Legislação | reservatorios

Rectificação de Diário da República 37/64 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto n.º 45541, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

PÁGINAS : 275 a 275

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
37/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46025

Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 19.º do Regulamento de Segurança das Instalações para Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos, aprovado pelo Decreto n.º 36270

PÁGINAS : 1596 a 1596

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22119

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 36270, que aprova o Regulamento de Segurança das Instalações para Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Segunda-feira 18 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/66 SÉRIE I

Decreto n.º 126/70

Estabelece o regime para a constituição nas províncias ultramarinas de reservas mínimas permanentes obrigatórias de petróleo bruto, seus derivados e resíduos, consentâneas com a necessidade de assegurar o normal abastecimento dos respectivos mercados

PÁGINAS : 337 a 337

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Decreto n.º 198/70

Dá nova redacção aos artigos 56.º e 72.º do Decreto n.º 29034, que regulamenta a Lei n.º 1947, relativa à importação, armazenamento e tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos

PÁGINAS : 578 a 578

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Quinta-feira 7 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/70 SÉRIE I

Decreto n.º 563/72

Determina a adopção de providências destinadas a assegurar o normal abastecimento de produtos petrolíferos nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2059 a 2060

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
299/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/73

Fixa as condições em que o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70 é aplicável a determinadas mercadorias importadas por fabricantes de máquinas, para utilização exclusiva de máquinas e artefactos da sua produção

PÁGINAS : 913 a 913

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
127/73 SÉRIE I

Decreto n.º 422/75

Promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Segunda-feira 11 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
184/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 200/75 SÉRIE I de Sábado 30 de Agosto de 1975

Ao Decreto n.º 422/75, de 11 de Agosto, que promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos

PÁGINAS : 1259 a 1260

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Sábado 30 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
200/75 SÉRIE I

Lei n.º 29/77

Altera as taxas e multas aplicáveis no domínio da metrologia

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Terça-feira 10 de Maio de 1977
Assembleia da República
108/77 SÉRIE I

Portaria n.º 58/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1994 com o n.º NP-1545

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Sábado 28 de Janeiro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
24/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/82 SÉRIE I de Sábado 30 de Outubro de 1982

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1982, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 3607 a 3613

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Sábado 30 de Outubro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
252/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 101/89

Estabelece disposições quanto à comercialização da cortiça de prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária

PÁGINAS : 4921 a 4922

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
258/89 SÉRIE I

Portaria n.º 983/91

Aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL)

PÁGINAS : 5053 a 5056

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 1991
Ministérios da Indústria e Energia e das…
222/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 983-A/91

Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes Inerentes à Utilização de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) nos Veículos Automóveis

PÁGINAS : 5056-(2) a 5056-(7)

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 1991
Ministérios da Indústria e Energia e das…
222/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 953/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

PÁGINAS : 4661 a 4663

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Sábado, 3 de Outubro de 1992
Ministério da Indústria e Energia
229/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 246/92

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis

PÁGINAS : 5025 a 5033

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Sexta-feira, 30 de Outubro de 1992
Ministério da Indústria e Energia
251/92 SÉRIE I-A

Aviso n.º 35/93

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1988 e em 1 de Janeiro de 1990, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 606-(2) a 606-(159)

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Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/93 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 302/95

Altera o Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro (aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis)

PÁGINAS : 7093 a 7094

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Sábado, 18 de Novembro de 1995
Ministério da Indústria e Energia
267/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 346/96

Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes Inerentes à Utilização de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) nos Veículos Automóveis. Revoga a Portaria n.º 983-A/91, de 26 de Setembro

PÁGINAS : 2403 a 2410

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Quinta-feira, 8 de Agosto de 1996
Ministérios da Administração Interna e da…
183/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 350/96

Aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL). Revoga a Portaria n.º 983/91, de 26 de Setembro

PÁGINAS : 2429 a 2433

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Sexta-feira, 9 de Agosto de 1996
Ministérios da Administração Interna e da…
184/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 646/97

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 94/63/CE, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço

PÁGINAS : 4157 a 4161

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Segunda-feira, 11 de Agosto de 1997
Ministérios da Administração Interna, da…
184/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1196-C/97

Aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)

PÁGINAS : 6354-(4) a 6354-(459)

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Segunda-feira, 24 de Novembro de 1997
Ministérios da Administração Interna, do…
272/97 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 568/2000

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gás Natural Liquefeito em Reservatórios Criogénicos sob Pressão, designadas por Unidades Autónoma de GNL

PÁGINAS : 3790 a 3797

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2000
Ministério da Economia
181 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 227-C/2000

Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas

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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2000
Ministério do Equipamento Social
220 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 460/2001

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente

PÁGINAS : 2667 a 2675

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Terça-feira, 8 de Maio de 2001
Ministério da Economia
106 SÉRIE I-B

Portaria n.º 131/2002

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis

PÁGINAS : 1050 a 1060

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Sábado, 9 de Fevereiro de 2002
Ministério da Economia
34 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 115/2002

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março, aprovando o Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques

PÁGINAS : 3966 a 3978

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Sábado, 20 de Abril de 2002
Ministério da Administração Interna
93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 159/2004

Fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis

PÁGINAS : 868 a 868

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Sábado, 14 de Fevereiro de 2004
Ministérios das Finanças e da Economia
38 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 137/2006

Estabelece as condições em que o gás natural comprimido (GNC) é admitido como combustível para utilização nos automóveis

PÁGINAS : 5254 a 5256

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2006
Ministério da Administração Interna
143 SÉRIE I

Portaria n.º 1541/2007

Aprova o Regulamento dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa. Revoga a Portaria n.º 953/92, de 3 de Outubro

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
235 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 133/2008

Procede à primeira alteração ao Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/20/CE, da Comissão, de 17 de Fevereiro

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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
139 SÉRIE I