Legislação | revogados

Portaria n.º 19168

Revoga os artigos 20.º a 34.º dos estatutos da Associação Académica de Coimbra, aprovados pela Portaria n.º 12491

PÁGINAS : 645 a 645

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Segunda-feira 7 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
103/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46883

Revoga o n.º 13.º do artigo 41.º e o artigo 155.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 270 a 270

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
46/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47156

Revoga vários diplomas relativos à carreira militar dos oficiais da Armada, a qual passou a regular-se pelo disposto nos Estatutos dos Oficiais das Forças Armadas e do Oficial da Armada, promulgados, respectivamente, pelos Decreto-Lei n.º 46672 e Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
192/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 289/67 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 48059, que define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de serviços, chefes de repartição e chefes de serviços externos de categoria igual ou superior à letra H delegação ou subdelegação de competências para a prática de determinados actos

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 293/67 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Dezembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 48025, que promove alguns ajustamentos na orgânica e Regulamento do Instituto Nacional de Investigação Industrial, promulgados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 42120 e pelo Decreto n.º 42121

PÁGINAS : 2332 a 2332

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23416

Altera a composição da Missão Geográfica de Angola - Revoga o n.º 8.º da Portaria n.º 13637 e à Portaria n.º 14894

PÁGINAS : 858 a 858

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Terça-feira 4 de Junho de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
133/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 33/69 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1969

Ao Decreto-Lei n.º 48842, que dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º, 44.º, 85.º e 90.º a 98.º do Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira)

PÁGINAS : 133 a 133

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Sábado 8 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/70

Insere disposições relativas ao primeiro provimento no quadro geral dos professores efectivos do ensino primário - Revoga o artigo 2.º do Decreto n.º 19531 e o § único do artigo 170.º do Decreto n.º 22369 - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44378, sobre exames da 4.ª classe do ensino primário

PÁGINAS : 787 a 788

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Terça-feira 16 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
138/70 SÉRIE I

Portaria n.º 527/70

Autoriza o fabrico de pão alvo regional em qualquer localidade do País - Revoga o n.º 3.º do despacho de 29 de Março de 1951 e o despacho de 30 de Julho de 1966 a que se refere a declaração da Comissão de Coordenação Económica, insertos, respectivamente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 68 e 187, de 7 de Abril de 1951 e de 12 de Agosto de 1966

PÁGINAS : 1523 a 1523

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 266/72

Revoga os artigos 118.º, 119.º e 120.º do Decreto n.º 10191, de 17 de Outubro de 1924, e o Decreto com força de lei n.º 17681, de 29 de Novembro de 1929, respeitantes à entrada de forças navais e aéreas estrangeiras nos portos portugueses

PÁGINAS : 983 a 983

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Terça-feira 1 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
178/72 SÉRIE I

Portaria n.º 536/73

Altera a redacção do n.º 6 do artigo 47.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 1385 a 1385

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Terça-feira 7 de Agosto de 1973
Ministério das Comunicações
184/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 15/74 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974

Ao Decreto n.º 351/73, de 12 de Julho, que aprova o Diploma Orgânico dos Serviços de Veterinária do Ultramar

PÁGINAS : 61 a 62

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/74 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos

PÁGINAS : 267 a 267

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 282/74

Estabelece as penas com que passam a ser punidos vários crimes previstos no Decreto n.º 340/72, de 26 de Agosto

PÁGINAS : 747 a 748

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Quarta-feira 26 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
147/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 206/74 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Setembro de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 274/74, de 22 de Junho, que determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem

PÁGINAS : 989 a 990

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
206/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 728/74

Revoga os artigos 203.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, e 12.º do Decreto n.º 268/70, de 15 de Junho

PÁGINAS : 1588 a 1588

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
295/74 SÉRIE I

Portaria n.º 346/75

Introduz alterações na Portaria n.º 411/73, de 9 de Junho

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Sábado 7 de Junho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
131/75 SÉRIE I

Decreto n.º 29/76

Revoga os artigos 78.º e 132.º do Regulamento da Caixa Geral de Depósitos

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
13/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/76 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/76, que insere disposições relativas ao Museu de Marinha

PÁGINAS : 393 a 393

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Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
47/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 335/76

Revoga os Decretos-Leis n.os 44559 e 45916, respectivamente de 8 de Setembro de 1962 e de 14 de Setembro de 1964 (reinspecção de todos os indivíduos julgados incapazes pelas juntas hospitalares)

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Terça-feira 11 de Maio de 1976
Conselho da Revolução
110/76 SÉRIE I

Portaria n.º 423/76

Revoga os n.os 3 e 4 do n.º 3 da Portaria n.º 144-B/75, de 3 de Março, sobre produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 1558 a 1558

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Quinta-feira 15 de Julho de 1976
Ministério do Comércio Interno
164/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 773/76

Revoga o Decreto-Lei n.º 215-A/75, de 30 de Abril, e os artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril

PÁGINAS : 2438 a 2438

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
252/76 SÉRIE I

Decreto n.º 880/76

Extingue os lugares de ajudante de enfermaria constantes dos mapas e quadros de pessoal à medida que vagarem

PÁGINAS : 2867 a 2867

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
301/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 884/76

Revoga os Decretos-Leis n.os 671/74, de 29 de Novembro, e 163-B/75, de 27 de Março

PÁGINAS : 2868 a 2869

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 66/77

Fixa os limites de idade para serem admitidos os candidatos aos exames de admissão às escolas do magistério primário

PÁGINAS : 292 a 293

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
46/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 402/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 836/76, de 26 de Novembro, a Portaria n.º 284/74, de 17 de Abril, e a Portaria n.º 15/77, de 14 de Janeiro (peixe congelado)

PÁGINAS : 2339 a 2339

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Sábado 24 de Setembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
222/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 205/77

Fixa as taxas relativas à secagem de arroz e os preços de compra e venda de arroz para semente pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 2558 a 2559

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
246/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 76/78

Regula os preços de compra e venda de arroz para semente por parte da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC

PÁGINAS : 409 a 409

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Sábado 25 de Fevereiro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
47/78 SÉRIE I

Portaria n.º 277/78

Aprova as tarifas para os transportes fluviais de mercadorias e de veículos explorados pela Transtejo Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 883 a 885

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Terça-feira 16 de Maio de 1978
Ministérios do Comércio e Turismo âe dos…
112/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 149/78

Estabelece normas quanto à residência dos docentes na dependência do Ministério da Educação e Cultura

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Segunda-feira 19 de Junho de 1978
Ministério da Educação e Cultura
138/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 169/78

Revoga vários artigos de vários decretos e decretos-leis, com vista à eliminação de situações de excepção ao regime de colocações de professores do ensino primário

PÁGINAS : 1248 a 1248

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Quinta-feira 6 de Julho de 1978
Ministério da Educação e Cultura
153/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 185/78

Revoga o Despacho Normativo n.º 217/77, de 24 de Outubro, relativo ao esclarecimento de dúvidas sobre o valor da habitação em espécie e o subsídio de renda de casa

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
187/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 46/79

Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC)

PÁGINAS : 348 a 348

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Sexta-feira 2 de Março de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
51/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 198-A/79

Revoga os Decretos-Leis n.os 390/75, de 22 de Julho, e 588/75, de 21 de Outubro (cooperativas agrícolas)

PÁGINAS : 1410-(1) a 1410-(1)

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Sexta-feira 29 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
148/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 166/79 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Julho de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 285/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1979

PÁGINAS : 1579 a 1579

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Sexta-feira 20 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
166/79 SÉRIE I

Lei n.º 70/79

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 130/79, de 14 de Maio

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Sábado 13 de Outubro de 1979
Assembleia da República
237/79 SÉRIE I

Decreto n.º 10/80

Revoga os Decretos n.os 43916, de 16 de Setembro de 1961, 44279, de 16 de Abril de 1962, e 46434, de 13 de Julho de 1965

PÁGINAS : 165 a 165

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Sábado 16 de Fevereiro de 1980
Conselho da Revolução
40/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 80/80

Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro (escolaridade obrigatória)

PÁGINAS : 783 a 783

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Sábado 19 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
92/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 200-L/80

Revoga o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (actividade dos profissionais de informação turística)

PÁGINAS : 1456-(12) a 1456-(12)

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Terça-feira 24 de Junho de 1980
Ministério do Comércio e Turismo
143/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 163/80 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Julho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-H/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980

PÁGINAS : 1710 a 1710

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Quinta-feira 17 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
163/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 397/80

Acrescenta uma alínea ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959, e revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 43421, de 22 de Dezembro de 1960 (Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 2911 a 2911

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1980
Ministério da Administração Interna
222/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 31/81

Revoga os n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de Fevereiro (cria os Centros Hospitalares de Aveiro Norte e Aveiro Sul)

PÁGINAS : 1516 a 1516

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Sábado 27 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais
145/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42/82

Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 302 a 302

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finançs e do Plano, dos…
32/82 SÉRIE I

Portaria n.º 452/82

Revoga a Portaria n.º 379/78, de 13 de Julho, e o n.º 3.º da Portaria n.º 570/78, de 19 de Setembro (concursos para especialistas dos hospitais distritais)

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
100/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 217-A/82

Procede a uma adaptação da taxa de juro, bem como do período de subscrição, do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo - 1982, 1.ª série»

PÁGINAS : 1526-(1) a 1526-(1)

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Terça-feira 1 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
124/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 549/82

Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 7.º do EOFAP decorrente da publicação dos Decretos-Leis n.os 409/74, de 5 de Setembro, e 44/82, de 10 de Fevereiro

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Quinta-feira 3 de Junho de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
126/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/82

Revoga a Portaria n.º 228/75, de 4 de Abril, e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 190/81, de 4 de Julho

PÁGINAS : 2006 a 2006

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Terça-feira 6 de Julho de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
153/82 SÉRIE I

Portaria n.º 837/82

Introduz alterações à Portaria n.º 709/79, de 28 de Dezembro (plano e regime de estudos da licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto)

PÁGINAS : 2577 a 2577

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
202/82 SÉRIE I

Resolução n.º 194-E/82

Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade dos artigos 4.º, n.º 3, 9.º, n.os 3 e 4, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º e 18.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 140/81, de 30 de Maio

PÁGINAS : 3598-(41) a 3598-(41)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 23/83

Revoga vários artigos do Decreto-Lei n.º 586/80, de 31 de Dezembro, quanto ao regime de comercialização dos fósforos, atenta a abolição do imposto de consumo sobre eles incidente, operada pelo Decreto-Lei n.º 303/82, de 21 de Julho

PÁGINAS : 138 a 138

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Sábado 22 de Janeiro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
18/83 SÉRIE I