Torna público ter o Governo Britânico anunciado a mudança na designação do membro da Organização Meteorológica Mundial conhecido como «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»
PÁGINAS : 1381 a 1381
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Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966
PÁGINAS : 605 a 605
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Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966
PÁGINAS : 605 a 605
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Determina que os laboratórios preparadores e os importadores forneçam à Direcção-Geral de Saúde lista dos produtos que têm no mercado há mais de dez anos
PÁGINAS : 48 a 48
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Retira o mandato aos actuais corpos gerentes da empresa Sociedade Marítima de Transportes, Lda., e nomeia uma comissão administrativa indicando a sua constituição
PÁGINAS : 825 a 825
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Autoriza a aceitação pelo Estado da doação de uma propriedade para instalação de uma escola de feitores agrícolas, integrada na Escola Técnica de Mirandela, e o consequente pagamento de uma pensão vitalícia ao doador
PÁGINAS : 924 a 925
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Exclui do âmbito da Comissão Administrativa para as Empresas Turísticas do Algarve a empresa Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa
PÁGINAS : 1463 a 1463
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Torna público que os Estados Unidos da América se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico
PÁGINAS : 701 a 701
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 405/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1977
PÁGINAS : 11 a 12
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 73/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980
PÁGINAS : 718 a 719
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Torna público que o Governo da Suíça comunicou por carta do Secretário-Geral das Nações Unidas haver decidido, nos termos do artigo 42.º, § 2, da Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiados, de que aquele Governo é parte sob reservas, retirar na sua totalidade a reserva ainda subsistente por ele formulada em referência ao artigo 24.º, n.º 1, alíneas a) e b), que abarca treino, aprendizagem e seguro de desemprego
PÁGINAS : 1345 a 1345
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Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples»
PÁGINAS : 2860 a 2860
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Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/86, de 6 de Maio, que autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de material lenhoso celebrados entre a Direcção-Geral das Florestas e os arrematantes particulares
PÁGINAS : 2085 a 2086
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Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações
PÁGINAS : 3878 a 3878
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Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, depositário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961, transmitido, por nota de 25 de Junho de 1993, uma notificação segundo a qual a República Checa declarou assumir-se como sucessora relativamente àquela Convenção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993
PÁGINAS : 669 a 669
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1185/97, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1997
PÁGINAS : 1420-(16) a 1420-(16)
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-E/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte do Arrasto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000
PÁGINAS : 7524-(179) a 7524-(179)
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Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia, relativa à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, a retirar a declaração referente ao parágrafo 3 do artigo 5.º da Convenção
PÁGINAS : 1673 a 1673
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Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia relativa ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, a retirar a declaração ao parágrafo 1 do artigo 12.º da Convenção
PÁGINAS : 1696 a 1696
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Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2001, o Secretário Executivo do Secretariado sobre Alterações Climáticas notificado o Secretário-Geral que, na 7.ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, que teve lugar em Marrocos, nos dias 26 de Outubro a 10 de Novembro de 2001, as Partes adoptaram, em 9 de Novembro de 2001, uma emenda à lista do anexo II da Convenção (Decisão n.º 26/CP.7)
PÁGINAS : 844 a 844
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
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Torna público que a República Democrática de Timor-Leste emitiu uma declaração a 4 de outubro de 2012 ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
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