Legislação | ribeiras

Decreto n.º 42928

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Terges e Cobres - Inclui no regime florestal por utilidade pública o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 919 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42936

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras do Vascão, Carreiros e Oeiras - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43968

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Chança e Limas

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Portaria n.º 125/71

Concede ao Clube de Caça e Pesca do Almargem o exclusivo de pesca desportiva num determinado troço do rio Vouga e nas ribeiras de Várzea, Nelas e Bertelhe

PÁGINAS : 288 a 288

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Sábado 6 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/71 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 285/76 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Dezembro de 1976

Autoriza a adjudicação das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico - Madalena, S. Roque e Santa Cruz das Ribeiras, à firma Sopol - Sociedade Geral de Construções e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 248549229$00

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
285/76 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 12/77/A

Estabelece medidas de protecção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 1427 a 1428

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
135/77 SÉRIE I

Portaria n.º 678/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Entre Ribeiras», situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 3266-(15) a 3266-(16)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 680/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Almojanda», situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 3266-(17) a 3266-(17)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 940-B/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Figueiro» e «Enxara», situadas na freguesia de Arez, e «Tapada das Lameiras», situada na freguesia de São Matias, concelho de Nisa

PÁGINAS : 4638-(2) a 4638-(3)

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
242/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 15/90/A

Altera a designação da freguesia de Nossa Senhora do Pilar, do concelho de Angra do Heroísmo, para freguesia das Cinco Ribeiras

PÁGINAS : 3237 a 3237

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Terça-feira, 7 de Agosto de 1990
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
181/90 SÉRIE I

Portaria n.º 732/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Ameixial», situada na freguesia do Crato e Mártires, e «Courelas do Ameixial», situada na freguesia de Vale do Peso, ambas do concelho do Crato Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 3447 a 3447

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 1990
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação…
194/90 SÉRIE I

Portaria n.º 667-S3/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Entre Ribeiras, Almojanda, Carrascal e Camareira», sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 678/89, de 12 de Agosto

PÁGINAS : 3838-(82) a 3838-(83)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1214/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Entre Ribeiras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Entre Ribeiras, Almojanda, Carrascal e Camareira», sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre

PÁGINAS : 6198 a 6198

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Sábado, 7 de Outubro de 1995
Ministério da Agricultura
232/95 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 11-H/98

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998

PÁGINAS : 2930-(14) a 2930-(14)

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Terça-feira, 30 de Junho de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
148/98 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A

Cria uma reserva parcial de caça nas freguesias de Cinco Ribeiras, Santa Bárbara e Doze Ribeiras, na ilha Terceira

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira, 8 de Abril de 1999
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
82/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 714/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Campilho», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre

PÁGINAS : 5692 a 5693

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Terça-feira, 24 de Agosto de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
197/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 881/2001

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre

PÁGINAS : 4600 a 4600

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Sexta-feira, 27 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
173 SÉRIE I-B

Portaria n.º 884/2001

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abranjendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre

PÁGINAS : 4601 a 4601

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Sexta-feira, 27 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
173 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 12/2002

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve

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Sábado, 9 de Março de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
58 SÉRIE I-B

Portaria n.º 330/2002

Cria a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeiras e outras (processo n.º 2835-DGF)

PÁGINAS : 2925 a 2925

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Quarta-feira, 27 de Março de 2002
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
73 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 26/2002

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

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Sexta-feira, 5 de Abril de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
80 SÉRIE I-B

Portaria n.º 472/2002

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Urra e Fortios, município de Portalegre

PÁGINAS : 4065 a 4065

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2002
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
96 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2003/A

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 0,10 ha, que integra o Núcleo Florestal da Serra de Santa Bárbara/Cantão das Doze Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1736 a 1737

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Terça-feira, 11 de Março de 2003
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
59 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1390/2003

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de Julho, e alterada pela Portaria n.º 472/2002, de 24 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade dos Murtais», sito na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato

PÁGINAS : 8526 a 8527

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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
294 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1025/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Eulália da Maria Ribeiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 2299-DGRF)

PÁGINAS : 6936 a 6937

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
182 SÉRIE I

Portaria n.º 735/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras a zona de caça associativa de Entre Ribeiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Vila Nova de Erra, município de Coruche (processo n.º 4618-DGRF)

PÁGINAS : 3913 a 3913

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Quarta-feira, 20 de Junho de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
117 SÉRIE I

Portaria n.º 859/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre (processo n.º 104-DGRF)

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Quarta-feira, 8 de Agosto de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
152 SÉRIE I

Portaria n.º 898/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas-A, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo n.º 103-DGRF)

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Segunda-feira, 13 de Agosto de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
155 SÉRIE I

Portaria n.º 1469/2007

Anexa à zona de caça associativa de Entre Ribeiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Erra, município de Coruche (processo n.º 4618-DGRF)

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
220 SÉRIE I

Portaria n.º 808/2008

Renova a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, bem como a sua gestão, pelo período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 2835-DGRF)

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
153 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de outubro, que aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas

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terça-feira, 23 de junho de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
120

Declaração de Retificação n.º 31/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série I de 2015-07-02

Retifica a Portaria n.º 123/2015, de 5 de maio de 2015, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 86, de 5 de maio de 2015

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quinta-feira, 02 de julho de 2015
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
127