Legislação | resolver

Despacho de Diário da República 81/75 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Abril de 1975

Suspende os corpos sociais da Supa, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição

PÁGINAS : 523 a 523

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Segunda-feira 7 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
81/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 137/75 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Junho de 1975

Autoriza a venda do N/T Príncipe Perfeito

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
137/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 167/75 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Julho de 1975

Delego no Ministro do Trabalho e no Ministro responsável pelo sector da actividade em que a empresa se integre a competência para resolver as dúvidas resultantes da aplicação do n.º 1 do mesmo artigo

PÁGINAS : 1011 a 1011

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Terça-feira 22 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
167/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 174/75 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Julho de 1975

(sem sumário)

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Quarta-feira 30 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
174/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 217/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Setembro de 1975

Concede um aval no montante de 40000000$00 à Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
217/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 582/75

Estabelece normas referentes à inscrição ou matrícula nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundárro e superior, no ano lectivo de 1975-1976, dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob administração portuguesa

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Sábado 11 de Outubro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
236/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 713-A/75

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 292/75, de 16 de Junho (uniformização do número de feriados)

PÁGINAS : 2096-(4) a 2096-(4)

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Ministérios da Administração Interna e do…
292/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 55/76

Desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto

PÁGINAS : 238 a 238

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Sábado 31 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
26/76 SÉRIE I

Portaria n.º 429/76

Confere competência ao director-geral da Administração-Geral das Pescas para levantar todas as limitações até agora impostas ao emprego da cercadora em vários portos do Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1585 a 1586

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Segunda-feira 19 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
167/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 295/76 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976

Concede o aval do Estado para financiamento de 30000 contos a favor da A. C. - Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2792 a 2792

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
295/76 SÉRIE I

Portaria n.º 25/78

Altera o mapa I anexo ao Decreto n.º 899/76, de 30 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL)

PÁGINAS : 88 a 88

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
11/78 SÉRIE I

Resolução n.º 77/79

Prorroga o prazo fixado para apresentação das condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na empresa Ciprel

PÁGINAS : 430 a 430

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Terça-feira 20 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
66/79 SÉRIE I

Resolução n.º 327/79

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2964 a 2964

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Terça-feira 20 de Novembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
268/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 381/79

Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

PÁGINAS : 3478-(182) a 3478-(183)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 176/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Julho de 1984

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/84, do Ministério da Administração Interna, que atribui ao ministro da tutela a competência para despachar processos de reintegração por motivos políticos dos militares da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal e pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1984

PÁGINAS : 2348-(4) a 2348-(4)

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Terça-feira 31 de Julho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
176/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Acórdão de Diário da República 166/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 22 de Julho de 1987

Rectifica o acórdão publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1987, respeitante ao Assento n.º 2/87 deste Tribunal

PÁGINAS : 2875 a 2876

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Quarta-feira, 22 de Julho de 1987
Tribunal de Contas
166/87 SÉRIE I

Portaria n.º 468/88

Prorroga até 31 de Dezembro de 1988 a vigência da Portaria n.º 740/83, de 29 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 614-B/84, de 20 de Agosto

PÁGINAS : 2899 a 2900

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Segunda-feira, 18 de Julho de 1988
Ministérios das Obras Públicas, Transportes…
164/88 SÉRIE I

Portaria n.º 11/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela Portaria n.º 742/80, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 140 a 142

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Sexta-feira, 10 de Janeiro de 1992
Ministérios das Finanças e da Saúde
8/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 732/2009

Altera a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal

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Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
Ministério da Justiça
130 SÉRIE I