Legislação | resguardos

Portaria n.º 17735

Introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1090 a 1090

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17951

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1974 a 1974

» ler mais

Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2390 a 2390

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2736 a 2736

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
285/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 902 a 902

» ler mais

Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18765

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1290 a 1290

» ler mais

Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
235/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18957

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 38 a 38

» ler mais

Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44346

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir o n.º 1) dos artigos 636.º-A, 636.º-B e 636.º-C, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 713 a 713

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
109/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/62 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Outubro de 1962

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1428 a 1428

» ler mais

Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
251/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1487 a 1487

» ler mais

Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1636 a 1636

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19564

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1725 a 1725

» ler mais

Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19659

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962

PÁGINAS : 99 a 100

» ler mais

Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
24/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1728 a 1728

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
266/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20381

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963

PÁGINAS : 315 a 316

» ler mais

Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
43/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45678

Promulga o Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos e Calçado, Destinados ao Pessoal Civil dos Serviços do Estado - Revoga os Decretos-Leis n.os 22848, 36203 e 36388 e os Decretos n.os 23457, 24636 e 31593

PÁGINAS : 555 a 571

» ler mais

Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
99/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/64 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1411 a 1411

» ler mais

Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
235/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/64 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1578 a 1578

» ler mais

Sexta-feira 6 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
261/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/64 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1605 a 1605

» ler mais

Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
268/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1630 a 1630

» ler mais

Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
272/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20937

Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1680 a 1680

» ler mais

Sábado 28 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20960

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1771 a 1771

» ler mais

Sábado 12 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 256 a 256

» ler mais

Segunda-feira 8 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
56/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21324

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 777 a 777

» ler mais

Sábado 5 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
126/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/65 SÉRIE I de Sábado 26 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 874 a 874

» ler mais

Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
140/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/65 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 880 a 880

» ler mais

Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
142/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/65 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1120 a 1120

» ler mais

Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
184/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21561

Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 1281 a 1282

» ler mais

Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/65 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1862 a 1862

» ler mais

Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/66 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1096 a 1096

» ler mais

Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
137/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/66 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1287 a 1288

» ler mais

Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
169/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/66 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada uma transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1349 a 1349

» ler mais

Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
183/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22193

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1966

PÁGINAS : 1447 a 1447

» ler mais

Sexta-feira 2 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/66 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1642 a 1642

» ler mais

Segunda-feira 3 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
230/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/66 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Outubro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1696 a 1696

» ler mais

Quinta-feira 13 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
238/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/66 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

» ler mais

Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
252/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 259/66 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Novembro de 1966

Autoriza a transferência de verbas inscritas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1794 a 1794

» ler mais

Terça-feira 8 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
259/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/66 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2094 a 2094

» ler mais

Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
275/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/66 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2102 a 2102

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
277/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/66 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Novembro de 1966

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2109 a 2109

» ler mais

Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

» ler mais

Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
295/66 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 28/67 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 160 a 160

» ler mais

Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
28/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/67 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Abril de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 730 a 730

» ler mais

Terça-feira 11 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
86/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/67 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1274 a 1274

» ler mais

Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
146/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/67 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1414 a 1414

» ler mais

Segunda-feira 31 de Julho de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
177/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23011

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2018 a 2018

» ler mais

Quinta-feira 16 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
267/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/67 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2388 a 2388

» ler mais

Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
296/67 SÉRIE I