Legislação | saldo

Decreto-Lei n.º 42864

Dá nova redacção à alínea f) do artigo 15.º e acresce um parágrafo ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 731 a 731

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Terça-feira 1 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
50/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42892

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer, com opção de compra, de um equipamento de cálculo científico

PÁGINAS : 821 a 821

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17689

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 974 a 974

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
92/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42980

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Tribunal da Boa Hora - Remodelação da instalação eléctrica»

PÁGINAS : 1091 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17749

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17757

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1958

PÁGINAS : 1359 a 1360

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Presidência da República
141/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43060

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender no corrente ano a importância do saldo apurado do contrato da empreitada dos arruamentos acessíveis a veículos que circundam a zona desportiva daquela Cidade Universitária

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43061

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender na ano de 1960 a importância do saldo apurado do contrato da empreitada de pavimentação dos arruamentos não acessíveis a veículos que circundam a zona desportiva da referida Cidade Universitária

PÁGINAS : 1717 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43062

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender no ano corrente a importância do saldo apurado do contrato da empreitada de drenagem dos campos de jogos da zona desportiva, na margem esquerda do rio Mondego, em Coimbra

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17808

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17809

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17824

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1735 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17878

Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1832 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17879

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17885

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 1837 a 1837

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17898

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a ocorrer às despesas resultantes dos estragos causados pelo tufão que assolou a província em Junho último e outras de consolidação e conservação de imóveis do Estado como medida preventiva contra outros tufões

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17910

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar o encargo com a aquisição de dois motores para as vedetas dos serviços de marinha

PÁGINAS : 1886 a 1886

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17916

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos

PÁGINAS : 1904 a 1904

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17918

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento da 5.ª e última prestação do rebocador Tyr

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43138

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar um contrato adicional ao de execução da empreitada de fornecimento e assentamento de portas metálicas para substituição das actuais portas exteriores da eclusa de acesso à doca de flutuação do porto de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Junta Central…
200/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17944

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 238.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1958 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17965

Fixa o quantitativo das pensões mínimas de velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou previdência

PÁGINAS : 2067 a 2068

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43217

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do Centro do B. C. G. de Coimbra

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43251

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de prolongamento para sul da plataforma de estacionamento do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43258

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de acessórios Lorenz para máquinas teleimpressoras

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43279

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um radiofarol H. F. para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2352 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43297

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Pousada de Valença (acesso) - Obras de construção»

PÁGINAS : 2405 a 2405

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18048

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18055

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 2435 a 2435

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43350

Autoriza o Governo a despender uma quantia no ano de 1960 por conta do montante fixado no artigo 19.º da Lei n.º 2101, sem prejuízo dos saldos que transitam de anos anteriores - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, para ser adicionado ao artigo 295.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 2574 a 2574

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
273/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43361

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas dos Olivais (sul), em Lisboa

PÁGINAS : 2614 a 2615

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18125

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1961 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano

PÁGINAS : 2764 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18129

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária para 1960 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 2771 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18142

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a ocorrrer aos encargos com o overhaul de um avião Dove dos Transportes Aéreos de Timor

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43434

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43435

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18255

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1960

PÁGINAS : 135 a 135

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18269

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 155 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18272

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 158 a 158

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18304

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a ocorrer aos encargos com aquisição de um prédio para instalação dos serviços da Polícia Internacional e respectivo mobiliário

PÁGINAS : 231 a 231

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18307

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as despesas com assistência social

PÁGINAS : 246 a 247

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18317

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, consignada a determinados trabalhos para a execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18318

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 1460.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola, destinada à conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala

PÁGINAS : 265 a 265

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18321

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer aos encargos com a construção e transporte de duas chalupas para os serviços de marinha de Moçambique

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18435

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 9.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 496 a 497

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18468

Abre um crédito para inscrever um adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado à conclusão do bairro de casas económicas

PÁGINAS : 548 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I