Legislação | reparticao

Portaria n.º 17527

Introduz alterações no orçamento da despesa para o corrente ano económico da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 14 a 14

» ler mais

Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17571

Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições constantes do Decreto-Lei n.º 42564

PÁGINAS : 593 a 593

» ler mais

Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
27/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5 do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 693 a 693

» ler mais

Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/60 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 730 a 730

» ler mais

Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
49/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42868

Introduz alterações na orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

» ler mais

Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
52/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42874

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 12, sobre a reparação de acidentes de trabalho na agricultura, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra, em 25 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 785 a 786

» ler mais

Terça-feira 15 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17639

Cria a Comissão Coordenadora da Investigação para a Defesa e define as suas atribuições e organização

PÁGINAS : 803 a 804

» ler mais

Sábado 19 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
65/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/60 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 823 a 823

» ler mais

Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
74/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 78/60 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 848 a 848

» ler mais

Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
78/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 894 a 894

» ler mais

Terça-feira 12 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
85/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 931 a 931

» ler mais

Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
91/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42954

Cria no Estado da Índia a Direcção dos Serviços de Instrução e extingue a Repartição de Instrução, a que se refere o § 3.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 41472

PÁGINAS : 1022 a 1022

» ler mais

Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1042 a 1042

» ler mais

Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
104/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 106/60 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1058 a 1058

» ler mais

Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
106/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/60 SÉRIE I de Sábado 7 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1059 a 1059

» ler mais

Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
107/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/60 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

» ler mais

Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
110/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1072 a 1072

» ler mais

Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
112/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

» ler mais

Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

» ler mais

Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 114/60 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1079 a 1079

» ler mais

Segunda-feira 16 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
114/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1092 a 1092

» ler mais

Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
118/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1101 a 1101

» ler mais

Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
120/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1268 a 1268

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
124/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/60 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1290 a 1290

» ler mais

Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
126/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43005

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 106, sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 5 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1318 a 1323

» ler mais

Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
130/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/60 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1324 a 1324

» ler mais

Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
130/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/60 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1332 a 1332

» ler mais

Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
132/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/60 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1342 a 1342

» ler mais

Quarta-feira 8 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
134/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43020

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 7, sobre a idade mínima de admissão dos menores ao trabalho marítimo, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 15 de Junho de 1920

PÁGINAS : 1351 a 1353

» ler mais

Quarta-feira 15 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1361 a 1362

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
141/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

» ler mais

Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
143/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43026

Integra em direito interno as disposições da Convenção n.º 92, revista em 1949, sobre o alojamento das tripulações, considerando revogadas todas as disposições que colidem com as da referida Convenção e respectivos regulamentos

PÁGINAS : 1371 a 1373

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
144/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17779

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia

PÁGINAS : 1374 a 1374

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/60 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1625 a 1625

» ler mais

Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
150/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
154/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1670 a 1670

» ler mais

Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
155/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1717 a 1717

» ler mais

Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

» ler mais

Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1727 a 1727

» ler mais

Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1730 a 1730

» ler mais

Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
161/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1733 a 1733

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1741 a 1741

» ler mais

Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43077

Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

» ler mais

Segunda-feira 18 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
165/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17835

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Direcção do Serviço de Administração Naval

PÁGINAS : 1754 a 1755

» ler mais

Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
166/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1761 a 1761

» ler mais

Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
167/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43082

Actualiza algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 39117 e 41892, relativas às normas que regem a administração dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1763 a 1764

» ler mais

Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17856

Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1791 a 1793

» ler mais

Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
173/60 SÉRIE I