Legislação | requeridos

Portaria n.º 24252

Fixa a taxa dos trabalhos de metrologia que sejam requeridos por particulares e possam realizar-se na Oficina Central de Aferições e Comparação de Padrões, da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais com a utilização do material e pessoal técnico disponíveis, mas que não estejam designados na tabela das taxas anexa à portaria inserta no Diário do Governo, 2.ª série, de 15 de Maio de 1939

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
196/69 SÉRIE I

Portaria n.º 898/73

Altera a área de competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 2439 a 2439

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
293/73 SÉRIE I

Portaria n.º 45/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 83 a 83

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
21/74 SÉRIE I

Portaria n.º 201/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 354 a 354

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Sábado 16 de Março de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
64/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/75 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Outubro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/75, de 12 de Setembro, que insere disposições relativas ao saneamento do pessoal civil das forças armadas

PÁGINAS : 1721 a 1721

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
253/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 374-F/79

Concede às empresas do sector das conservas de peixe o prazo de trinta dias para requererem a concessão dos incentivos fiscais previstos nos contratos que celebraram com o Estado

PÁGINAS : 2258-(47) a 2258-(48)

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1979
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
209/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1098/82

Fixa as taxas a pagar pelos actos requeridos aos centros regionais de segurança social

PÁGINAS : 3901 a 3902

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais
270/82 SÉRIE I

Lei n.º 16/85

Isenta as autarquias locais do pagamento de preparos, emolumentos, taxas e imposto do selo nos actos praticados nos serviços de registo predial

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Sexta-feira 12 de Julho de 1985
Assembleia da República
158/85 SÉRIE I

Portaria n.º 327/89

Fixa as taxas devidas pelos actos requeridos aos centros de segurança social

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Sexta-feira, 5 de Maio de 1989
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
103/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1173/92

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF)

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Terça-feira, 22 de Dezembro de 1992
Ministério das Finanças
294/92 SÉRIE I-B