Legislação | reunioes

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

» ler mais

Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
143/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17790

Aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

» ler mais

Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
153/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1958 a 1958

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17953

Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

» ler mais

Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/60 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2350 a 2350

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
251/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960

Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

PÁGINAS : 2739 a 2740

» ler mais

Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
286/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 755 a 755

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

» ler mais

Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18878

Aprova o Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas

» ler mais

Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
288/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1097 a 1097

» ler mais

Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
189/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

» ler mais

Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45362

Insere disposições destinadas a regular determinadas funções dos corpos administrativos - Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 463.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 1754 a 1755

» ler mais

Quinta-feira 21 de Novembro de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
273/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45418

Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1947 a 1948

» ler mais

Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
288/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20289

Institui o conselho coordenador destinado a assegurar a coordenação das actividades que entram na competência da Direcção-Geral do Ensino do Ministério e dos serviços provinciais dela dependentes

PÁGINAS : 6 a 6

» ler mais

Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20432

Aprova o Regulamento do Conselho Superior da Electricidade

» ler mais

Sábado 14 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/64 SÉRIE I de Sábado 11 de Julho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 886 a 886

» ler mais

Sábado 11 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
162/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/64 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1074 a 1074

» ler mais

Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
205/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/64 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1487 a 1487

» ler mais

Sexta-feira 16 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
243/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/65 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério

PÁGINAS : 1256 a 1257

» ler mais

Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
217/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/65 SÉRIE I de Sábado 20 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1505 a 1505

» ler mais

Sábado 20 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
264/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21827

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 79 a 80

» ler mais

Sábado 22 de Janeiro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar…
18/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 89/66 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Abril de 1966

Determina a criação no Ministério do Conselho dos Directores-Gerais e das comissões técnicas regionais

PÁGINAS : 563 a 568

» ler mais

Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
89/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/66 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
190/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47215

Institui a Corporação da Educação Física e Desportos

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
222/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47573

Cria, para funcionar na Presidência do Conselho, a Comissão Portuguesa para o Decénio Hidrológico Internacional e define a sua competência

PÁGINAS : 245 a 246

» ler mais

Sexta-feira 3 de Março de 1967
Presidência do Conselho e Ministério dos…
53/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22678

Aprova o Regimento da Corporação da Assistência

» ler mais

Quinta-feira 11 de Maio de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
112/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/67 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1967

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1452 a 1452

» ler mais

Sábado 12 de Agosto de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
188/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1820 a 1820

» ler mais

Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
239/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23051

Aprova o Regimento da Corporação das Ciências, Letras e Artes

» ler mais

Sábado 9 de Dezembro de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
285/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48156

Reorganiza, em atribuições e constituição, o Conselho Superior da Aeronáutica e a Comissão Técnica da Força Aérea e reestrutura os órgãos componentes da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 2406 a 2409

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
298/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 157/68 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 958 a 958

» ler mais

Quinta-feira 4 de Julho de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
157/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23481

Aprova o Regimento da Corporação da Educação física e Desportos

» ler mais

Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
166/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1217 a 1217

» ler mais

Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
198/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/68 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Setembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1333 a 1334

» ler mais

Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
213/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/69 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Junho de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 754 a 754

» ler mais

Quarta-feira 25 de Junho de 1969
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
147/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/69 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Setembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1233 a 1233

» ler mais

Terça-feira 9 de Setembro de 1969
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
211/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49364

Regula a constituição e funcionamento das comissões consultivas, regionais a que se refere o Decreto-Lei n.º 48905

PÁGINAS : 1535 a 1536

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho
262/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49409

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 48275, que cria o Serviço de Formação Profissional (S. F. P.), e insere disposições relativas ao funcionamento do conselho consultivo do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (F. D. M. O.) - Revoga os Decretos n.os 44538 e 46173 e o Decreto-Lei n.º 46872 e respectiva legislação complementar

PÁGINAS : 1687 a 1689

» ler mais

Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
275/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1984 a 1984

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
304/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 508/70

Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de coordenação geral, no campo da investigação da saúde pública e nos ligados à medicina tropical, das actividades da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical com a dos Institutos Provinciais de Saúde Pública

PÁGINAS : 1603 a 1604

» ler mais

Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/70 SÉRIE I

Decreto n.º 515/70

Estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo das Universidades e das Faculdades e escolas

PÁGINAS : 1637 a 1638

» ler mais

Segunda-feira 2 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
254/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 524/70

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar

PÁGINAS : 1668 a 1669

» ler mais

Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
258/70 SÉRIE I

Decreto n.º 530/70

Cria os conselhos consultivos regionais previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46731, que têm por fim auxiliar as divisões regionais do Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) no exercício das suas funções

PÁGINAS : 1673 a 1674

» ler mais

Sábado 7 de Novembro de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
259/70 SÉRIE I

Portaria n.º 16/71

Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Zambeze

» ler mais

Sexta-feira 8 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
6/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/71 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Maio de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 834 a 834

» ler mais

Segunda-feira 31 de Maio de 1971
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
127/71 SÉRIE I

Decreto n.º 474/71

Introduz alterações ao Decreto n.º 49034, que promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação

PÁGINAS : 1687 a 1688

» ler mais

Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
261/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/71 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1800 a 1800

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
274/71 SÉRIE I

Portaria n.º 740/71

Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa para o ano económico em curso do Centro de Documentação Técnico-Económica

PÁGINAS : 2070 a 2070

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
304/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 25/72 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1970, que fixa os vencimentos dos presidentes das comissões consultivas regionais e as importâncias de senhas de presença e de gratificações a abonar aos vogais e aos componentes dos grupos de trabalho permanentes das mesmas comissões

PÁGINAS : 118 a 118

» ler mais

Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/72 SÉRIE I