Legislação | respectivamente

Acórdão doutrinário de Diário da República 4/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960

Proferido no processo n.º 29956

» ler mais

Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
4/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

» ler mais

Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos

PÁGINAS : 50 a 50

» ler mais

Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 60 a 60

» ler mais

Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 27/60 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 593 a 593

» ler mais

Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 31/60 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação

PÁGINAS : 607 a 607

» ler mais

Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17610

Fixa em 0,01 e em 0,11, respectivamente para os bancos de investimentos e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1959, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, destinadas ao pagamento da quota de fiscalização criada pelo Decreto n.º 10634

PÁGINAS : 727 a 727

» ler mais

Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42965

Altera as características, em diâmetro e peso, das moedas de bronze de $20 e de $10 mandadas emitir na província ultramarina de Moçambique pelo Decreto n.º 41682

PÁGINAS : 1052 a 1052

» ler mais

Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17770

Desdobra em taxa e sobretaxa os direitos atribuídos ao artigo 673 da pauta mínima de importação vigente na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1350 a 1350

» ler mais

Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
137/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1730 a 1730

» ler mais

Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
161/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17848

Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil

PÁGINAS : 1768 a 1780

» ler mais

Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
169/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1868 a 1868

» ler mais

Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1960

Torna público ter entrado em vigor, por acordo entre as Administrações dos dois países, o Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a permuta de encomendas postais e respectivo regulamento, ambos assinados em Lisboa em 12 de Janeiro de 1959 e em Washington em 27 de Fevereiro do mesmo ano

PÁGINAS : 1869 a 1869

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17928

Torna extensivos ao ultramar, com determinadas alterações, o Decreto n.º 42895 e a Portaria n.º 17653 (Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento e instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas)

PÁGINAS : 1931 a 1931

» ler mais

Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1962 a 1962

» ler mais

Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da missão de biologia marítima

PÁGINAS : 2730 a 2730

» ler mais

Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
284/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43482

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais correspondem na pauta actualmente em vigor aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 79 a 80

» ler mais

Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18237

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente

PÁGINAS : 91 a 91

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18257

Nomeia uma comissão reorganizadora da indústria dos curtumes

» ler mais

Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18279

Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1960, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641

PÁGINAS : 199 a 200

» ler mais

Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1961

Prorroga até 31 do corrente mês o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com as alterações constantes das declarações insertas no Diário do Governo n.os 211 e 231, respectivamente de 10 de Setembro e 4 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 228 a 228

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

» ler mais

Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

» ler mais

Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 58/61 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1961

Mantêm em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do Funchal, Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência dos referidos distritos

PÁGINAS : 256 a 256

» ler mais

Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43590

Concede ao general Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, coronel do C. E. M. Afonso Magalhães de Almeida Fernandes e contra-almirante Vasco Lopes Alves a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército e do Ultramar

PÁGINAS : 415 a 416

» ler mais

Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência da República - Secretaria
86/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43592

Nomeia o Doutor António de Oliveira Salazar, brigadeiro Mário José Pereira da Silva e Dr. Adriano José Alves Moreira, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército e do Ultramar

PÁGINAS : 416 a 416

» ler mais

Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência da República - Secretaria
86/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43593

Nomeia o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, João da Costa Freitas e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 416 a 416

» ler mais

Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência da República - Secretaria
86/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18426

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-241 e NP-242, as normas provisórias P-241 - Vidraria de laboratório. Pipetas com um traço, e P-242 - Vidraria de laboratório. Balões graduados com um traço

PÁGINAS : 476 a 476

» ler mais

Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18439

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-257 e NP-258, as normas provisórias P-257 - Sistema de tolerâncias. Ajustamentos recomendados e P-258 - Sistema de tolerâncias. Folgas e apertos de ajustamentos recomendados

PÁGINAS : 498 a 498

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43650

Nomeia o Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, Dr. Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, Doutor Manuel Lopes de Almeida e Doutor José João Gonçalves de Proença, respectivamente, Ministros do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 526 a 526

» ler mais

Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência da República - Secretaria
104/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 534 a 534

» ler mais

Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18464

Constitui na 2.ª região aérea várias delegações de serviços da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18027

PÁGINAS : 539 a 539

» ler mais

Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

Mantém os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil), fixados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 587 a 588

» ler mais

Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18567

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Novembro de 1960, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço no ultramar

PÁGINAS : 805 a 806

» ler mais

Terça-feira 4 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
153/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43828

Altera os montantes do mínimo e do máximo de custas estabelecidos no artigo 113.º do Regimento do Conselho Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 39908 - Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal de secretaria do referido organismo

PÁGINAS : 930 a 930

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Conselho Ultramarino…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18640

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 980 a 980

» ler mais

Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 984 a 984

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/61 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 208, de 7 de Setembro de 1961, que aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

PÁGINAS : 1265 a 1265

» ler mais

Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
231/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Torna público terem os Governos da República da Costa Rica e da Federação da Nigéria depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Trigo de 1959

PÁGINAS : 1289 a 1289

» ler mais

Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43975

Altera os quadros do pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente nos Decretos n.os 43042 e 43663 - Revoga os referidos decretos

PÁGINAS : 1328 a 1329

» ler mais

Sábado 21 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
245/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944

PÁGINAS : 1332 a 1332

» ler mais

Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944

PÁGINAS : 1332 a 1332

» ler mais

Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18817

Manda agregar dois membros à comissão reorganizadora da indústria das tintas preparadas, nomeada pelas Portarias n.os 18005 e 18305

PÁGINAS : 1428 a 1428

» ler mais

Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
268/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44068

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1528 a 1528

» ler mais

Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44091

Prorroga até 31 de Dezembro de 1962 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais correspondem na pauta actualmente em vigor aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 1621 a 1621

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantêm em vigor durante o ano de 1962 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 1776 a 1776

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19052

Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições relativamente ao ano económico de 1961, as percentagens a que se refere a artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641

PÁGINAS : 185 a 185

» ler mais

Quinta-feira 1 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
46/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19079

Modifica e suspende a cobrança das taxas fixadas em vários artigos da pauta de importação em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 250 a 250

» ler mais

Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
59/62 SÉRIE I