Legislação | rodoviarias

Aviso de Diário da República 170/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/61 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 391 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 139/64 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Junho de 1964

Ao Decreto n.º 45719, que autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique a expedir diploma aprovando nova pauta aduaneira de importação para as mercadorias originárias de países estrangeiros e aprova as instruções preliminares da referida pauta

PÁGINAS : 783 a 783

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Segunda-feira 15 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49045

Torna aplicáveis o Código da Estrada e o respectivo regulamento nas vias rodoviárias não abertas ao trânsito público existentes em áreas sob jurisdição militar e atribui aos comandos ou direcções das unidades e estabelecimentos militares de que dependam as referidas áreas a competência para regulamentar o trânsito nas mesmas vias

PÁGINAS : 645 a 646

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Sábado 7 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
134/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/76 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Maio de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 254/76, de 22 de Abril, que introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada

PÁGINAS : 1121 a 1128

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Quarta-feira 19 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
117/76 SÉRIE I

Portaria n.º 38/77

Determina que as marcas rodoviárias referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, e que actualmente se encontrem materializadas através de pintura de cor amarela têm o mesmo significado que as mesmas marcas de cor branca previstas no referido artigo 6.º

PÁGINAS : 139 a 140

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1977
Ministérios dos Transportes e Comunicações…
20/77 SÉRIE I

Portaria n.º 729/77

Define o processamento jurídico-administrativo para a adesão das empresas privadas rodoviárias ao sistema de passes sociais em vigor na região de Lisboa

PÁGINAS : 2809 a 2809

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
272/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 101/81

Uniformiza o processo de revisão e apreciação de projectos de obras públicas rodoviárias sempre que as mesmas impliquem o estudo integrado de estradas e obras de arte

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Quarta-feira 6 de Maio de 1981
Ministério da Habitação e Obras Públicas
103/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/M

Prorroga por mais um ano o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/96/M, de 11 de Janeiro, para a vigência das medidas preventivas da área a afectar à execução das novas ligações rodoviárias Machico-São Roque do Faial (Santana) e Machico-Caniçal (2.ª fase)

PÁGINAS : 590 a 591

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Sábado, 14 de Fevereiro de 1998
Região Autónoma da Madeira - Presidência…
38/98 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2001/M

Determina que a extensão da concessão de serviço público do troço rodoviário da ER 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico ao lanço entre Machico e Caniçal só possa ser concretizada no respeito de certos requisitos

PÁGINAS : 5467 a 5467

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Sábado, 25 de Agosto de 2001
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
197 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 202/2002

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/63/CE, da Comissão, de 17 de Agosto, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 97/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, alterando, em consequência, o Decreto-Lei n.º 432/99, de 25 de Outubro

PÁGINAS : 6602 a 6603

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 2002
Ministério da Economia
223 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2004

Aprova a alteração ao contrato de concessão celebrado com o consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A., aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/98, de 4 de Dezembro

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira, 3 de Março de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
53 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004

Aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT

PÁGINAS : 6581 a 6582

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Sexta-feira, 5 de Novembro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
260 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 36/2005

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 48, de 9 de Março de 2005

PÁGINAS : 3336 a 3338

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Quinta-feira, 12 de Maio de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
92 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2006

Ratifica a prorrogação, pelo prazo de um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2004, de 20 de Março, para os espaços destinados a infra-estruturas rodoviárias, espaços verdes e de equipamentos pelo futuro plano de urbanização de Abrantes

PÁGINAS : 8358 a 8358

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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
239 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 148/2007

Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.

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Sexta-feira, 27 de Abril de 2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
82 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007

Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a adoptar para a sua implementação

PÁGINAS : 4401 a 4403

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Quarta-feira, 11 de Julho de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
132 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 302/2007

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n.os 79/409/CEE, 92/43/CEE, 97/68/CEE, 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na parte em que altera a Directiva n.º 97/68/CEE, relativa às medidas contra as emissões poluentes gasosas e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2007
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
162 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/M

Altera o n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos da VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., que constituem o anexo i e parte integrante do Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M, de 24 de Agosto

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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
214 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 1-C/2008

Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
10 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 113/2008

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril, procede à sétima alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

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Terça-feira, 1 de Julho de 2008
Ministério da Administração Interna
125 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 247-C/2008

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
251 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008

Aprova a minuta do contrato de concessão de construção, conservação e exploração de auto-estradas a celebrar entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na sequência da alteração das respectivas bases da concessão aprovada pelo Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro

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Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
252 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 113/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

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Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
95 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 308/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27 de Março, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia

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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
206 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 138/2010

Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março

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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
250 SÉRIE I

Portaria n.º 303/2011

Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta

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Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
Ministérios das Finanças e da Economia e…
232 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 28/2012

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

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Segunda-feira, 12 de março de 2012
Ministério da Administração Interna
51 SÉRIE I

Portaria n.º 343/2012

Quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens

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Sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Ministério da Economia e do Emprego
208 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 236/2012

Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

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Quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Ministério da Economia e do Emprego
211 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 77/2014

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

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Quarta-feira, 14 de maio de 2014
Ministério da Economia
92 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 123/2014

Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora

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Segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Ministério da Economia
153 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2014

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de gestão de processos de contraordenação, para os anos de 2015 a 2017

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Terça-feira, 2 de setembro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
168 SÉRIE I