Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o apêndice III do Anexo B à Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 1953 a 1954
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Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 2781 a 2782
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Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 2782 a 2782
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando a regra 8 do Anexo B à Convenção que institui aquela Convenção
PÁGINAS : 2902 a 2903
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 e o parágrafo 4 do anexo G da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 751 a 751
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice I do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 1596 a 1597
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 324 a 325
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 1103 a 1103
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Promulga o Regulamento da Actividade Conciliatória e Instrutória das Comissões Corporativas
PÁGINAS : 621 a 623
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Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
PÁGINAS : 287 a 287
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 79 a 80
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente
PÁGINAS : 1486 a 1486
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Aprova o Regulamento Interno do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino
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Torna público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões relativas a encomendas de pequeno valor
PÁGINAS : 315 a 316
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão que introduz uma emenda no Apêndice I ao Anexo B da Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 1310 a 1310
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Torna público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão que torna obrigatória para a Finlândia e aplicável às relações entre o referido país e as restantes Partes do Acordo a decisão do Conselho n.º 4, de 1968, da citada Associação
PÁGINAS : 1310 a 1311
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Tornam público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado duas decisões que tornam obrigatória também para a Finlândia as Decisões do Conselho n.os 5 e 6, de 1969, as quais se aplicarão às relações entre aquele país e as restantes Partes do Acordo que institui aquela Associação
PÁGINAS : 802 a 803
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Fixa os vencimentos dos presidentes das comissões consultivas regionais e as importâncias de senhas de presença e de gratificações a abonar aos vogais e aos componentes dos grupos de trabalho permanentes das mesmas comissões
PÁGINAS : 335 a 336
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Tornam público ter o Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia adoptado várias decisões alterando diversas disposições de decisões anteriormente tomadas pelo mesmo Conselho Misto
PÁGINAS : 390 a 390
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Concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
PÁGINAS : 571 a 571
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Torna públicos os textos, em inglês e em português, da Decisão n.º 1 de 1970 adoptada na 6.ª Reunião Simultânea, realizada em 19 de Fevereiro de 1970, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia
PÁGINAS : 723 a 724
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Torna públicos os textos, em inglês e em português, da Decisão n.º 4 de 1970 adoptada na 13.ª Reunião Simultânea, realizada em 30 de Abril de 1970, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia
PÁGINAS : 1251 a 1252
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Concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho - Anula o despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970
PÁGINAS : 1565 a 1566
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Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de coordenação geral, no campo da investigação da saúde pública e nos ligados à medicina tropical, das actividades da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical com a dos Institutos Provinciais de Saúde Pública
PÁGINAS : 1603 a 1604
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Estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo das Universidades e das Faculdades e escolas
PÁGINAS : 1637 a 1638
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Determina que nos regulamentos do Decreto-Lei n.º 49369 (concessões de prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de recursos minerais) possam ser estabelecidas multas até 300000$00, aplicáveis administrativamente, para a punição das infracções aos respectivos regimes - Estabelece que tenham direito a uma gratificação mensal o presidente e o secretário da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar e a senhas de presença por cada reunião a que assitirem os vogais da referida Comissão
PÁGINAS : 377 a 377
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Torna públicos os textos, em inglês e português, das Decisões n.os 2 e 6, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 11.ª Reunião Simultânea, realizada em 1 de Abril de 1971
PÁGINAS : 1069 a 1070
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Determina os abonos a que têm direito o presidente, o secretário e os vogais da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar
PÁGINAS : 109 a 109
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Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1970, que fixa os vencimentos dos presidentes das comissões consultivas regionais e as importâncias de senhas de presença e de gratificações a abonar aos vogais e aos componentes dos grupos de trabalho permanentes das mesmas comissões
PÁGINAS : 118 a 118
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Aprova o Regulamento da Comissão Nacional do Frio
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Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da Indústria de Abate
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Torna públicos os textos, em inglês e em português, da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 1 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 4 de 1972
PÁGINAS : 893 a 894
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Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 2 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 5 de 1972, adoptadas na 14.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Maio de 1972
PÁGINAS : 1232 a 1233
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Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 32015, de 13 de Maio de 1942, respeitante ao Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis
PÁGINAS : 2044 a 2046
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Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 3 de 1971 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 7 de 1971
PÁGINAS : 305 a 306
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Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 7 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 18 de 1972
PÁGINAS : 519 a 520
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Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 8 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 19 de 1972
PÁGINAS : 520-(2) a 520-(2)
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Aprova as emendas ao texto da Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, concluída em Genebra em 16 de Setembro de 1950
PÁGINAS : 540 a 541
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Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 13 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 21 de 1973
PÁGINAS : 2568-(35) a 2568-(36)
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Promulga o Regimento do Conselho de Estado
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Torna público o texto da Decisão n.º 1/74, aprovada pelo Comité Misto do Acordo CECA-Portugal
PÁGINAS : 889 a 890
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Designa o capitão-de-fragata Silvano Ribeiro para exercer interinamente as funções de membro da Junta de Salvação Nacional
PÁGINAS : 1162-(4) a 1162-(4)
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Determina a criação de um Grupo de Trabalho de Informação da População Residente na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines
PÁGINAS : 172-(2) a 172-(2)
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Fixa em 150$00 o montante das senhas de presença relativas aos membros da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte
PÁGINAS : 764 a 764
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Prorroga até 30 de Junho o prazo da apresentação de conclusões pelo grupo de trabalho encarregado de estudar as melhores condições de aproveitamento das herdades anexas ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando
PÁGINAS : 1283 a 1283
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Cria um grupo de trabalho destinado a estudar a transferência da lota da pesca artesanal (lota da Ribeira) para a doca de pesca de Pedrouços
PÁGINAS : 1311 a 1311
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Torna público o texto da Decisão do Conselho EFTA n.º 3 de 1976, adoptada na 7.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Março de 1976
PÁGINAS : 2069 a 2073
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Torna público o texto das Decisões do Conselho Misto da EFTA n.os 4 e 5 de 1976, adoptadas na 16.ª Reunião Simultânea, realizada em 17 de Junho de 1976
PÁGINAS : 2092 a 2094
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Designa como Provedor de Justiça o Dr. José Maria Barbosa de Magalhães Godinho
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Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 657/76, de 2 de Agosto, que cria o Conselho de Informação da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa e da Imprensa Estatizada
PÁGINAS : 2605 a 2605
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