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Aviso de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

Torna público ter o Governo Britânico anunciado a mudança na designação do membro da Organização Meteorológica Mundial conhecido como «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
224/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22588

Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966

PÁGINAS : 605 a 605

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Quarta-feira 22 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
69/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22589

Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966

PÁGINAS : 605 a 605

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Quarta-feira 22 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
69/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 13/75 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975

Determina que os laboratórios preparadores e os importadores forneçam à Direcção-Geral de Saúde lista dos produtos que têm no mercado há mais de dez anos

PÁGINAS : 48 a 48

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
13/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 137/75 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Junho de 1975

Retira o mandato aos actuais corpos gerentes da empresa Sociedade Marítima de Transportes, Lda., e nomeia uma comissão administrativa indicando a sua constituição

PÁGINAS : 825 a 825

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
137/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 341/75

Autoriza a aceitação pelo Estado da doação de uma propriedade para instalação de uma escola de feitores agrícolas, integrada na Escola Técnica de Mirandela, e o consequente pagamento de uma pensão vitalícia ao doador

PÁGINAS : 924 a 925

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Quinta-feira 3 de Julho de 1975
Ministério das Finanças
151/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 220/75 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1975

Exclui do âmbito da Comissão Administrativa para as Empresas Turísticas do Algarve a empresa Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Terça-feira 23 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
220/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/77 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1977

Torna público que os Estados Unidos da América se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico

PÁGINAS : 701 a 701

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Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
82/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 4/78 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Janeiro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 405/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1977

PÁGINAS : 11 a 12

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
4/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/80 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 73/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980

PÁGINAS : 718 a 719

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
85/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/81 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da Suíça comunicou por carta do Secretário-Geral das Nações Unidas haver decidido, nos termos do artigo 42.º, § 2, da Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiados, de que aquele Governo é parte sob reservas, retirar na sua totalidade a reserva ainda subsistente por ele formulada em referência ao artigo 24.º, n.º 1, alíneas a) e b), que abarca treino, aprendizagem e seguro de desemprego

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Segunda-feira 15 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/81 SÉRIE I

Portaria n.º 822/83

Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples»

PÁGINAS : 2860 a 2860

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1983
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
178/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 240/86

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/86, de 6 de Maio, que autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de material lenhoso celebrados entre a Direcção-Geral das Florestas e os arrematantes particulares

PÁGINAS : 2085 a 2086

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Terça-feira 19 de Agosto de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
189/86 SÉRIE I

Portaria n.º 870/90

Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações

PÁGINAS : 3878 a 3878

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
218/90 SÉRIE I

Aviso n.º 53/94

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, depositário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961, transmitido, por nota de 25 de Junho de 1993, uma notificação segundo a qual a República Checa declarou assumir-se como sucessora relativamente àquela Convenção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993

PÁGINAS : 669 a 669

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Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
35/94 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 7-I/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1185/97, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1997

PÁGINAS : 1420-(16) a 1420-(16)

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Terça-feira, 31 de Março de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
76/98 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 16-AF/2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-E/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte do Arrasto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000

PÁGINAS : 7524-(179) a 7524-(179)

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Sábado, 30 de Dezembro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
300 SÉRIE I-B 6º SUPLEMENTO

Aviso n.º 16/2001

Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia, relativa à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, a retirar a declaração referente ao parágrafo 3 do artigo 5.º da Convenção

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Segunda-feira, 26 de Março de 2001
Ministério dos Negócios Estrangeiros
72 SÉRIE I-A

Aviso n.º 17/2001

Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia relativa ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, a retirar a declaração ao parágrafo 1 do artigo 12.º da Convenção

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Terça-feira, 27 de Março de 2001
Ministério dos Negócios Estrangeiros
73 SÉRIE I-A

Aviso n.º 50/2003

Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2001, o Secretário Executivo do Secretariado sobre Alterações Climáticas notificado o Secretário-Geral que, na 7.ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, que teve lugar em Marrocos, nos dias 26 de Outubro a 10 de Novembro de 2001, as Partes adoptaram, em 9 de Novembro de 2001, uma emenda à lista do anexo II da Convenção (Decisão n.º 26/CP.7)

PÁGINAS : 844 a 844

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2003
Ministério dos Negócios Estrangeiros
32 SÉRIE I-A

Lei n.º 15/2011

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos

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Terça-feira, 3 de Maio de 2011
Assembleia da República
85 SÉRIE I

Aviso n.º 68/2013

Torna público que a República Democrática de Timor-Leste emitiu uma declaração a 4 de outubro de 2012 ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal

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Sexta-feira, 24 de maio de 2013
Ministério dos Negócios Estrangeiros
100 SÉRIE I