Legislação | reunam

Decreto n.º 43323

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 35801 (funcionamento de classes especiais de crianças anormais)

PÁGINAS : 2460 a 2460

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
267/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19024

Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953

PÁGINAS : 128 a 128

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
31/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19175

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Lavoura, aprovado pela Portaria n.º 16872

PÁGINAS : 688 a 688

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
105/62 SÉRIE I

Decreto n.º 48239

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais - Determina que os lugares de prático agrícola dos estabelecimentos prisionais sejam providos nos termos do artigo 56.º e seu § único do Decreto n.º 40877

PÁGINAS : 237 a 237

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
40/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 155/71

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 39645, que cria em cada uma das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique um Serviço da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 558 a 559

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
95/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 249/72

Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 48516, de 6 de Agosto de 1968, e regula a forma de provimento em lugares do mesmo quadro

PÁGINAS : 955 a 956

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Quarta-feira 26 de Julho de 1972
Presidência de Conselho - Supremo Tribunal…
173/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 20/73

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 33905, de 2 de Setembro de 1944, respeitante ao sistema de promoção dos sargentos e das praças da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 88 a 89

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1973
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
16/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 152/75

Determina que os servidores civis do Estado, serviços e empresas públicas, autarquias locais e demais pessoas colectivas de direito público que tenham mais de 60 anos de idade possam ser mandados aposentar ou transferidos dentro do mesmo Ministério

PÁGINAS : 451 a 452

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Terça-feira 25 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
71/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 576-A/75

Regula a promoção ao posto de sargento-ajudante dos primeiros-sargentos do Serviço de Material e do Ramo de Manutenção das Transmissões

PÁGINAS : 1582-(1) a 1582-(1)

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Terça-feira 7 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
232/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 715/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Assistência Técnica e Financeira do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

PÁGINAS : 2268 a 2269

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Sexta-feira 24 de Junho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
143/83 SÉRIE I

Portaria n.º 882/83

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 3274 a 3274

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
213/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 8/84

Estabelece critérios para o preenchimento de lugares de ingresso e acesso do ex-Fundo de Fomento da Habitação

PÁGINAS : 224 a 224

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
16/84 SÉRIE I

Portaria n.º 83/84

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral do Comércio

PÁGINAS : 376 a 376

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Sábado 4 de Fevereiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
30/84 SÉRIE I

Portaria n.º 219/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Infra-Estruturas do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares (IAPA)

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Sábado 7 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
83/84 SÉRIE I

Portaria n.º 606/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a engenheiros de 1.ª classe ou a técnicos superiores de 1.ª classe licenciados em Engenharia pertencentes a qualquer quadro dos organismos e serviços da Administração Pública

PÁGINAS : 2521 a 2521

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
189/84 SÉRIE I

Portaria n.º 315/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de coordenador do núcleo técnico-administrativo da Direcção de Serviços do Sector Privado e Cooperativo, do Departamento Central de Planeamento

PÁGINAS : 1455 a 1456

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Terça-feira 28 de Maio de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
122/85 SÉRIE I

Portaria n.º 324/85

Autoriza as entidades preparadoras de gordura de porco fundida ou banha de porco a incorporar o antioxígeno butil-hidroxianisol (BHA), até ao limite máximo de 100 mg/kg

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Quarta-feira 29 de Maio de 1985
Ministério da Agricultura
123/85 SÉRIE I

Portaria n.º 332/85

Autoriza as empresas fabricantes de caramelos a adicionar o antioxígeno ácido ascórbico (E 300), até ao limite máximo de 300 mg/kg

PÁGINAS : 1483 a 1483

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Sexta-feira 31 de Maio de 1985
Ministério da Agricultura
125/85 SÉRIE I

Portaria n.º 333/85

Autoriza as empresas fabricantes de mistura para bolo de avelãs a adicionar o antioxígeno galato de octilo (E 311), até ao limite máximo de 60 mg/kg de miolo de avelã, atendendo ao teor do referido antioxígeno admissível nas gorduras (100 mg/kg) e à percentagem de gordura do miolo de avelã (60%)

PÁGINAS : 1483 a 1483

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Sexta-feira 31 de Maio de 1985
Ministério da Agricultura
125/85 SÉRIE I

Portaria n.º 651/85

Autoriza a utilização, em pastilhas elásticas, do antioxígeno butil-hidroxianisol (BHA), no teor máximo de 200 mg/kg de goma base

PÁGINAS : 2831 a 2831

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Segunda-feira 2 de Setembro de 1985
Ministério da Agricultura
201/85 SÉRIE I

Portaria n.º 723/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Núcleo das Indústrias Alimentares e de Bens de Equipamento, do quadro do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/80, de 31 de Outubro

PÁGINAS : 3202 a 3202

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
222/85 SÉRIE I

Portaria n.º 928/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Análise de Projectos e Racionalização de Decisões Orçamentais do quadro do Departamento Central de Planeamento

PÁGINAS : 4034 a 4034

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
280/85 SÉRIE I

Portaria n.º 930/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Sectores Produtivos e Infra-Estruturas do quadro do Departamento Central de Planeamento

PÁGINAS : 4041 a 4041

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
281/85 SÉRIE I

Portaria n.º 931/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo das Indústrias Clássicas do quadro do Departamento Central de Planeamento

PÁGINAS : 4050 a 4050

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Sábado 7 de Dezembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
282/85 SÉRIE I

Portaria n.º 94/86

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director da Escola Profissional de Pesca de Lisboa

PÁGINAS : 680 a 681

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Sexta-feira 21 de Março de 1986
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
67/86 SÉRIE I

Portaria n.º 486/86

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de Serviços de Administração do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

PÁGINAS : 2427 a 2428

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1986
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
203/86 SÉRIE I

Portaria n.º 492/86

Aumenta o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

PÁGINAS : 2437 a 2438

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1986
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
204/86 SÉRIE I

Portaria n.º 80/87

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão da área da acção social dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 457 a 457

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Sexta-feira 6 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
31/87 SÉRIE I

Portaria n.º 52/89

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Ordenamento Florestal e Exploração, da Direcção-Geral das Florestas

PÁGINAS : 344 a 344

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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 1989
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
23/89 SÉRIE I

Portaria n.º 618/90

Autoriza os estudantes nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de São Tomé e Príncipe a pedirem admissão e matrícula no ensino superior público português

PÁGINAS : 3168 a 3168

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Quinta-feira, 2 de Agosto de 1990
Ministério da Educação
177/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1139/2005

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem

PÁGINAS : 6393 a 6393

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2005
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
213 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1146/2005

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

PÁGINAS : 6454 a 6454

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Terça-feira, 8 de Novembro de 2005
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
214 SÉRIE I-B

Portaria n.º 118-A/2009

Aprova o Regulamento de Enquadramento e Apoio às Organizações de Produtores Florestais

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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
20 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2010

Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal

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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Assembleia da República
147 SÉRIE I

Portaria n.º 50/2011

Estabelece as modalidades de concurso para ingresso na categoria de praça do quadro permanente da Marinha

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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011
Ministério da Defesa Nacional
19 SÉRIE I