Legislação | repovoamento

Portaria n.º 18140

Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18875

Determina que, na presente época venatória, seja encerrada a caça às espécies cinegéticas indígenas no próximo dia 16 do corrente em todos os concelhos do território continental

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19473

Manda encerrar, na presente época venatória, em 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Norte

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19537

Manda encerrar na presente época venatória no dia 31 do corrente mês a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Centro

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
277/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19584

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 344/87

Concede à Câmara Municipal de Viseu o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Sátão, sito no concelho de Viseu

PÁGINAS : 1695 a 1695

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Segunda-feira, 27 de Abril de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
96/87 SÉRIE I

Portaria n.º 383/87

Concede ao Clube de Caça e Pesca da Covilhã o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Zêzere

PÁGINAS : 1863 a 1864

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Quarta-feira, 6 de Maio de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
103/87 SÉRIE I

Portaria n.º 612/87

Concede ao Clube Desportivo do Pessoal das Minas de Jales o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Vale Escuro, sita no concelho de Vila Pouca de Aguiar

PÁGINAS : 2802 a 2802

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Quinta-feira, 16 de Julho de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
161/87 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 21-A/97

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens para os Anos de 1997, 1998 e 1999

PÁGINAS : 2306-(2) a 2306-(3)

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Segunda-feira, 12 de Maio de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
109/97 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 34/2000

Aprova o novo Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens para os anos 2000 e 2001

PÁGINAS : 3734 a 3736

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Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
178 SÉRIE I-B

Portaria n.º 466/2001

Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar repovoamentos e estabelece normas particulares para repovoamentos com corços

PÁGINAS : 2712 a 2713

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Terça-feira, 8 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
106 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 41/2002

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens, para os anos de 2002 a 2006

PÁGINAS : 5553 a 5554

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Terça-feira, 30 de Julho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
174 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2014/A

Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2003/A, de 8 de fevereiro, que criou uma reserva integral de caça na ilha Terceira

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Segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
8 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 81/2014

Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias

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Quinta-feira, 15 de maio de 2014
Ministério da Agricultura e do Mar
93 SÉRIE I