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Portaria n.º 17749

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17808

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17809

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17879

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18096

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18307

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as despesas com assistência social

PÁGINAS : 246 a 247

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/61 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foram publicados os avisos sobre a aceitação por Portugal e vários outros países do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e do Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, insertos no Diário do Governo n.os 123 e 125, respectivamente de 26 e 29 de Maio de 1961

PÁGINAS : 765 a 765

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18834

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18978

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961

PÁGINAS : 66 a 66

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19283

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer às despesas motivadas pelo ciclone Daisy e pelas chuvas torrenciais nos distritos de Manica e Sofala, Zambézia e Tete

PÁGINAS : 990 a 990

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Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19287

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar os encargos com a construção de blocos residenciais

PÁGINAS : 997 a 997

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19288

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado ao pagamento de despesas resultantes de trabalhos de reparação e melhoramento do circuito da Guia, realizados no ano de 1959

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19345

Anula os n.os 5) e 7) da Portaria n.º 19196 e abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1091 a 1092

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19471

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de diversas obras incluídas no Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19613

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e S. Tomé e Príncipe e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Timor e Cabo Verde destinados a ocorrer a diversos encargos

PÁGINAS : 1917 a 1919

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19625

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau, Moçambique e Cabo Verde

PÁGINAS : 14 a 14

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19669

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Timor para o ano de 1962

PÁGINAS : 104 a 104

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Quarta-feira 30 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
25/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19704

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 137 a 138

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19884

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à satisfação dos encargos provenientes do incremento da campanha do ensino rural

PÁGINAS : 677 a 677

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Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19904

Abre um crédito na província ultramarina de Timor para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19912

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 763 a 764

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
145/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19923

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 802 a 802

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Sexta-feira 28 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
151/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19927

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, para pagamento de gratificações aos membros do júri de exames de admissão ao Instituto Comercial de Lourenço Marques

PÁGINAS : 913 a 914

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Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19983

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à satisfação dos encargos com grandes reparações e beneficiações das unidades de trem naval dos serviços de marinha

PÁGINAS : 1035 a 1035

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Quinta-feira 1 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/63 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Agosto de 1963

De terem sido rectificadas as epígrafes relativas ao impresso modelo S. M.-C. P. 7, anexo à Portaria n.º 19943

PÁGINAS : 1411 a 1411

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
204/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20124

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
244/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20136

Determina que o Governo-Geral de Angola abra dois créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
249/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20153

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20182

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
273/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20223

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1907 a 1908

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20252

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola e abre créditos nesta província e na de Moçambique para inscrever em adicional às respectivas tabelas de despesa

PÁGINAS : 2154 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20320

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para 1963

PÁGINAS : 44 a 44

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20321

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para 1963

PÁGINAS : 44 a 44

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20323

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Macau para 1963 e abre créditos na província de Angola para inscrever em adicional à mesma tabela de despesa

PÁGINAS : 46 a 46

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20324

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre um crédito na província de Timor para suportar os encargos resultantes das despesas realizadas durante o ano de 1963 com o fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin

PÁGINAS : 47 a 47

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20337

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné para 1963

PÁGINAS : 96 a 96

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Quinta-feira 23 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
19/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20417

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 das referidas províncias

PÁGINAS : 392 a 392

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Sexta-feira 6 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20446

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 421 a 422

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Quarta-feira 18 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20499

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos referidos nos artigos 25.º e 26.º do Diploma Legislativo n.º 2266, de 8 de Agosto de 1962, com a Comissão Coordenadora dos Assuntos Relativos a Bens Pertencentes a Súbditos da União Indiana

PÁGINAS : 484 a 484

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Quarta-feira 8 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
84/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20552

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 634 a 634

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
105/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20577

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução do II Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 658 a 658

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20612

Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas ao financiamento de objectivos previstos no II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 744 a 744

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Segunda-feira 1 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20613

Determina que o Governo de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução da 2.ª fase do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

PÁGINAS : 747 a 748

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Terça-feira 2 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
130/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20627

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico

PÁGINAS : 773 a 773

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
136/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20639

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola

PÁGINAS : 797 a 797

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Sexta-feira 19 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20643

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 814 a 814

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Quarta-feira 24 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
147/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20672

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor da Agência-Geral do Ultramar, do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 876 a 876

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20693

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira 20 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20724

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20739

Abre um crédito na província ultramarina de Macau para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I