Legislação | saldos

Decreto-Lei n.º 42864

Dá nova redacção à alínea f) do artigo 15.º e acresce um parágrafo ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 731 a 731

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Terça-feira 1 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
50/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42892

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer, com opção de compra, de um equipamento de cálculo científico

PÁGINAS : 821 a 821

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17757

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17824

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1735 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17965

Fixa o quantitativo das pensões mínimas de velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou previdência

PÁGINAS : 2067 a 2068

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43350

Autoriza o Governo a despender uma quantia no ano de 1960 por conta do montante fixado no artigo 19.º da Lei n.º 2101, sem prejuízo dos saldos que transitam de anos anteriores - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, para ser adicionado ao artigo 295.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 2574 a 2574

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
273/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18269

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 155 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18272

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 158 a 158

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18307

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as despesas com assistência social

PÁGINAS : 246 a 247

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18317

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, consignada a determinados trabalhos para a execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18318

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 1460.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola, destinada à conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala

PÁGINAS : 265 a 265

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19402

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a inscrever em adicional a uma rubrica da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19428

Altera, relativamente aos centros escolares da Mocidade Portuguesa, as normas a observar nas cantinas dos centros escolares da Mocidade Portuguesa Feminina, estabelecidas pela Portaria n.º 10515

PÁGINAS : 1335 a 1336

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
233/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Março de 1963

De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 44891 e 44892, que autorizam o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a realizar, em representação do Estado, com os Bancos Nacional Ultramarino e de Angola, contratos nos termos das bases anexas aos referidos decretos-leis

PÁGINAS : 261 a 261

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Quinta-feira 14 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
62/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44947

Regula o condicionalismo a que ficam submetidas as despesas e administração das verbas anualmente consignadas à realização de manobras das forças militares terrestres

PÁGINAS : 311 a 311

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério do Exército
75/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19795

Fixa as receitas previstas em várias rubricas do capítulo 9.º do orçamento da receita extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 338 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
82/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19928

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à aquisição de uma máquina de compor Linotype para a Imprensa Nacional

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19983

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à satisfação dos encargos com grandes reparações e beneficiações das unidades de trem naval dos serviços de marinha

PÁGINAS : 1035 a 1035

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Quinta-feira 1 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20015

Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 17 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45287

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano económico, destinado ao reforço da contribuição nos encargos com a defesa nacional relativos ao ano em curso

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20093

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 1588 a 1588

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
234/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20124

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
244/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45599

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos até ao montante de 150000 contos, a fim de satisfazer encargos respeitantes ao ano económico de 1963

PÁGINAS : 395 a 395

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Sábado 7 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20595

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a satisfazer determinados encargos derivados da execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 707 a 708

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Sexta-feira 22 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
122/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20739

Abre um crédito na província ultramarina de Macau para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46123

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a alterar o escalonamento de pagamentos relativos a trabalhos executados na empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase), a partir do ano corrente

PÁGINAS : 1956 a 1956

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 24/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965

Determina a forma de liquidação de todas as operações comerciais entre a província ultramarina de Angola e a metrópole efectuadas anteriormente a 1 de Março de 1963 e ainda por regularizar

PÁGINAS : 113 a 114

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21342

Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento geral em vigor e a dotar com uma quantia a verba da alínea b) do n.º 5 do artigo 1676.º, capítulo 12.º, da mesma tabela de despesa

PÁGINAS : 854 a 854

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Sexta-feira 18 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
133/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21375

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 911 a 912

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Terça-feira 6 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46733

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45478, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
279/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22030

Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1060 a 1060

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Sexta-feira 3 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
130/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22152

Aprova o modelo destinado a ser utilizado na petição de um subsídio a conceder, a título provisório, pelo Ministro das Finanças, aos interessados que se julguem hábeis para receber a pensão de preço de sangue devida pelo falecimento de familiares nas províncias ultramarinas em resultado de acção militar

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
181/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22168

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a abrir um crédito destinado a suportar determinados encargos com objectivos inscritos no Plano Intercalar de Fomento

PÁGINAS : 1378 a 1378

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47357

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Instalações eléctricas do Hospital Regional do Funchal»

PÁGINAS : 2106 a 2106

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22783

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Segunda-feira 17 de Julho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22818

Autoriza o Governo da província de Macau a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a abrir um crédito especial para reforço de duas verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22826

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Sábado 12 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23493

Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Sábado 20 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48690

Aumenta com o lugar de chefe de culinária o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135, com os aditamentos criados pelos Decretos-Leis n.os 43806 e 45697

PÁGINAS : 1687 a 1688

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
271/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23919

Determina que o Governo-Geral da província de Moçambique tome as medidas financeiras necessárias a reforçar verbas e dotar uma rubrica consignadas à execução do III Plano de Fomento para o ano de 1988, inscritas na tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral para o mesmo ano económico

PÁGINAS : 151 a 152

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49237

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar as dotações dos artigos 333.º e 335.º, capítulo 15.º, do orçamento em vigor de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1249 a 1249

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Sábado 13 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
215/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24369

Abre um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 10 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
238/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49385

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no n.º 1) do artigo 338.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Terça-feira 18 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
270/69 SÉRIE I

Portaria n.º 53/70

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 118 a 118

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Segunda-feira 26 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
21/70 SÉRIE I

Portaria n.º 266/70

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso, destinado à concessão de um subsídio à Câmara Municipal de S. Tomé para as obras de urbanização da cidade

PÁGINAS : 722 a 722

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/70 SÉRIE I

Decreto n.º 267/70

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de escarpa da serra de Pilar [consolidação por ancoragens (pregações) da encosta norte], 2.ª fase

PÁGINAS : 779 a 779

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Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
137/70 SÉRIE I

Portaria n.º 321/70

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico

PÁGINAS : 846 a 846

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Terça-feira 30 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
150/70 SÉRIE I

Portaria n.º 327/70

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico

PÁGINAS : 852 a 853

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Quinta-feira 2 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/70 SÉRIE I

Portaria n.º 344/70

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso

PÁGINAS : 896 a 896

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Quinta-feira 9 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/70 SÉRIE I

Portaria n.º 391/70

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 2) do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/70 SÉRIE I