Legislação | representacao

Portaria n.º 17639

Cria a Comissão Coordenadora da Investigação para a Defesa e define as suas atribuições e organização

PÁGINAS : 803 a 804

» ler mais

Declaração de Diário da República 85/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 894 a 894

» ler mais

Declaração de Diário da República 110/60 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

» ler mais

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43037

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960», até à importância total nominal de 1 milhão de contos

PÁGINAS : 1623 a 1624

» ler mais

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

» ler mais

Declaração de Diário da República 177/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1823 a 1823

» ler mais

Declaração de Diário da República 216/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1958 a 1958

» ler mais

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

» ler mais

Declaração de Diário da República 251/60 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2350 a 2350

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43286

Regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto das organizações económicas internacionais

PÁGINAS : 2385 a 2386

» ler mais

Portaria n.º 18051

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 2420 a 2420

» ler mais

Portaria n.º 18151

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2900 a 2900

» ler mais

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2903 a 2903

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43458

Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de representação de determinados cargos das forças armadas - Revoga o Decreto-Lei n.º 42199 e os artigos 1.º, 7.º e 4.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 37704, 41059 e 42806

PÁGINAS : 2926 a 2926

» ler mais

Decreto n.º 43481

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral e correspondente às cinco últimas séries do empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960»

PÁGINAS : 79 a 79

» ler mais

Declaração de Diário da República 125/61 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Maio de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 652 a 652

» ler mais

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 900 a 900

» ler mais

Declaração de Diário da República 200/61 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Agosto de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1084 a 1084

» ler mais

Declaração de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1257 a 1257

» ler mais

Declaração de Diário da República 244/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

» ler mais

Declaração de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1379 a 1379

» ler mais

Declaração de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 638 a 638

» ler mais

Portaria n.º 19192

Manda agregar um representante da Corporação da Lavoura à comissão para o estudo da reorganização da indústria de concentrados para o arraçoamento do gado

PÁGINAS : 738 a 738

» ler mais

Decreto-Lei n.º 44361

Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos nas condições estabelecidas no presente diploma, a fim de financiar empreendimentos de fomento económico incluídos no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 750 a 752

» ler mais

Decreto n.º 44402

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigação do Tesouro - 3 1/2 por cento, 1962, II Plano de Fomento», até à importância total nominal de 1 milhão de contos

PÁGINAS : 826 a 827

» ler mais

Portaria n.º 19289

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a pagar no comente ano os encargos resultantes da nomeação do bispo coadjutor do Arcebispado de Luanda

PÁGINAS : 998 a 998

» ler mais

Declaração de Diário da República 174/62 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1032 a 1032

» ler mais

Declaração de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1888 a 1888

» ler mais

Decreto n.º 44837

Adia a realização das eleições dos representantes aos conselhos legislativos e de governo e prorroga o mandato dos actuais vogais eleitos até à publicação de novos preceitos sobre a constituição e modo de representação nos referidos conselhos

PÁGINAS : 1917 a 1917

» ler mais

Declaração de Diário da República 50/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 234 a 234

» ler mais

Declaração de Diário da República 124/63 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

» ler mais

Decreto n.º 45164

Define o regime de vencimentos e gratificações a que terá direito o oficial general que desempenhe as funções de comandante-chefe da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1023 a 1023

» ler mais

Declaração de Diário da República 181/63 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Agosto de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1038 a 1038

» ler mais

Declaração de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1097 a 1097

» ler mais

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

» ler mais

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1710 a 1710

» ler mais

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1710 a 1710

» ler mais

Portaria n.º 20540

Cria no concelho do Porto uma repartição central de finanças de concentração dos serviços de contribuição predial, imposto sobre a indústria agrícola, sisa, imposto sobre as sucessões e doações e imposto do selo sobre traspasse e novos arrendamentos, até agora distribuídos pelas repartições de finanças dos bairros fiscais do Porto - Fixa os quadros das Direcções de Finanças dos distritos de Lisboa e Porto e das repartições centrais de finanças e das repartições de finanças dos bairros fiscais das mesmas cidades e aumenta os quadros das referidas Direcções de Finanças

PÁGINAS : 586 a 588

» ler mais

Declaração de Diário da República 102/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 600 a 600

» ler mais

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 640 a 640

» ler mais

Portaria n.º 20616

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-327 e NP-328, as normas provisórias P-327 e P-328 - Desenho técnico

PÁGINAS : 751 a 751

» ler mais

Decreto-Lei n.º 45796

Cria a Embaixada de Portugal em Zomba, no Malawi

» ler mais

Declaração de Diário da República 183/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 976 a 976

» ler mais

Decreto n.º 45898

Define o regime de vencimentos a que tem direito o oficial general que desempenha as funções do comandante-chefe da província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1071 a 1072

» ler mais

Declaração de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1382 a 1382

» ler mais

Declaração de Diário da República 241/64 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Outubro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1434 a 1434

» ler mais

Declaração de Diário da República 243/64 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1487 a 1487

» ler mais

Declaração de Diário da República 262/64 SÉRIE I de Sábado 7 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1580 a 1580

» ler mais

Decreto-Lei n.º 46152

Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos destinados a financiar empreendimentos de fomento económico aprovado por lei na qual se preveja o recurso ao crédito

PÁGINAS : 37 a 38

» ler mais