Legislação | restritas

Aviso de Diário da República 194/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1960

Torna público ter a República Árabe Unida passado a ocupar o lugar do Egipto e da Síria e a representá-los, respectivamente, como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e na União restrita de Madrid para a repressão das falsas indicações de proveniência

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/60 SÉRIE I

Portaria n.º 215/74

Regula a competência, a constituição e o funcionamento da Comissão Interministerial de Formação

PÁGINAS : 379 a 380

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Sábado 23 de Março de 1974
Presidência do Conselho - Secretariado da…
70/74 SÉRIE I

Portaria n.º 260/83

Regulamenta a Comissão Interministerial de Utilizadores (CIU)

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Segunda-feira 7 de Março de 1983
Ministério da Reforma Administrativa - Direcção-Geral…
54/83 SÉRIE I