Legislação | rubrica

Declaração de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17534

Cria um posto fiscal junto da barragem do Salto de Aldeadávila, localizado na margem direita do rio Douro, o qual se denominará «Posto do Casal do Vaso» e ficará fazendo parte da secção do Mogadouro da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 51 a 51

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 19/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal

PÁGINAS : 77 a 77

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
19/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17722

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 280.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné e a inscrever várias rubricas e dotações em adicional à referida tabela

PÁGINAS : 1064 a 1064

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18051

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 2420 a 2420

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43375

Insere disposições relativas à administração financeira das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

PÁGINAS : 2684 a 2686

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da brigada hidrográfica do Estado da Índia

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 2730 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
284/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43431

Esclarece que a rubrica «Ferramentas para corte mecânico de metais» constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 39634 inclui a indústria e fabrico de limas

PÁGINAS : 2890 a 2890

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
298/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18374

Regula a distribuição da importância atribuída ao Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas para o mesmo ano

PÁGINAS : 365 a 365

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Sábado 1 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
76/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18375

Regula a distribuição da importância atribuída ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas para o mesmo ano

PÁGINAS : 365 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
76/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18376

Regula a distribuição da importância atribuída ao Ministério da Marinha, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas para o mesmo ano

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
76/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43702

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da Economia e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 612 a 614

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Sexta-feira 19 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
117/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43729

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 695 a 699

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
135/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43787

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de material de aquartelamento para a Força Aérea Portuguesa

PÁGINAS : 817 a 817

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Sexta-feira 7 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
156/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/61 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento privativo da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43911

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional

PÁGINAS : 1195 a 1196

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
213/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18913

Elimina várias rubricas na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 18388

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas nos orçamentos privativos de receita e despesa das missões para o estudo da missionologia africana e de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas nos orçamentos privativos de receita e despesa das missões para o estudo da missionologia africana e de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44208

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor, e introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 173 a 174

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
43/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44221

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de uma lancha a motor para transporte de pessoal para a Força Aérea

PÁGINAS : 205 a 205

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Terça-feira 6 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
50/62 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 114/62 SÉRIE I de Sábado 19 de Maio de 1962

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Substitui o orçamento inserto no Diário do Governo n.º 48, de 3 de Março de 1962

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 19 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
114/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19227

Atribui aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da Aeronáutica uma quantia, em conta de verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1962, para constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas para o mesmo ano

PÁGINAS : 801 a 802

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Sábado 9 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
132/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19253

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau a abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 919 a 919

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19254

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Guiné a abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 919 a 919

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/62 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44448, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19326

Atribui ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano, uma quantia para constituir receita ordinária do orçamento privativo das forças terrestres da província ultramarina de Angola para 1962

PÁGINAS : 1071 a 1072

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/62 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão para o Estudo da Missionologia Africana

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
282/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Geográfica de Timor para o ano de 1962

PÁGINAS : 116 a 116

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
29/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19711

Atribui aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da Aeronáutica uma quantia, em conta da verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do Orçamento Geral do Estado para 1963, para constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas para o mesmo ano

PÁGINAS : 177 a 178

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19722

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 222 a 222

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19736

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 19653, que modifica, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 234 a 234

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19795

Fixa as receitas previstas em várias rubricas do capítulo 9.º do orçamento da receita extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 338 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
82/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/63 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Maio de 1963

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45012, que ratifica, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor, o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2029

PÁGINAS : 629 a 629

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Quinta-feira 23 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45131

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 946 a 948

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Sexta-feira 12 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
163/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/63 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
174/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/63 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
174/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19995

Abre um crédito para ser adicionado à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1067 a 1068

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20012

Institui no Ministério mais dezasseis bolsas de estudo, a conceder nos termos da Portaria n.º 19719

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
192/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
215/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45269

Torna livres de direitos de exportação várias mercadorias compreendidas na respectiva pauta e introduz alterações na pauta de exportação e no índice remissivo da mesma

PÁGINAS : 1541 a 1542

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
226/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
229/63 SÉRIE I