Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1370 a 1370
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Aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1958 a 1958
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Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2304 a 2304
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2350 a 2350
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Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais
PÁGINAS : 2739 a 2740
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 755 a 755
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Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 969 a 970
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Aprova o Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1097 a 1097
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1409 a 1409
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Insere disposições destinadas a regular determinadas funções dos corpos administrativos - Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 463.º do Código Administrativo
PÁGINAS : 1754 a 1755
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Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições
PÁGINAS : 1947 a 1948
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Institui o conselho coordenador destinado a assegurar a coordenação das actividades que entram na competência da Direcção-Geral do Ensino do Ministério e dos serviços provinciais dela dependentes
PÁGINAS : 6 a 6
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Aprova o Regulamento do Conselho Superior da Electricidade
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 886 a 886
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1074 a 1074
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1487 a 1487
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério
PÁGINAS : 1256 a 1257
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1505 a 1505
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 79 a 80
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Determina a criação no Ministério do Conselho dos Directores-Gerais e das comissões técnicas regionais
PÁGINAS : 563 a 568
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1384 a 1384
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Institui a Corporação da Educação Física e Desportos
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Cria, para funcionar na Presidência do Conselho, a Comissão Portuguesa para o Decénio Hidrológico Internacional e define a sua competência
PÁGINAS : 245 a 246
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Aprova o Regimento da Corporação da Assistência
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Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano
PÁGINAS : 1452 a 1452
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1820 a 1820
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Aprova o Regimento da Corporação das Ciências, Letras e Artes
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Reorganiza, em atribuições e constituição, o Conselho Superior da Aeronáutica e a Comissão Técnica da Força Aérea e reestrutura os órgãos componentes da Secretaria de Estado da Aeronáutica
PÁGINAS : 2406 a 2409
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 958 a 958
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Aprova o Regimento da Corporação da Educação física e Desportos
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De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1217 a 1217
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1333 a 1334
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 754 a 754
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1233 a 1233
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Regula a constituição e funcionamento das comissões consultivas, regionais a que se refere o Decreto-Lei n.º 48905
PÁGINAS : 1535 a 1536
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Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 48275, que cria o Serviço de Formação Profissional (S. F. P.), e insere disposições relativas ao funcionamento do conselho consultivo do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (F. D. M. O.) - Revoga os Decretos n.os 44538 e 46173 e o Decreto-Lei n.º 46872 e respectiva legislação complementar
PÁGINAS : 1687 a 1689
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1984 a 1984
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Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de coordenação geral, no campo da investigação da saúde pública e nos ligados à medicina tropical, das actividades da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical com a dos Institutos Provinciais de Saúde Pública
PÁGINAS : 1603 a 1604
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Estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo das Universidades e das Faculdades e escolas
PÁGINAS : 1637 a 1638
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Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar
PÁGINAS : 1668 a 1669
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Cria os conselhos consultivos regionais previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46731, que têm por fim auxiliar as divisões regionais do Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) no exercício das suas funções
PÁGINAS : 1673 a 1674
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Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Zambeze
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 834 a 834
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Introduz alterações ao Decreto n.º 49034, que promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação
PÁGINAS : 1687 a 1688
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1800 a 1800
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Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa para o ano económico em curso do Centro de Documentação Técnico-Económica
PÁGINAS : 2070 a 2070
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Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1970, que fixa os vencimentos dos presidentes das comissões consultivas regionais e as importâncias de senhas de presença e de gratificações a abonar aos vogais e aos componentes dos grupos de trabalho permanentes das mesmas comissões
PÁGINAS : 118 a 118
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