Legislação | retirado

Portaria n.º 19857

Manda suspender temporàriamente a Missão Hidrográfica de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331

PÁGINAS : 618 a 618

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Quinta-feira 16 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
116/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 578/80

Retira da lista das mercadorias sujeitas à sobretaxa de 10% ad valorem, constante do anexo I referido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio, o fio-máquina de alumínio, classificado pelo artigo pautal 76.02.01

PÁGINAS : 4244-(26) a 4244-(27)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
301/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 898/83

Retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

PÁGINAS : 3392 a 3392

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Terça-feira 27 de Setembro de 1983
Ministério da Saúde
223/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 240/86

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/86, de 6 de Maio, que autoriza a suspensão dos prazos previstos nos contratos de compra e venda de material lenhoso celebrados entre a Direcção-Geral das Florestas e os arrematantes particulares

PÁGINAS : 2085 a 2086

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Terça-feira 19 de Agosto de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
189/86 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 53/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/91, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece as normas técnicas aplicáveis às trocas intracomunitárias de leite tratado termicamente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1991

PÁGINAS : 1622-(12) a 1622-(13)

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Sábado, 30 de Março de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 14/2004

Altera o Despacho Normativo n.º 28/2004, de 30 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado do Controlo (SUC) para o IFADAP/INGA

PÁGINAS : 1372 a 1372

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Segunda-feira, 15 de Março de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
63 SÉRIE I-B

Portaria n.º 778/2006

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

PÁGINAS : 5726 a 5727

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Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
153 SÉRIE I