Legislação | representantes

Decreto n.º 42798

Cria uma comissão nacional destinada a promover, organizar, coordenar e orientar superiormente a cooperação de Portugal no Ano Mundial do Refugiado, instituído pela Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1960

Constitui, sob a presidência do Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, uma comissão encarregada de estudar o problema da formação e informação da opinião pública no ultramar

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
81/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17790

Aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
153/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43178

Adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações recentemente criadas e altera e completa algumas das disposições legais por que se rege a mesma Câmara

PÁGINAS : 1984 a 1986

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17953

Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43475

Dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto n.º 38806, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 40136 (Comissão Consultiva Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico)

PÁGINAS : 50 a 50

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
15/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43183, que reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social

PÁGINAS : 133 a 133

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
32/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43503

Atribui a um organismo dependente da Secretaria de Estado da Indústria, que funcionará junto da Direcção-Geral dos serviços Eléctricos e será designado por «Comissão de Planeamento dos Novos Centros Produtores de Energia Eléctrica», o estudo da prioridade de realização de novas fontes produtoras de energia eléctrica

PÁGINAS : 143 a 144

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
35/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43548

Regulamenta as alterações introduzidas na Constituição Política da República Portuguesa pela Lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do Chefe do Estado

PÁGINAS : 295 a 300

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Presidência do Conselho
66/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18631

Manda constituir uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de concentrados para o arraçoamento do gado

PÁGINAS : 968 a 969

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18792

Dá nova constituição à comissão criada pela Portaria n.º 18739, para o estudo das condições da aplicação a fins alimentares do óleo de bagaço de azeitona refinado

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
252/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18878

Aprova o Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
288/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19024

Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953

PÁGINAS : 128 a 128

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
31/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44188

Aprova, para ratificação, a Emenda modificando a última alínea A-3 do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

PÁGINAS : 132 a 132

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19175

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Lavoura, aprovado pela Portaria n.º 16872

PÁGINAS : 688 a 688

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
105/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19181

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado pela Portaria n.º 16875

PÁGINAS : 708 a 708

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
107/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

Torna público terem os delegados dos países membros da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas acordado em alterar os artigos XIV e XV da Convenção de 18 de Abril de 1951

PÁGINAS : 1164 a 1165

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20075

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria de moagem de ramas de cereais e sua articulação com a de moagem com peneiração

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
219/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20548

Aprova as instruções necessárias à instalação e funcionamento das comissões corporativas

PÁGINAS : 624 a 625

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Quinta-feira 30 de Abril de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
103/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20607

Manda instituir comissões corporativas do trabalho rural em todos os distritos do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 726 a 726

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Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
126/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20670

Manda instituir comissões corporativas do trabalho rural em todos os distritos do continente e ilhas adjacentes - Revoga e substitui a Portaria n.º 20607

PÁGINAS : 874 a 874

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
159/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21543

Cria na Junta Nacional dos Produtos Pecuários a Comissão de Abastecimento de Leite

PÁGINAS : 1230 a 1230

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Terça-feira 21 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
214/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/65 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério

PÁGINAS : 1256 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
217/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21570

Cria uma comissão interministerial para orientar superiormente a elaboração de um estudo de conjunto sobre as necessidades da investigação científica e técnica em função do desenvolvimento económico-social, em ordem a preparar o planeamento daquela investigação

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios das…
233/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46608

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41287, 41288, 41289, 41290, 41875, 41876, 42523 e 42524, que instituem as Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio, da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos

PÁGINAS : 1385 a 1386

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21595

Dá nova redacção aos artigos 12.º e 50.º do Regimento da Corporação da Lavoura, aprovado pela Portaria n.º 16872

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21596

Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação dos Transportes e Turismo, aprovado pela Portaria n.º 16873

PÁGINAS : 1386 a 1387

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21597

Introduz alterações no Regimento da Corporação do Crédito e Seguros, aprovado pela Portaria n.º 16874

PÁGINAS : 1387 a 1387

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21598

Introduz alterações no Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, aprovado pela Portaria n.º 16875

PÁGINAS : 1387 a 1388

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21599

Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação do Comércio, aprovado pela Portaria n.º 17366

PÁGINAS : 1388 a 1389

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21600

Dá nova redacção a várias disposições do Regimento da Corporação da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 17367

PÁGINAS : 1389 a 1389

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21601

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953

PÁGINAS : 1389 a 1390

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21602

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas, aprovado pela Portaria n.º 18878

PÁGINAS : 1390 a 1390

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22035

Cria o Grupo de Trabalho sobre Poluição do Ar e define a sua finalidade e constituição

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Segunda-feira 6 de Junho de 1966
Ministérios do Interior, da Economia, das…
132/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47214

Cria a Corporação da Assistência

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
222/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22394

Fixa os termos da eleição dos representantes das instituições distritais de assistência no conselho da Corporação da Assistência

PÁGINAS : 2325 a 2326

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministérios das Corporações e Previdência…
298/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47466

Estabelece o sistema para a cobrança pelos organismos de coordenação económica das taxas que lhes são devidas pela entrada no continente e ilhas adjacentes dos produtos sujeitos à sua disciplina económica

PÁGINAS : 2465 a 2466

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Finanças e da Economia
303/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22629

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 22493

PÁGINAS : 732 a 732

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Quarta-feira 12 de Abril de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
87/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/67 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22426, que cria no Ministério da Saúde e Assistência a Comissão Nacional de Reabilitação

PÁGINAS : 783 a 783

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Sábado 22 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
96/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22678

Aprova o Regimento da Corporação da Assistência

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Quinta-feira 11 de Maio de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
112/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23051

Aprova o Regimento da Corporação das Ciências, Letras e Artes

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Sábado 9 de Dezembro de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
285/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 74/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Ao Regulamento da Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado pelo Decreto n.º 48238

PÁGINAS : 401 a 401

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
74/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48330

Regula a atribuição das gratificações e transportes ao técnico orientador e aos representantes do Estado e das câmaras municipais que intervierem na determinação da mais-valia a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46950 - Define a interpretação do n.º 1 do artigo 1.º do referido decreto-lei e torna aplicável o disposto no presente diploma aos serviços já efectuados pelos citado técnico e representantes

PÁGINAS : 531 a 531

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Sexta-feira 12 de Abril de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
88/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48350

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39555, que constitui a Junta Nacional da Cortiça

PÁGINAS : 590 a 590

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Quarta-feira 24 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
98/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23481

Aprova o Regimento da Corporação da Educação física e Desportos

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Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
166/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24395

Altera a estrutura das comissões venatórias a que se refere a base LXI da Lei n.º 2132

PÁGINAS : 1471 a 1474

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1969
Ministérios da Economia e das Corporações…
255/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1984 a 1984

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
304/69 SÉRIE I

Lei n.º 1/71

Determina que sejam designados pelas respectivas corporações os vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas - Revoga a legislação em contrário, ainda que especial

PÁGINAS : 85 a 86

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971
Presidência da República
24/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 120/71

Cria os Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia, em substituição dos Serviços Sociais a que se refere o Decreto-Lei n.º 48687, abrangendo os servidores de ambos os Ministérios para os fins consignados no mesmo diploma

PÁGINAS : 460 a 460

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Sábado 3 de Abril de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia
79/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 200/71

Aprova o Estatuto de Funcionamento da Comissão Internacional criada pelo Convénio Luso-Espanhol para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico dos Troços Internacionais do Rio Douro e dos Seus Afluentes e vários regulamentos relacionados com o referido aproveitamento hidroeléctrico, bem como a composição daquela Comissão Internacional e das suas subcomissões

PÁGINAS : 697 a 713

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Quinta-feira 13 de Maio de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/71 SÉRIE I