Legislação | resinas

Portaria n.º 17814

Aprova como definitivas, com os n.os NP-198, NP-199, NP-200, NP-201, NP-202, NP-203, NP-206, NP-207 e NP-208, as normas provisórias P-198, P-199, P-200, P-201, P-202, P-203, P-206, P-207 e P-208

PÁGINAS : 1725 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2779 a 2781

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45585

Inclui indistintamente o fabrico e transformação das resinas sintéticas e matérias plásticas na rubrica «Indústrias químicas (resinas sintéticas e outras matérias plásticas)», constante do quadro I anexo ao Decreto-lei n.º 39634, que promulga a revisão do regime de condicionamento estabelecido para as diferentes indústrias e modalidades condicionadas

PÁGINAS : 369 a 369

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia
51/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48267

Adita várias notas aos artigos 15.07.11, 15.07.14, 29.01.05 e 29.06.04 da pauta de importação

PÁGINAS : 327 a 328

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Quinta-feira 7 de Março de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48393

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta - Revoga o Decreto n.º 44318

PÁGINAS : 727 a 727

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Quarta-feira 22 de Maio de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
122/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24096

Autoriza a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a restituir as taxas cobradas pela importação de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta, a que seja aplicado o regime de draubaque instituído pelo Decreto n.º 44318 e presentemente regulado pelo Decreto n.º 48393

PÁGINAS : 598 a 598

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Quinta-feira 29 de Maio de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/69 SÉRIE I

Decreto n.º 380/70

Introduz uma alteração na Pauta de Importação

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Portaria n.º 277/73

Isenta a Companhia Industrial de Resinas Sintéticas, Cires, S. A. R. L., do pagamento da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos pelas importações de cloreto de vinilo

PÁGINAS : 590 a 590

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Segunda-feira 16 de Abril de 1973
Ministério da Economia
90/73 SÉRIE I

Decreto n.º 241/73

Altera a redacção de disposições dos Decretos n.os 36583 e 46389, respeitantes à isenção da taxa de salvação nacional na importação, respectivamente, dos óleos minerais denominados «white spirit» e «nafta alifática»

PÁGINAS : 830 a 831

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Quarta-feira 16 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
115/73 SÉRIE I

Portaria n.º 455/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 240/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 16 de Outubro de 1975

Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação sobre alguns produtos para serem utilizados em algumas actividades industriais

PÁGINAS : 1628-(3) a 1628-(4)

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
240/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 716/79

Introduz alterações à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro que altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, que estabelece o regime a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno

PÁGINAS : 3469 a 3469

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministérios da Indústria e do Comércio e…
300/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 44/84

Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação vários bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 3 de Março de 1984
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
54/84 SÉRIE I