Legislação | revenda

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Fixa em $15 por litro o diferencial de revenda do gasóleo vendido nos postos de abastecimento

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42813

Adiciona uma rubrica, sob o n.º 344-A «Prédios - Revenda dos adquiridos para esse fim», à relação geral das indústrias e dos comércios, aprovada pelo Decreto n.º 18222

PÁGINAS : 66 a 66

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
16/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 242/60 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Outubro de 1960

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar de 1 de Outubro a 31 de Dezembro do ano corrente

PÁGINAS : 2291 a 2291

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
242/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/61 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Julho de 1961

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
238/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/62 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1962

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/62 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1962

Torna público ter sido determinado, por despacho do Ministro da Justiça, que o fornecimento dos impressos de requerimentos destinados a obter certificados de registo criminal que devam ser passados pelo Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial será feito pelo Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira, de Caxias, e estabelecido o preço dos mesmos impressos

PÁGINAS : 779 a 779

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Sábado 2 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
126/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

De terem sido, por despacho ministerial, fixados os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Julho de 1962

PÁGINAS : 964 a 964

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 221/62 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Setembro de 1962

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1962

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1963

PÁGINAS : 1888 a 1888

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
297/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 75/63 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Março de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1963

PÁGINAS : 312 a 312

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/63 SÉRIE I de Sábado 29 de Junho de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóle e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1963

PÁGINAS : 825 a 826

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/63 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Outubro de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1963

PÁGINAS : 1589 a 1590

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
234/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 305/63 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 2176 a 2177

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
305/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/64 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1964

PÁGINAS : 464 a 464

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Quarta-feira 1 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/64 SÉRIE I de Sábado 27 de Junho de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1964

PÁGINAS : 822 a 822

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Sábado 27 de Junho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/64 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Setembro de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1964

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Terça-feira 29 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
229/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/64 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 64/65 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Março de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril próximo

PÁGINAS : 298 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 138/65 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1965

PÁGINAS : 870 a 870

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
138/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/65 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Agosto de 1965

Do terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de venda do leite na província do Algarve

PÁGINAS : 1134 a 1134

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro próximo

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Terça-feira 28 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Dezembro de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 1840 a 1840

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 66/66 SÉRIE I de Sábado 19 de Março de 1966

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1966

PÁGINAS : 396 a 396

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Sábado 19 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Março de 1966

De ter sido autorizado, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, que os comerciantes por grosso e a retalho de sabão Offenbach possam considerar na formação dos seus preços de revenda as despesas de transporte público permitidas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 406 a 406

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Terça-feira 22 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/66 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Junho de 1966

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, autorizado que os comerciantes por grosso e a retalho dos vários tipos de sabão possam considerar, na formação dos seus preços de revenda, as despesas de transporte público permitidas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quinta-feira 2 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
129/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 142/66 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Junho de 1966

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1966

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Terça-feira 21 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
142/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 225/66 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1966

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1966

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Terça-feira 27 de Setembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
225/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/66 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1966

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1967

PÁGINAS : 2235 a 2236

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 65/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Março de 1967

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1967

PÁGINAS : 288 a 289

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Sexta-feira 17 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
65/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/67 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1967

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1967

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Quinta-feira 29 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/67 SÉRIE I de Sábado 1 de Julho de 1967

Estabelece novos preços para a comercialização do leite - Revoga os despachos a que se referem as declarações insertas no Diário do Governo n.os 92, 230 e 235, respectivamente de 11 de Maio de 1951, 11 e 16 de Outubro de 1965

PÁGINAS : 1296 a 1298

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Sábado 1 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 233/67 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Outubro de 1967

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1967

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
233/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/67 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1968

PÁGINAS : 2531 a 2531

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 74/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1968

PÁGINAS : 416 a 416

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
74/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/68 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1968

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1968

PÁGINAS : 938 a 938

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Sexta-feira 28 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro próximo

PÁGINAS : 1505 a 1505

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 304/68 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1968

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1969

PÁGINAS : 1936 a 1936

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 79/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 3 de Abril de 1969

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Abril de 1969

PÁGINAS : 371 a 371

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Quinta-feira 3 de Abril de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
79/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 151/69 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Junho de 1969

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Julho de 1969

PÁGINAS : 772 a 772

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Segunda-feira 30 de Junho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
151/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 231/69 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Outubro de 1969

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 1336 a 1336

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
231/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 10/70 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Janeiro de 1970

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Janeiro de 1970

PÁGINAS : 40 a 40

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
10/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 30 de Abril de 1970

Fixa os preços de venda do gasóleo e do fuelóleo a partir do próximo dia 1 de Maio

PÁGINAS : 536 a 536

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 173/70 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1970

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Julho de 1970

PÁGINAS : 996 a 996

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
173/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 248/70 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Outubro de 1970

Fixa o preço de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Outubro de 1970

PÁGINAS : 1561 a 1562

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Segunda-feira 26 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
248/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 12/71 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Janeiro de 1971

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Janeiro de 1971

PÁGINAS : 45 a 46

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 62/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1971

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina e gasóleo) a partir de 15 de Março de 1971

PÁGINAS : 328 a 328

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Segunda-feira 15 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 90/71 SÉRIE I de Sábado 17 de Abril de 1971

Fixa o preço de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Abril de 1971

PÁGINAS : 529 a 530

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Sábado 17 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
90/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 184/71 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Agosto de 1971

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Julho de 1971

PÁGINAS : 1147 a 1148

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/71 SÉRIE I