Legislação | reorganizacao

Portaria n.º 17719

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos condutores e cabos eléctricos

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17720

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria da refinação de açúcar

PÁGINAS : 1060 a 1060

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17724

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de pequena aparelhagem eléctrica de porcelana e material plástico

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
110/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17880

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria do calçado

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
180/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43193

Considera em vigor até á sua reorganização todas as normas legais por que se regulam as caixas de crédito agrícola mútuo - Determina que não são sujeitos a imposto do selo os reconhecimentos de assinaturas em letras aceites àquelas caixas pelos respectivos sócios

PÁGINAS : 2078 a 2079

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Sábado 24 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
223/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 2/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Janeiro de 1961

Aprova, a título provisório, os ajustamentos dos preços de sal fino dos salgados de Aveiro e Figueira da Foz

PÁGINAS : 9 a 10

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18392

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
84/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43857

Prorroga até 31 de Agosto de 1962 o período de vigência do Fundo de Estabilização do Algodão, criado e regulado pelo Decreto-Lei n.º 42375 - Determina que a taxa prevista na alínea a) do artigo 5.º do mesmo decreto-lei incida apenas sobre os algodões ultramarinos da colheita de 1961

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18947

Nomeia uma nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
8/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19192

Manda agregar um representante da Corporação da Lavoura à comissão para o estudo da reorganização da indústria de concentrados para o arraçoamento do gado

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44506

Regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos da base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da reorganização industrial - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

PÁGINAS : 1084 a 1086

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
183/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44729

Autoriza o Ministro das Corporações e Previdência Social a estabelecer os benefícios a conceder ao pessoal que for dispensado pela Companhia Portuguesa de Tabacos em virtude da reorganização levada a efeito por força do regime fixado Do Decreto-Lei n.º 41386 e Decreto n.º 41397

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e das Corporações…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20075

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria de moagem de ramas de cereais e sua articulação com a de moagem com peneiração

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
219/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45330

Cria na Direcção-Geral de Transportes Terrestres uma comissão, com carácter eventual, destinada a estudar a regulamentação do Decreto Lei n.º 45331 e a criação dos serviços necessários à sua execução

PÁGINAS : 1674 a 1675

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Segunda-feira 28 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
253/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21198

Cria uma nova unidade de serviço de transportes, com a designação de Centro de Instrução de Condução Auto n.º 5 (C. I. C. A. n.º 5)

PÁGINAS : 391 a 392

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
68/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47575

Torna obrigatória a recepção e verificação de qualidade de todas as máquinas-ferramentas para o trabalho de metais

PÁGINAS : 246 a 247

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Sexta-feira 3 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 69/68 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Março de 1968

Define os objectivos necessários à elaboração do diploma regulador da industrialização do leite na ilha da Madeira

PÁGINAS : 383 a 387

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Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
69/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49407

Determina que as funções de director do Instituto Nacional de Investigação Industrial sejam desempenhadas, interinamente, sem direito a qualquer remuneração suplementar, pelo director-geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 168/71 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Julho de 1971

Fixa os preços de aluguer de embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1031 a 1032

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Segunda-feira 19 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
168/71 SÉRIE I

Lei n.º 3/72

Promulga as bases sobre fomento industrial - Revoga as Leis n.os 2005 e 2052

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Sábado 27 de Maio de 1972
Presidência da República
125/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 532/72

Aprova normas a aplicar na elaboração do orçamento do Ministério da Educação Nacional para 1973

PÁGINAS : 1998 a 1999

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1972
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
294/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 79/73 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Abril de 1973

Introduz alterações nas dotações dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e transfere verbas no orçamento daquele organismo

PÁGINAS : 513 a 514

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Terça-feira 3 de Abril de 1973
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
79/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 157/73 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Julho de 1973

Introduz alterações nas categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Sexta-feira 6 de Julho de 1973
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
157/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 74/74

Estabelece critérios orientadores e regras processuais respeitantes à atribuição de incentivos fiscais, bem como de outros benefícios, às empresas industriais, nos termos da Lei n.º 3/72, de 27 de Maio (normas básicas da política industrial)

PÁGINAS : 296-(1) a 296-(8)

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
50/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 76/74 SÉRIE I de Sábado 30 de Março de 1974

Altera as dotações dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Comunicações

PÁGINAS : 421 a 422

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Sábado 30 de Março de 1974
Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação…
76/74 SÉRIE I

Portaria n.º 586/74

Determina que o Hospital de Joaquim Urbano, no Porto, entre em regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 1052 a 1052

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais
212/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 487/74

Aumenta os efectivos da Guarda Fiscal

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
225/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 653/74

Define as condições em que o Instituto de Reorganização Agrária pode tomar de arrendamento as terras incultas ou subaproveitadas

PÁGINAS : 1440-(5) a 1440-(5)

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 91/75

Cria mais um lugar de vice-presidente no Instituto de Reorganização Agrária

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 62/75 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Março de 1975

Nomeia na Empresa Manuel Pereira Roldão & Filhos uma comissão administrativa eleita pelos trabalhadores da empresa

PÁGINAS : 391 a 392

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Sexta-feira 14 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
62/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 201/75

Estabelece o novo regime relativo ao arrendamento rural

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
88/75 SÉRIE I

Decreto n.º 218/75

Fixa as atribuições da comissão directiva do Instituto Nacional de Estatística

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Segunda-feira 5 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
103/75 SÉRIE I

Despacho normativo de Diário da República 118/75 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Maio de 1975

Desanexa das Federações dos Grémios da Lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo as Fábricas de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações e Baterias de Silos - Transfere para o Instituto de Reorganização Agrária todo o património respeitante àquelas unidades fabris

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 22 de Maio de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
118/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 251/75

Define normas sobre a concessão do crédito agrícola de emergência aos pequenos e médios produtores agrícolas

PÁGINAS : 715 a 717

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Sexta-feira 23 de Maio de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
119/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 27 de Maio de 1975

Estabelece normas respeitantes aos pedidos de empréstimos a conceder pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo

PÁGINAS : 738-(3) a 738-(4)

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Terça-feira 27 de Maio de 1975
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 128/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 4 de Junho de 1975

Cria a Comissão Coordenadora da Reorganização dos Serviços da Dívida Pública e indica a sua constituição

PÁGINAS : 774-(1) a 774-(2)

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Quarta-feira 4 de Junho de 1975
Ministério das Finanças - Secretarias de…
128/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 276-D/75

Determina que a Academia Militar passe a dispor de mais um 2.º comandante

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Quarta-feira 4 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
128/75 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 197/75 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Agosto de 1975

Introduz alterações nas categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1237 a 1239

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
197/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 496/75

Exonera os oficiais actualmente em exercício dos cargos de professores militares da Academia Militar, do Instituto de Altos Estudos Militares, da Escola Naval e do Instituto Superior Naval de Guerra

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
210/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 241/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 17 de Outubro de 1975

Ao Decreto n.º 536-B/75, de 26 de Setembro

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1975
Presidência da República - Secretaria-Geral…
241/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 589/75

Permite ao Instituto de Reorganização Agrária adquirir maquinaria agrícola, em execução da reforma agrária, para colocar à disposição dos agricultores

PÁGINAS : 1668 a 1668

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1975
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
245/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 654/75

Insere disposições relativas ao provimento de pessoal dos quadros do Arsenal do Alfeite

PÁGINAS : 1846 a 1846

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
269/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 742/75

Suspende as condições de promoção expressas nos artigos 75.º, alínea b), 76.º, alínea c), e 79.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, desde 1 de Janeiro até à data em que venham a terminar os próximos cursos de promoção a capitão e a oficial superior e o curso de altos comandos

PÁGINAS : 2155 a 2155

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução
300/75 SÉRIE I

Portaria n.º 56/76

Altera as taxas de exportação sobre o vinho do Porto

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Sábado 31 de Janeiro de 1976
Ministério do Comércio Externo - Secretaria…
26/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 151/76

Suspende as condições de promoção expressas na alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, desde 1 de Janeiro de 1975 até à data em que venham a terminar os próximos cursos de promoção a capitão e a oficial superior

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1976
Conselho da Revolução
45/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 172/76

Dá nova redacção ao anexo I do Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro, que integra vários grémios vinicultores no Instituto do Vinho do Porto

PÁGINAS : 457 a 458

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Quarta-feira 3 de Março de 1976
Ministério do Comércio Externo
53/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 77/76 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Março de 1976

Cria o Gabinete de Intervenção no Sector Têxtil

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Quarta-feira 31 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
77/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 262/76

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 406-B/75, que estabelece a forma de reconhecimento das unidades colectivas de produção

PÁGINAS : 728 a 728

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Quinta-feira 8 de Abril de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
84/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 123/76 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Maio de 1976

Estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário

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Quarta-feira 26 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
123/76 SÉRIE I