Legislação | representacoes

Decreto n.º 43279

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um radiofarol H. F. para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2352 a 2352

» ler mais

Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43919

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material

PÁGINAS : 1208 a 1208

» ler mais

Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44080

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diversos materiais para a Força Aérea

PÁGINAS : 1577 a 1578

» ler mais

Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
285/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1166 a 1166

» ler mais

Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
196/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44687

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões Noratlas e C-47

PÁGINAS : 1489 a 1490

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44733

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos tipos de válvulas electrónicas destinadas à aparelhagem rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 1580 a 1580

» ler mais

Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45236

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de dois indicadores de radar e respectivos sobresselentes, sua instalação e especialização do pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 1442 a 1442

» ler mais

Sábado 7 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
211/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46276

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento de duas carrinhas-tanques para assistência a aeronaves no aeroporto do Porto

PÁGINAS : 441 a 442

» ler mais

Sexta-feira 16 de Abril de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
83/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46441

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para os fornecimentos de diversos equipamentos para a torre de radar do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1002 a 1002

» ler mais

Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
156/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46620

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar diversos contratos para o fornecimento de sobresselentes Lorenz para manutenção dos teleimpressores do centro de contrôle regional do continente e diversas válvulas e semicondutores destinados à manutenção dos equipamentos rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1402 a 1402

» ler mais

Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
244/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46669

Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, por intermédio do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, a Comissão de Educação Física e Desportos das Forças Armadas - Revoga o Decreto n.º 42103

PÁGINAS : 1533 a 1534

» ler mais

Quinta-feira 25 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
268/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/66 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 2344 a 2344

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/67 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Junho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1269 a 1269

» ler mais

Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
144/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/67 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1967

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1452 a 1452

» ler mais

Sábado 12 de Agosto de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
188/67 SÉRIE I

Portaria n.º 549/71

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 16.º, capítulo II, do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino

PÁGINAS : 1517 a 1518

» ler mais

Sexta-feira 8 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
237/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 226/74

Cria no Instituto Superior de Economia um conselho directivo, uma comissão executiva, bem como o cargo de secretário

PÁGINAS : 663 a 663

» ler mais

Terça-feira 28 de Maio de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
124/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 76-B/75

Determina que a abertura, no estrangeiro, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma semelhante de representações das instituições de crédito dependa de autorização prévia do Ministro das Finanças

PÁGINAS : 282-(2) a 282-(2)

» ler mais

Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975
Ministério das Finanças
44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 206/75 SÉRIE I de Sábado 6 de Setembro de 1975

Promove a intervenção do Estado na empresa Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda., e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1316 a 1316

» ler mais

Sábado 6 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
206/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 122/76 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Maio de 1976

Transfere para o Banco de Portugal as diversas formas de representação e estabelecimento de bancos portugueses no estrangeiro, bem como os aumentos de quadros do pessoal das representações em causa

PÁGINAS : 1170 a 1170

» ler mais

Terça-feira 25 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
122/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 408/76

Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro (Centro de Identificação Civil e Criminal)

PÁGINAS : 1199 a 1199

» ler mais

Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
124/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/77 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto

PÁGINAS : 2697 a 2697

» ler mais

Sábado 12 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
262/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 128/82

Estabelece disposições relativas à coordenação do estabelecimento e da expansão das representações bancárias portuguesas no estrangeiro e o acompanhamento regular e sistemático da actividade dos mesmos

PÁGINAS : 1987 a 1988

» ler mais

Terça-feira 6 de Julho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
153/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1225/82

Homologa as condições de aquisição respeitantes às marcas e modelos de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes constantes dos acordos de desconto celebrados com vários fornecedores

PÁGINAS : 4271 a 4271

» ler mais

Quinta-feira 30 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
300/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 143/86

Estabelece normas sobre a restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional

PÁGINAS : 1409 a 1412

» ler mais

Segunda-feira 16 de Junho de 1986
Ministério das Finanças
135/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 252/87

Aprova a lista das missões diplomáticas, representações permanentes, secções consulares e consulados de carreira

PÁGINAS : 2393 a 2395

» ler mais

Quarta-feira, 24 de Junho de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros
142/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/87 SÉRIE I de Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987

Torna público ter sido assinado em Moscovo, em 24 de Novembro de 1987, um Convénio, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sobre a Procura e Devolução de Materiais de Arquivo das Antigas Representações de Portugal na Rússia e das Antigas Representações da Rússia em Portugal

PÁGINAS : 4436 a 4437

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/87 SÉRIE I

Portaria n.º 722-D9/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Rabacinha», «Lagoa», ou «Lapa», e «Vale de Corgos de Cima», sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Portimão

PÁGINAS : 3330-(172) a 3330-(173)

» ler mais

Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 179/92

Extingue o Instituto de Promoção Turística

» ler mais

Segunda-feira, 17 de Agosto de 1992
Ministério do Comércio e Turismo
188/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 20/93

Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 42/89, de 3 de Fevereiro (procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas)

PÁGINAS : 294 a 295

» ler mais

Terça-feira, 26 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
21/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 31/93

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro

PÁGINAS : 581 a 582

» ler mais

Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1993
Ministério da Justiça
36/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 131/93

Prorroga, por um ano, o prazo de liquidação do Instituto de Promoção Turística, extinto pelo Decreto-Lei n.º 179/92, de 17 de Agosto

PÁGINAS : 1973 a 1974

» ler mais

Quinta-feira, 22 de Abril de 1993
Ministério do Comércio e Turismo
94/93 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 9/94/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional)

PÁGINAS : 1558 a 1559

» ler mais

Quarta-feira, 30 de Março de 1994
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
75/94 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/97/M

Recomenda à Mesa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira as diligências necessárias para que deputações deste Parlamento se desloquem às zonas do Globo onde haja comunidades madeirenses relevantes, a fim de as contactarem e auscultarem os seus anseios, problemas e dificuldades

PÁGINAS : 2695 a 2695

» ler mais

Terça-feira, 3 de Junho de 1997
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
127/97 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2001/A

Resolve constituir a Comissão Eventual «Uma Nova Assembleia para o Novo Século»

PÁGINAS : 1108 a 1108

» ler mais

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
49 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 73/2008

Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», procedendo à 28.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à 17.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro

» ler mais

Quarta-feira, 16 de Abril de 2008
Ministério da Justiça
75 SÉRIE I

Aviso n.º 218/2008

Torna público ter, em 19 de Setembro e em 9 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008

» ler mais

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
212 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/2013

Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais

» ler mais

Sexta-feira, 5 de abril de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
67 SÉRIE I