Legislação | rocha

Decreto n.º 43248

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto fiscal de Senhora da Rocha

PÁGINAS : 2289 a 2289

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43360

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mafra

PÁGINAS : 2610 a 2610

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
274/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18089

Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas na cidade de Portimão

PÁGINAS : 2618 a 2619

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
277/60 SÉRIE I

Tabela de preços de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

De ensaios correntes a realizar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
112/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43985

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Tomás da Anunciação, 153 a 159

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44012

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Asilo das Irmãzinhas dos Pobres, em Campolide - Obras de conservação e beneficiação (fachadas, galerias e diversos)»

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44265

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mira

PÁGINAS : 327 a 327

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Terça-feira 3 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
74/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19696

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-277, NP-278, NP-279, NP-280, NP-281, NP-282, NP-283, NP-284, NP-285, NP-286, NP-287, NP-288, NP-289, NP-290, NP-291, NP-292, NP-293, NP-294, NP-295 e NP-296, as normas provisórias P-277, P-278, P-279, P-280, P-281, P-282, P-283, P-284, P-285, P-286, P-287, P-288, P-289, P-290, P-291, P-292, P-293, P-294, P-295 e P-296

PÁGINAS : 124 a 124

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
32/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45229

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e reparação do Governo Civil de Castelo Branco

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
209/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45292

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase»

PÁGINAS : 1577 a 1577

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21370

Proíbe a caça, por mar e de barco, aos pombos bravos das rochas, aos maçaricos e todas as espécies marinhas de arribação, cuja abertura se efectuava em 15 de Julho

PÁGINAS : 894 a 894

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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
145/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46752

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de segunda conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Setúbal

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
284/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46809

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de quebramento de rocha na embocadura do porto de Lagos

PÁGINAS : 1858 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46835

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para proceder à impressão dos anais do 1.º Congresso de Mecânica das Rochas

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
12/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21926

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo

PÁGINAS : 411 a 412

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
70/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47383

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício do comando para o aquartelamento de fuzileiros no Alfeite

PÁGINAS : 2214 a 2215

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
289/66 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 96/67 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e da Missão Botânica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 786 a 786

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Sábado 22 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
96/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47697

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de construção dos edifícios da cozinha, lavadaria, casa das caldeiras e garagem do Hospital Psiquiátrico do Dr. Magalhães de Lemos, no Porto

PÁGINAS : 1037 a 1037

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
114/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48319

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Faro

PÁGINAS : 514 a 514

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Sexta-feira 5 de Abril de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
82/68 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 189/70 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Agosto de 1970

Da receita e despesa para 1970 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
189/70 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 26/72 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Fevereiro de 1972

De receita e despesa para 1971 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
26/72 SÉRIE I

Portaria n.º 274/72

Manda vedar a pesquisas de rochas fosfatadas e de fosforites as áreas da concessão da Companhia de Fosfatos de Angola, S. A. R. L., no distrito de Cabinda

PÁGINAS : 625 a 625

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Terça-feira 16 de Maio de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
115/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 134/73 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Junho de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Quinta-feira 7 de Junho de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
134/73 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 167/73 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Julho de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Quarta-feira 18 de Julho de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
167/73 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 211/73 SÉRIE I de Sábado 8 de Setembro de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 8 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
211/73 SÉRIE I

Portaria n.º 656/73

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Alberto Brochado

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
230/73 SÉRIE I

Portaria n.º 662/73

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Rocha Pereira

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
233/73 SÉRIE I

Portaria n.º 868/73

Concede ao Fundo de Diversificação e Desenvolvimento de Angola uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira para o aproveitamento dos jazigos de rochas fosfatadas

PÁGINAS : 2373 a 2373

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 321/74

Aprova o Regulamento do Prémio Margarida Brochado

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 327/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes - Obras de remodelação e adaptação»

PÁGINAS : 808 a 809

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
159/74 SÉRIE I

Portaria n.º 509/74

Fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 511/74

Fixa, para o continente, os preços de venda na fábrica e ao público das massas alimentícias contidas em embalagens de papel

PÁGINAS : 910-(9) a 910-(10)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa os preços das sêmolas e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

PÁGINAS : 910-(10) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa a percentagem de farinha de milho a incorporar na farinha de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 910-(11) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa o montante da bonificação a atribuir às fábricas de moagem de farinhas espoadas que voluntariamente possuam uma reserva de trigo superior a dois meses da sua laboração média mensal do trimestre anterior

PÁGINAS : 910-(11) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 150$00 por tonelada de cereais e sementes importados

PÁGINAS : 910-(17) a 910-(17)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e das Finanças -…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 200$00 por tonelada de arroz da produção nacional por ele vendido e de arroz por ele importado

PÁGINAS : 1118-(2) a 1118-(2)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 757/74

Revoga a Portaria n.º 407/73, de 9 de Junho, que fixa o preço máximo de venda ao público do óleo de soja

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
272/74 SÉRIE I

Decreto n.º 693/74

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração dos estudos da obra de avanço do cais Alcântara-Rocha

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
283/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 284/74 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974

Fixa os preços de aquisição à lavoura do arroz para semente, pelo Instituto dos Cereais, bem como os preços de venda da semente certificada

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
284/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 292/74 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974

Determina que o arroz Valtejo seja fabricado no tipo comercial corrente, aplicando-se-lhe o preço e demais condições de aquisição estabelecidas para este tipo comercial no despacho de 18 de Setembro de 1974

PÁGINAS : 1578 a 1578

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
292/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/74 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1974

Fixa as percentagens em que devem ser repostas para os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 46868, de 10 de Fevereiro de 1966, as existências mínimas obrigatórias em poder dos armazenistas de vinhos

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Sábado 28 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/74 SÉRIE I

Portaria n.º 861/74

Manda adiar para 15 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita de 1974

PÁGINAS : 1670-(67) a 1670-(67)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
303/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 18-A/75

Adia para 1 de Fevereiro a data referida na Portaria n.º 861/74, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 40-(3) a 40-(3)

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretarias de…
11/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 34/75

Isenta a firma Produits et Engrais Chimiques du Portugal - S. A. P. E. C. do pagamento da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos relativamente às importações realizadas em 6 e 23 de Outubro de 1972 de 1170,796 t e 1001,801 t de ácido fosfórico

PÁGINAS : 71 a 71

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
16/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 16/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975

Fixa para a campanha de 1974-1975 os preços máximos de venda à lavoura de batata de semente importada

PÁGINAS : 72-(2) a 72-(2)

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
16/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 112/75

Fixa o teor máximo de trincas de arroz

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Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
43/75 SÉRIE I

Portaria n.º 144-C/75

Sujeita ao regime de preços controlados a venda de pirites e de gás butano e propano e o fornecimento de energia eléctrica

PÁGINAS : 334-(8) a 334-(8)

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretarias de…
52/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 122/75 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Maio de 1975

Determina a intervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha, nomeando uma comissão administrativa

PÁGINAS : 733 a 733

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Terça-feira 27 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
122/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 156/75 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1975

Determina várias providências relativas às empresas Mármores do Condado, S. A. R. L., e Pardal Monteiro, Lda.

PÁGINAS : 946 a 947

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Quarta-feira 9 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
156/75 SÉRIE I