Legislação | resinagem

Decreto-Lei n.º 43464

Regula o exercício da indústria de extracção de resina - Revoga o Decreto-Lei n.º 28492 e o Regulamento do Regime de Obtenção de Resina e do Trabalho do Pinhal, aprovado por despacho ministerial de 13 de Janeiro de 1942

PÁGINAS : 11 a 14

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Quarta-feira 4 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 131/61 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Junho de 1961

Proferido no processo n.º 30378

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
131/61 SÉRIE I

Portaria n.º 178/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à floresta (ciclo dos recursos naturais)

PÁGINAS : 646 a 646

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Quarta-feira 30 de Março de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
75/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 129/88

Regula a actividade da resinagem

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Quarta-feira, 20 de Abril de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
92/88 SÉRIE I

Decreto n.º 36/92

Altera a composição da área geográfica integrada na Alva da Água de Madeiros, submetida ao regime florestal parcial

PÁGINAS : 3633 a 3634

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Segunda-feira, 3 de Agosto de 1992
Ministério da Agricultura
177/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 180/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2014/64/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 64/432/CEE, do Conselho, de 26 de junho de 1964, no que diz respeito às bases de dados informáticas que fazem parte das redes de vigilância veterinárias nos Estados-Membros

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sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
168

Decreto-Lei n.º 181/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente

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sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
168