Legislação | rodoviario

Portaria n.º 17555

Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

PÁGINAS : 189 a 189

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos privados de transporte rodoviário, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17757

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18319

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignada ao plano rodoviário previsto no programa de execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 265 a 265

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/61 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Maio de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo comunicado que a República do Congo (Léopoldville) assumia todos os direitos e obrigações da Bélgica relativos à aplicação no Congo Belga da Convenção do tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, e reconhecia que a referida Convenção e seus anexos continuam em vigor naquela República

PÁGINAS : 591 a 591

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18639

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 976 a 976

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 470 a 470

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República de S. Marino depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44410

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a adquirir equipamento mecânico para trabalhos rodoviários até ao montante de 50000000$00, de harmonia com o plano a aprovar pelo Ministro das Obras Públicas

PÁGINAS : 860 a 860

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
141/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19255

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
150/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo do Congo (Brazzaville) depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1944

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado, sob reservas e declarações, os instrumentos de adesão do seu país à Convenção relativa ao tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1080 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/62 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Outubro de 1962

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão do seu país ao Acordo europeu sobre sinais rodoviários, celebrado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1421 a 1421

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Terça-feira 30 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
250/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

Tornam público terem os Governos da Hungria e da Tailândia depositado os instrumentos de adesão dos seus países à Convenção de tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo do Togo notificado que o seu país se considera vinculado pela Convenção sobre o tráfego rodoviário, celebrado em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44924

Substitui o itinerário da estrada nacional n.º 3, previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 34593, e altera, consequentemente, as classificações das vias nacionais afectadas pela referida substituição

PÁGINAS : 271 a 272

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Terça-feira 19 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
66/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19871

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas consignadas à execução do programa do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 645 a 646

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Chipre declarado a sua vinculação à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1945, a qual já vigorava no território do Chipre antes da independência

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reservas, o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1029 a 1029

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/64 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação fora tornada extensiva ao seu território antes da independência

PÁGINAS : 329 a 329

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Terça-feira 25 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20867

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar os meios indispensáveis ao encargo da empreitada de terraplenagens e asfaltagem da estrada nacional n.º 2, variante de Lourenço Marques à Matola

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
250/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20934

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1677 a 1677

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46169

Cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor, destinado a custear os encargos com a manutenção e conservação de estradas

PÁGINAS : 86 a 87

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
17/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/66 SÉRIE I de Sábado 15 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 57 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
12/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Novembro de 1966

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares e relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional a esta última Convenção relativo à importação de documentos e material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 168/67 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1967

Ao Decreto n.º 47618, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Quinta-feira 20 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
168/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 198/67 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado no Secretariado da O. N. U. o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/67 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1967

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão a vários actos internacionais relativos a facilidades aduaneiras a favor do turismo, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2035 a 2035

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23109

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1967

PÁGINAS : 2538 a 2538

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23212

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1967

PÁGINAS : 205 a 205

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23220

Cria, subordinado directamente ao director-geral de Transportes Terrestres, o Serviço de Estudos do Trânsito e Segurança Rodoviária

PÁGINAS : 229 a 230

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
36/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 57/68 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Março de 1968

(sem sumário)

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Quinta-feira 7 de Março de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
57/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23464

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe reforce verbas consignadas a objectivos previstos no III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 963 a 964

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Sexta-feira 5 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/68 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1968

Tornam público ter o Governo do Irão depositado os instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

PÁGINAS : 974 a 974

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Terça-feira 9 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23735

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a pavimentação do istmo de ligação das ilhas de Taipa e Coloane

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23791

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos destinados a reforçar várias dotações consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano

PÁGINAS : 1879 a 1880

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24235

Determina que o Governo da província de Timor abra um crédito destinado a reforçar várias verbas do programa de financiamento do III Plano de Fomento aprovado para o corrente ano

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Quinta-feira 14 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49320

Substitui o itinerário da estrada nacional n.º 338 entre Vide e Guarda (proximidades), constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 34593, e altera, consequentemente, as classificações das vias nacionais afectadas pela referida substituição

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Sábado 25 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
251/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 257/69 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Novembro de 1969

Tornam público ter o Governo das Maurícias notificado de que se considerava vinculado desde a data da sua independência às Convenções Aduaneiras sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares e Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves, concluídas, respectivamente, em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954 e em Genebra a 18 de Maio de 1956

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
257/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24415

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49392

Adita um número ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44497, 45096 e 48937 (Fundo Especial de Transportes Terrestres)

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
271/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24428

Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 1641 a 1641

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 204/71 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Agosto de 1971

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Tráfego Rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
204/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 477/71

Regula o regime a que ficam sujeitos os transportes internacionais rodoviários de passageiros ou de mercadorias e, bem assim, os deslocamentos em vazio que impliquem o atravessamento de fronteiras - Revoga o Decreto-Lei n.º 44781

PÁGINAS : 1691 a 1695

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Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
261/71 SÉRIE I

Decreto n.º 18/72

Determina que durante o prazo de dois anos fique dependente da autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática de determinados actos ou actividades na zona circundante da lagoa de Albufeira e praias vizinhas

PÁGINAS : 69 a 70

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
10/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 15/72 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972

Torna público terem sido trocadas notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, através das quais se fixou em 1 de Janeiro de 1972 a data da entrada em vigor do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Madrid em 12 de Março de 1971

PÁGINAS : 85 a 85

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/72 SÉRIE I

Portaria n.º 139/72

Autoriza o Governo de Macau a celebrar contrato adicional à obra de construção da ponte Macau-Taipa

PÁGINAS : 319 a 319

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Quarta-feira 15 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/72 SÉRIE I

Portaria n.º 498/72

Determina que o Governo de S. Tomé e Príncipe reforce com 1200000$00 a verba destinada a «Transportes, comunicações e meteorologia - Portos e navegação», das dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano. Abre um crédito especial de 10701289$10 para reforço de verbas da mesma tabela de despesa

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 239/72 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1972

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares

PÁGINAS : 1493 a 1493

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
239/72 SÉRIE I

Portaria n.º 778/72

Fixa as condições de acesso à profissão de transportador internacional de mercadorias

PÁGINAS : 2072 a 2072

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
300/72 SÉRIE I