Legislação | residenciais

Portaria n.º 19287

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar os encargos com a construção de blocos residenciais

PÁGINAS : 997 a 997

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Resolução n.º 302/77

Prorroga a intervenção do Estado em diversas empresas

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Sábado 3 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
279/77 SÉRIE I

Resolução n.º 72/80

Prorroga até 31 de Dezembro de 1980 o prazo até ao termo do qual as empresas Habitat, Concivil, Soficosa e Micorel devem requerer ao Ministério das Finanças e do Plano a reavaliação do seu activo imobiliário corpóreo

PÁGINAS : 266 a 267

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Sábado 1 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
51/80 SÉRIE I

Resolução n.º 213-I/80

Prorroga até 30 de Setembro de 1980 o prazo para as empresas Habitat - Empreendimentos Imobiliários, S. A. R. L., Concivil - Construção Civil, Lda., Soficosa - Sociedade de Financiamentos e de Construções, Lda., e Micorel - Miraflores Construções Residenciais, Lda., procederem à apresentação da proposta do contrato de viabilização à instituição de crédito maior credora

PÁGINAS : 1396-(4) a 1396-(4)

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Quarta-feira 18 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Celorico da Beira

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Sábado, 9 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
209/95 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 28/2006

Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência

PÁGINAS : 3217 a 3222

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2006
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
85 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 30/2006

Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos

PÁGINAS : 3259 a 3259

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Segunda-feira, 8 de Maio de 2006
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
88 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 112/2007

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro, que ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 15 de Outubro de 2007

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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
241 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2011

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2011

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Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2011
Assembleia da República
246 SÉRIE I

Portaria n.º 125/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Macedo de Cavaleiros

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quarta-feira, 06 de maio de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
87

Portaria n.º 332/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela

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segunda-feira, 05 de outubro de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
194

Portaria n.º 1/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oleiros

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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Ambiente
11

Portaria n.º 23/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vizela

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Ambiente
28

Portaria n.º 33/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Ambiente
39

Portaria n.º 46/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância

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sexta-feira, 18 de março de 2016
Ambiente
55

Portaria n.º 91/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Velha de Ródão

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quinta-feira, 14 de abril de 2016
Ambiente
73

Portaria n.º 102/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sabugal

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quinta-feira, 21 de abril de 2016
Ambiente
78

Portaria n.º 136/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série I de 2016-05-12

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Carrazeda de Ansiães

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quinta-feira, 12 de maio de 2016
Ambiente
92