Legislação | rodoviaria

Aviso de Diário da República 170/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1788 a 1788

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/61 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 366 a 366

» ler mais

Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 367 a 368

» ler mais

Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 368 a 368

» ler mais

Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 391 a 391

» ler mais

Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 466 a 466

» ler mais

Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 496 a 496

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 31/64 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo do Congo (Léopoldville) informado que escolheu as letras CGO como sinais distintivos da placa de registo de automóveis em trânsito internacional

PÁGINAS : 258 a 258

» ler mais

Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 139/64 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Junho de 1964

Ao Decreto n.º 45719, que autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique a expedir diploma aprovando nova pauta aduaneira de importação para as mercadorias originárias de países estrangeiros e aprova as instruções preliminares da referida pauta

PÁGINAS : 783 a 783

» ler mais

Segunda-feira 15 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 265/64 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago informado de que escolheu as letras TT como sinal distintivo do registo de veículos em tráfego internacional

PÁGINAS : 1591 a 1591

» ler mais

Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/66 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Julho de 1966

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão ao Protocolo relativo à sinalização rodoviária, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1302 a 1302

» ler mais

Segunda-feira 25 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47203

Reconhece como instituição de utilidade pública a Prevenção Rodoviária Portuguesa

PÁGINAS : 1493 a 1493

» ler mais

Quinta-feira 15 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
215/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49045

Torna aplicáveis o Código da Estrada e o respectivo regulamento nas vias rodoviárias não abertas ao trânsito público existentes em áreas sob jurisdição militar e atribui aos comandos ou direcções das unidades e estabelecimentos militares de que dependam as referidas áreas a competência para regulamentar o trânsito nas mesmas vias

PÁGINAS : 645 a 646

» ler mais

Sábado 7 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
134/69 SÉRIE I

Decreto n.º 98/75

Inclui na rede rodoviária nacional o troço de estrada nacional n.º 359-3, entre Montalvão e Perais

PÁGINAS : 330 a 330

» ler mais

Sábado 1 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
51/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 288-C/75

Cria a empresa pública Rodoviária Nacional

» ler mais

Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
134/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 469/75

Nacionaliza o grupo Camionagem Esteves

» ler mais

Quinta-feira 28 de Agosto de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
198/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/76 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Abril de 1976

Prorroga por sessenta dias o prazo concedido à Comissão Coordenadora e Instaladora da Rodoviária Nacional para a realização das tarefas referidas no n.º 2 do despacho conjunto da Presidência do Conselho e dos Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações de 30 de Agosto de 1975

PÁGINAS : 641 a 641

» ler mais

Quinta-feira 1 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
78/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/76 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Maio de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 254/76, de 22 de Abril, que introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada

PÁGINAS : 1121 a 1128

» ler mais

Quarta-feira 19 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
117/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 427-J/76

Aprova os Estatutos da Rodoviária Nacional, E. P.

» ler mais

Terça-feira 1 de Junho de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
128/76 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 241/76 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Outubro de 1976

Determina normas relativas à elaboração de um plano de campanha de prevenção e segurança rodoviária a apresentar até 30 de Outubro próximo

PÁGINAS : 2330 a 2331

» ler mais

Quinta-feira 14 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
241/76 SÉRIE I

Portaria n.º 38/77

Determina que as marcas rodoviárias referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, e que actualmente se encontrem materializadas através de pintura de cor amarela têm o mesmo significado que as mesmas marcas de cor branca previstas no referido artigo 6.º

PÁGINAS : 139 a 140

» ler mais

Terça-feira 25 de Janeiro de 1977
Ministérios dos Transportes e Comunicações…
20/77 SÉRIE I

Portaria n.º 729/77

Define o processamento jurídico-administrativo para a adesão das empresas privadas rodoviárias ao sistema de passes sociais em vigor na região de Lisboa

PÁGINAS : 2809 a 2809

» ler mais

Quinta-feira 24 de Novembro de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
272/77 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 16/78/M

Estabelece a classificação da rede rodoviária nacional da Região

» ler mais

Quarta-feira 15 de Março de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
62/78 SÉRIE I

Resolução n.º 93/78

Reconhece e louva o esforço desenvolvido pelos participantes na Campanha de Segurança Rodoviária e determina que a mesma prossiga sob a direcção e coordenação do Ministro dos Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 1039 a 1039

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
132/78 SÉRIE I

Portaria n.º 569/78

Autoriza a RN - Rodoviária Nacional, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 1200000 contos

PÁGINAS : 1964 a 1964

» ler mais

Terça-feira 19 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
216/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 236/78

Concede à Rodoviária Nacional, E. P., a dotação de 500000 contos

» ler mais

Terça-feira 19 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
216/78 SÉRIE I

Portaria n.º 665/78

Fixa o montante global superior a 18% para os aumentos de remunerações mínimas resultantes da revisão do acordo colectivo de trabalho da Rodoviária Nacional, E. P.

PÁGINAS : 2404 a 2404

» ler mais

Quinta-feira 16 de Novembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
264/78 SÉRIE I

Resolução n.º 236/78

Louva os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos pelas entidades que têm participado na Campanha de Segurança Rodoviária e determina que a referida Campanha prossiga até 31 de Dezembro de 1979 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2798-(54) a 2798-(54)

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/78 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 10/79 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 569/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro

PÁGINAS : 41 a 43

» ler mais

Sexta-feira 12 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
10/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/79 SÉRIE I de Sábado 16 de Junho de 1979

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Circulação Rodoviária

PÁGINAS : 1329 a 1329

» ler mais

Sábado 16 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 179/79

Transfere para a titularidade e gestão directa da Enatur as participações financeiras da Rodoviária Nacional no capital de algumas sociedades

PÁGINAS : 1745 a 1747

» ler mais

Sábado 28 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
173/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/79/A

Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, junto da Direcção Regional de Transportes Terrestres, um órgão consultivo designado Conselho Regional de Trânsito e Segurança Rodoviária

PÁGINAS : 2469 a 2470

» ler mais

Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
218/79 SÉRIE I

Resolução n.º 91/80

Declara em situação económica difícil a Rodoviária Nacional, E. P.

» ler mais

Sexta-feira 14 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
62/80 SÉRIE I

Resolução n.º 165/80

Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de 341200 contos, a título de indemnização compensatória, referente aos meses de Janeiro a Abril de 1980

PÁGINAS : 958 a 958

» ler mais

Quarta-feira 14 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
111/80 SÉRIE I

Portaria n.º 299/80

Determina que os aumentos de remunerações mínimas resultantes da revisão do ACT da Rodoviária Nacional, E. P., não excedam o montante global superior a 22,3%

PÁGINAS : 1218 a 1218

» ler mais

Quarta-feira 28 de Maio de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
123/80 SÉRIE I

Resolução n.º 233/80

Autoriza a prestação do aval do Estado, até ao montante de 1580000 contos, relativo às operações de financiamento à Rodoviária Nacional, E. P.

PÁGINAS : 1546 a 1546

» ler mais

Sábado 5 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/80 SÉRIE I

Resolução n.º 43-E/81

Define o objecto estatutário da Rodoviária Nacional, E. P.

» ler mais

Sexta-feira 6 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros
54/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 43-F/81

Exonera o presidente e vogais do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P., e nomeia outros em sua substituição

PÁGINAS : 640-(3) a 640-(3)

» ler mais

Sexta-feira 6 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros
54/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 57/81

Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de 75000 contos

PÁGINAS : 779 a 779

» ler mais

Quinta-feira 26 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
71/81 SÉRIE I

Resolução n.º 59/81

Estabelece a distribuição do crédito para financiamento das despesas de investimento relativas à renovação da frota da Rodoviária Nacional

PÁGINAS : 782 a 782

» ler mais

Sexta-feira 27 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
72/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 101/81

Uniformiza o processo de revisão e apreciação de projectos de obras públicas rodoviárias sempre que as mesmas impliquem o estudo integrado de estradas e obras de arte

PÁGINAS : 1063 a 1063

» ler mais

Quarta-feira 6 de Maio de 1981
Ministério da Habitação e Obras Públicas
103/81 SÉRIE I

Resolução n.º 175/81

Nomeia o engenheiro José Nunes Urbino Guerreiro vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P.

PÁGINAS : 2064 a 2064

» ler mais

Terça-feira 11 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
183/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 328/81

Inclui no Programa de Investimentos do Sector para 1981 alguns projectos da Rodoviária Nacional, E. P.

PÁGINAS : 2937 a 2937

» ler mais

Sexta-feira 6 de Novembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
256/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 21/83

Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Viação

» ler mais

Sexta-feira 21 de Janeiro de 1983
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
17/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 63/85

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 4/83, de 25 de Janeiro (regula o encargo de mais-valia a que ficam sujeitos os prédios rústicos não expropriados)

PÁGINAS : 3280 a 3280

» ler mais

Quarta-feira 2 de Outubro de 1985
Ministério do Equipamento Social
227/85 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/86

Cria, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, a Comissão Nacional para o Ano Europeu da Segurança Rodoviária

PÁGINAS : 797 a 798

» ler mais

Sexta-feira 4 de Abril de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
78/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 236837 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1988

PÁGINAS : 1326-(12) a 1326-(12)

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 744/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos e Segurança Rodoviária da Direcção-Geral de Viação

PÁGINAS : 4588 a 4588

» ler mais

Quarta-feira, 16 de Novembro de 1988
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
265/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/89

Aprova medidas de segurança rodoviária

» ler mais

Quinta-feira, 26 de Janeiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
22/89 SÉRIE I

Portaria n.º 425/89

Estabelece normas quanto ao destino das importâncias resultantes das multas e coimas cobradas por transgressões às disposições do Código da Estrada

PÁGINAS : 2307 a 2307

» ler mais

Segunda-feira, 12 de Junho de 1989
Ministérios das Finanças, da Administração…
133/89 SÉRIE I