Legislação | rodagem

Decreto-Lei n.º 45299

Cria o sinal ou dispositivo de pré-sinalização de perigo, de que devem estar munidos obrigatòriamente todos os automóveis em circulação

PÁGINAS : 1612 a 1613

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
237/63 SÉRIE I

Decreto n.º 84/75

Altera a redacção do artigo 26.º do Código da Estrada

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Terça-feira 25 de Fevereiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
47/75 SÉRIE I

Portaria n.º 175/75

Cria novas marcas rodoviárias destinadas à identificação de corredores de circulação para transportes públicos e a regular a paragem e o estacionamento

PÁGINAS : 385 a 387

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Quinta-feira 13 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
61/75 SÉRIE I

Portaria n.º 254/76

Introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada

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Quinta-feira 22 de Abril de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
95/76 SÉRIE I

Decreto n.º 837/76

Altera a redacção dos artigos 5.º, 14.º, 40.º, 47.º e 55.º do Código da Estrada - prioridade para a saída de transportes colectivos dos locais de paragem, actualização das regras de estacionamento e paragem, trânsito de peões, averbamento do serviço público nas cartas de condução e apreensão preventiva de licenças de condução

PÁGINAS : 2653 a 2656

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
279/76 SÉRIE I

Portaria n.º 761/76

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 2827 a 2828

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
298/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 29/84

Aprova o Regulamento da Assistência Financeira à Produção Cinematográfica a conceder pelo Instituto Português de Cinema

PÁGINAS : 335 a 340

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1984
Ministério da Cultura
26/84 SÉRIE I

Portaria n.º 53/90

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais

PÁGINAS : 309 a 312

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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
18/90 SÉRIE I

Decreto n.º 46/90

Aprova, para adesão, o Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR)

PÁGINAS : 4393 a 4416

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Sexta-feira, 26 de Outubro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros
248/90 SÉRIE I

Lei n.º 48/91

Autorização ao Governo para regulamentar a actividade cinematográfica

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Sábado, 3 de Agosto de 1991
Assembleia da República
177/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 114/94

Aprova o Código da Estrada

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Terça-feira, 3 de Maio de 1994
Ministério da Administração Interna
102/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 881-A/94

Compatibiliza as normas punitivas do Regulamento do Código da Estrada com o novo regime sancionatório previsto no referido Código, bem como altera e adita sinais de trânsito

PÁGINAS : 6034-(2) a 6034-(3)

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994
Ministério da Administração Interna
227/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 216/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Baião, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(8) a 7070-(8)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 10/96/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro (estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais)

PÁGINAS : 1718 a 1719

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Quinta-feira, 4 de Julho de 1996
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
153/96 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/97

Ratifica o Plano de Urbanização do Paião, no município da Figueira da Foz

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Quinta-feira, 21 de Agosto de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
192/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 2/98

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio (Código da Estrada)

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Sábado, 3 de Janeiro de 1998
Ministério da Administração Interna
2/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010

Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968

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Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Assembleia da República
178 SÉRIE I

Lei n.º 72/2013

Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro

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Terça-feira, 3 de setembro de 2013
Assembleia da República
169 SÉRIE I