Legislação | representadas

Decreto-Lei n.º 42955

Concede o direito a brasão de armas, estandarte, bandeira e selo às corporações e estabelece as regras que devem presidir ao estudo, ordenamento e aprovação do brasão de armas das corporações

PÁGINAS : 1022 a 1024

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
98/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49384

Altera o número de procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa - Revoga o Decreto-Lei n.º 45830

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Terça-feira 18 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho
270/69 SÉRIE I

Decreto n.º 115/70

Insere disposições destinadas a simplificar a actuação da comissão a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 44416 (situação dos súbditos da União Indiana nas províncias ultramarinas portuguesas e dos seus bens ali existentes ou situados)

PÁGINAS : 325 a 325

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Quarta-feira 18 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
65/70 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 380/79

Determina que as instituições de crédito do sector público anteriores titulares das participações no capital das sociedades deverão depositá-las em dossier em nome do IPE

PÁGINAS : 3478-(8) a 3478-(9)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças
300/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/83

Estabelece as medidas necessárias para a observação das normas de colaboração de todos os departamentos e instituições representados no Conselho Superior de Protecção Civil

PÁGINAS : 266 a 267

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
25/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/83

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo obrigacionista até ao valor de 3000000 de contos a emitir pela Região Autónoma da Madeira, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 187/81, de 2 de Julho

PÁGINAS : 4100-(5) a 4100-(5)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
294/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 301/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 367-B/84, dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, que autoriza o Fundo de Turismo a emitir 1 milhão de obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma, destinadas a subscrição pública e representadas por títulos de 1 e de 10 obrigações ou certificados de dívida inscrita correspondentes a qualquer quantidade de títulos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274 (suplemento), de 26 de Novembro de 1984

PÁGINAS : 3976-(2) a 3976-(2)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 632/96

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional FAL/SEC e das Comissões Aeroportuárias FAL/SEC

PÁGINAS : 3926 a 3927

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Quarta-feira, 6 de Novembro de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
257/96 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 12/97/M

Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril (cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira)

PÁGINAS : 4312 a 4313

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Quarta-feira, 20 de Agosto de 1997
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
191/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 128/99

Primeira alteração à Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das associações de mulheres), e segunda alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com a redacção dada pela Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 5535 a 5536

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 1999
Assembleia da República
194/99 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2002/A

Estabelece as competências, o regime e o modo de designação dos membros do Conselho Regional de Saúde

PÁGINAS : 4879 a 4879

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Terça-feira, 18 de Junho de 2002
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
138 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2006

Relatórios de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 17.º ano - 2002, 18.º ano - 2003 e 19.º ano - 2004

PÁGINAS : 1087 a 1087

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2006
Assembleia da República
30 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 84/2010

Define as normas de funcionamento do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança e da respectiva sala de situação, a que se refere o artigo 21.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto

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Quarta-feira, 14 de Julho de 2010
Ministério da Administração Interna
135 SÉRIE I