Legislação | renovacao

Decreto n.º 42909

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral representativa da 2.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante (II Plano de Fomento), na importância de 100000000$00

PÁGINAS : 883 a 883

» ler mais

Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
82/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42952

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral representativa da 2.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca (II Plano de Fomento), na importância de 50000000$00

PÁGINAS : 1020 a 1020

» ler mais

Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
98/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43056

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 3.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca (II Plano de Fomento), na importância de 24000000$00

PÁGINAS : 1681 a 1682

» ler mais

Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
157/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17833, que aprova as disposições complementares uniformes referentes às matérias e artigos da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminho de ferro (CIM), de 25 de Outubro de 1952

PÁGINAS : 2081 a 2081

» ler mais

Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43287

Estabelece as condições em que é autorizada a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a realizar, com o material de sondagens que lhe está atribuído, pesquisas e captações de águas subterrâneas para fins exclusivamente agrícolas

PÁGINAS : 2386 a 2387

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43479

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral representativa da 3.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante (II Plano de Fomento), na importância de 100000000$00

PÁGINAS : 65 a 66

» ler mais

Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
17/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43489

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 4.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - II Plano de Fomento, na importância de 74000000$00

PÁGINAS : 95 a 96

» ler mais

Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
24/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43521

Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 219 a 220

» ler mais

Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
49/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43585

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor no aludido Ministério

PÁGINAS : 393 a 393

» ler mais

Sexta-feira 7 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
81/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43871

Prorroga, para aplicação aos investimentos realizados a partir de 1 de Janeiro do ano corrente e a realizar até 31 de Dezembro de 1962, o regime estabelecido no Decreto n.º 40874, com a nova redacção dada pelo presente diploma aos artigos 1.º e 6.º do mesmo decreto (dedução de contribuição industrial)

PÁGINAS : 1050 a 1051

» ler mais

Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
194/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1358 a 1358

» ler mais

Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44167

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 5.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca (II Plano de Fomento), na importância de 74000000$00

PÁGINAS : 89 a 90

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministérios das Finanças e da Marinha
20/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44173

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante, a obrigação geral representativa da 4.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante (II Plano de Fomento), na importância de 100000000$00

PÁGINAS : 96 a 96

» ler mais

Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1962
Ministérios das Finanças e da Marinha
22/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44255

Abre créditos no Ministério das Finanças a favor dos Ministérios das Finanças, do Exército e da Saúde e Assistência, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção da observação (a) aposta à dotação da alínea f) do n.º 1) do artigo 65.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 311 a 312

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1080 a 1080

» ler mais

Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
182/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44728

Permite a amortização em dez anuidades, a contar do terceiro ano da emissão, das obrigações que o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca vier a emitir ao abrigo da autorização conferida pelo Decreto-Lei n.º 42518 - Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a proceder desde já à emissão da obrigação geral representativa da 6.º série de obrigações do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca, no montante de 24000000$00

PÁGINAS : 1573 a 1574

» ler mais

Sábado 24 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Marinha
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44764

Estabelece o regime para laboração das fábricas descascadoras de arroz na campanha de 1962-1963 - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 27149 (Regulamento do Comércio de Arroz)

PÁGINAS : 1634 a 1634

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de estado…
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44960

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante, a obrigação geral representativa da 5.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante (II Plano de Fomento), na importância de 85000000$00

PÁGINAS : 335 a 336

» ler mais

Sexta-feira 5 de Abril de 1963
Ministérios das Finanças e da Marinha
81/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45168

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 7.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - II Plano de Fomento, na importância de 74000000$00

PÁGINAS : 1028 a 1029

» ler mais

Terça-feira 30 de Julho de 1963
Ministérios das Finanças e da Marinha
178/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45615

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 8.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - II Plano de Fomento, na importância de 50000 contos

PÁGINAS : 427 a 428

» ler mais

Sexta-feira 20 de Março de 1964
Ministérios das Finanças e da Marinha
68/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45729

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 9.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - II Plano de Fomento, na importância de 24000 contos

PÁGINAS : 713 a 714

» ler mais

Segunda-feira 25 de Maio de 1964
Ministérios das Finanças e da Marinha
124/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46407

Mantém, anexo à Junta Nacional da Marinha Mercante e com os objectivos e a constituição estabelecidos nos artigos 2.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42517, o Fundo de Renovação da Marinha Mercante - Autoriza o referido Fundo a contrair nos anos de 1965 a 1967 um empréstimo interno amortizável no máximo de 300000000$00, denominado «Empréstimo de renovação da marinha mercante - Plano Intercalar de Fomento»

PÁGINAS : 877 a 878

» ler mais

Segunda-feira 28 de Junho de 1965
Ministérios das Finanças e da Marinha
141/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46426

Torna aplicáveis à Mútua dos Armadores da Pesca de Arrasto as disposições do artigo 23.º do Decreto n.º 29755, com a redacção do Decreto n.º 36627, e do artigo 33.º daquele diploma, que cria o Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto - Regula o direito de opção do referido Grémio na realização de qualquer operação sobre acções próprias ou de qualquer empresa interessada na actividade da pesca e dá nova redacção aos artigos 11.º, 13.º e 14.º do citado Decreto n.º 29755

PÁGINAS : 973 a 974

» ler mais

Sexta-feira 9 de Julho de 1965
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
151/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46664

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 1.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - Plano Intercalar de Fomento, na importância de 74000000$00

PÁGINAS : 1511 a 1511

» ler mais

Terça-feira 23 de Novembro de 1965
Ministérios das Finanças e da Marinha
266/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46931

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 2.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca (Plano Intercalar do Fomento), na importância de 74000000$00

PÁGINAS : 482 a 483

» ler mais

Quinta-feira 31 de Março de 1966
Ministérios das Finanças e da Marinha
76/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46968

Autoriza o Fundo de Renovação da Marinha Mercante a garantir, mediante aval, até ao montante de 60000000$00 e respectivos encargos, um empréstimo a médio prazo que à Empresa Insulana de Navegação, S. A. R. L., venha a ser concedido por uma ou mais instituições de crédito portuguesas para a habilitarem a proceder à compra de um navio de passageiros destinado à sua frota

PÁGINAS : 581 a 582

» ler mais

Quinta-feira 21 de Abril de 1966
Ministérios das Finanças e da Marinha
94/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47148

Define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas em território português, com sede e administração principal no mesmo território, para serem consideradas nacionais - Revoga os Decretos n.os 20468 e 21721 e os Decretos-Leis n.os 22526, 22897 e 37052

PÁGINAS : 1374 a 1376

» ler mais

Sábado 13 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha
188/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47428

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 3.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - Plano Intercalar de Fomento, na importância de 54000000$00

PÁGINAS : 2341 a 2342

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministérios das Finanças e da Marinha
301/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47864

Eleva de 80000000$00 o limite fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46390, que autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a contrair nos anos de 1985 a 1967 um empréstimo interno amortizável, no máximo de 222000000$00, denominado «Empréstimo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca - Plano Intercalar de Fomento» - Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo referido Fundo, a obrigação geral representativa da 4.ª série do aludido empréstimo, na importância de 100000000$00

PÁGINAS : 1533 a 1534

» ler mais

Segunda-feira 28 de Agosto de 1967
Ministérios das Finanças e da Marinha
200/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23565

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª série de obrigações do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - III Plano de Fomento, nos termos referidos no Decreto-Lei n.º 48491, pelo montante de 150000 contos

PÁGINAS : 1251 a 1252

» ler mais

Quarta-feira 28 de Agosto de 1968
Ministérios das Finanças e da Marinha
203/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23676

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª série de obrigações, pelo montante de 100000000$00, as quais serão tomadas, em partes iguais, pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Banco de Fomento Nacional, do empréstimo interno amortizável denominado «Empréstimo de renovação da marinha mercante - III Plano de Fomento»

PÁGINAS : 1595 a 1596

» ler mais

Segunda-feira 28 de Outubro de 1968
Ministérios das Finanças e da Marinha
254/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49293

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo amortizável até ao montante de 176000 contos para ocorrer ao financiamento dos empreendimentos previstos no III Plano de Fomento

PÁGINAS : 1357 a 1357

» ler mais

Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministérios das Finanças e da Marinha
236/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 534/70

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a contrair na Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Previdência um empréstimo amortizável até ao montante de 225000000$00 destinado a ocorrer ao financiamento dos empreendimentos previstos no III Plano de Fomento

PÁGINAS : 1676 a 1677

» ler mais

Segunda-feira 9 de Novembro de 1970
Ministérios das Finanças e da Marinha
260/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 135/72

Define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas em território português, com sede e administração principal no mesmo território, para serem consideradas nacionais - Revoga o Decreto-Lei n.º 47148, com excepção do seu artigo 3.º

PÁGINAS : 527 a 529

» ler mais

Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministérios das Finanças e da Marinha
100/72 SÉRIE I

Portaria n.º 421/72

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro, que define a política dos solos

PÁGINAS : 989 a 990

» ler mais

Terça-feira 1 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar
178/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 8/73

Incumbe ao Fundo de Fomento da Habitação e às câmaras municipais a elaboração e execução de planos de urbanização de pormenor que visem a renovação de sectores urbanos sobreocupados ou com más condições de salubridade, solidez, estética ou segurança contra risco de incêndio

PÁGINAS : 24 a 26

» ler mais

Segunda-feira 8 de Janeiro de 1973
Ministério da Obras Públicas - Gabinete…
6/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 297/73

Eleva para 1431250 contos o montante máximo dos empréstimos a contrair pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante, fixado no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 228/71, de 28 de Maio

PÁGINAS : 1011 a 1012

» ler mais

Sábado 9 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
136/73 SÉRIE I

Decreto n.º 451/73

Aprova o Regulamento dos Depósitos de Lagostas e Lavagantes

» ler mais

Segunda-feira 10 de Setembro de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
212/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 554/73

Torna livre o preço de aluguer das embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1995 a 1996

» ler mais

Quinta-feira 25 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 574/73

Fixa as normas a observar na fusão das empresas de navegação nacionais referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 135/72

PÁGINAS : 2071 a 2072

» ler mais

Sexta-feira 2 de Novembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
256/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 620/73

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca um empréstimo global de 373734030$60

PÁGINAS : 2258 a 2259

» ler mais

Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério das Finanças
273/73 SÉRIE I

Portaria n.º 45/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 83 a 83

» ler mais

Sexta-feira 25 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
21/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 731/74

Determina que enquanto não for reorganizado o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 268/71 se aplique no âmbito do IV Plano de Fomento e seguintes - Fixa o montante máximo dos empréstimos a contrair pelo mesmo Fundo até 31 de Dezembro de 1974

PÁGINAS : 1597 a 1598

» ler mais

Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
296/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 541/75

Adita um número ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 372/75, de 16 de Julho

» ler mais

Sábado 27 de Setembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
224/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 545/75

Revoga o Decreto-Lei n.º 39253, de 24 de Junho de 1953

» ler mais

Segunda-feira 29 de Setembro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
225/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 250/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Outubro de 1975

Estabelece quais os serviços que devem despachar directamente com o Ministro da Agricultura e Pescas

PÁGINAS : 1694 a 1694

» ler mais

Terça-feira 28 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
250/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 284/75 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975

Determina que o dispositivo legal do Decreto-Lei n.º 410/75, de 7 de Agosto, é aplicável, desde o início da sua vigência, aos trabalhadores excepcionados da aplicação do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro, pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24/75, de 23 de Janeiro

PÁGINAS : 1982 a 1982

» ler mais

Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975
Ministérios da Administração Interna, da…
284/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 116/76 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Maio de 1976

Determina a transferência de competências dos ex-grémios do sector das pescas para diversos serviços da Secretaria de Estado das Pescas

PÁGINAS : 1118 a 1118

» ler mais

Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
116/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/76 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1976

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio de 1976

PÁGINAS : 1425 a 1426

» ler mais

Terça-feira 29 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
150/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 727/76

Estabelece disposições relativas ao fornecimento de fardamentos e outros artigos de vestuário, resguardos e calçado para os serviços do Estado

PÁGINAS : 2334 a 2334

» ler mais

Quinta-feira 14 de Outubro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
241/76 SÉRIE I