Legislação | rendimento

Portaria n.º 17524

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 7 a 7

» ler mais

Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42819

Autoriza a cunhagem de uma medalha, a qual será atribuída, juntamente com um diploma artístico, aos premiados de cada um dos prémios que até à data do presente diploma tenham sido instituídos com o fim de galardoar estudantes das escolas integradas na Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 79 a 80

» ler mais

Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
19/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17658

Cria a missão de estudo do rendimento nacional do ultramar e define a sua competência

PÁGINAS : 846 a 846

» ler mais

Sábado 2 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
77/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

» ler mais

Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18139

Dá nova redacção aos artigos 1.º a 2.º do Regulamento do Prémio Zeferino de Oliveira, aprovado pela Portaria n.º 15408

PÁGINAS : 2788 a 2788

» ler mais

Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Lei n.º 2106

Autoriza o Governo a arrecadar em 1961 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 2791 a 2793

» ler mais

Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência da República
294/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18150

Fixa em $05 por litro a taxa, a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1961

PÁGINAS : 2887 a 2888

» ler mais

Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18248

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas nos artigos 1403.º e 1404.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1960 da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 130 a 130

» ler mais

Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18322

Substitui por recursos próprios da província o empréstimo da metrópole destinado à cobertura de despesas previstas no programa de execução do II Plano de Fomento da província ultramarina da Guiné aprovado para 1960

PÁGINAS : 272 a 273

» ler mais

Terça-feira 14 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
60/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18355

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela despesa ordinária da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 319 a 319

» ler mais

Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43583

Concede aos proprietários dos prédios rústicos marginais do rio Mondego atingidos pelas cheias do último trimestre de 1960, desde que a requeiram, a anulação da contribuição predial relativa ao rendimento perdido

PÁGINAS : 375 a 376

» ler mais

Terça-feira 4 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18787

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 165.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1344 a 1344

» ler mais

Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Lei n.º 2111

Autoriza o Governo a arrecadar em 1962 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 1663 a 1667

» ler mais

Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Presidência da República
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18934

Fixa em $05, por litro, a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1962

PÁGINAS : 1990 a 1990

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18984

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 5) do artigo 95.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961

PÁGINAS : 74 a 74

» ler mais

Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
17/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18991

Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1961, destinado à satisfação dos encargos resultantes da restituição de quotas a mais descontadas pelos contribuintes do extinto Montepio Oficial

PÁGINAS : 85 a 85

» ler mais

Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19022

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Timor destinados a reforçar e a inscrever verbas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1961

PÁGINAS : 127 a 127

» ler mais

Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44229

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, assinado em Lisboa a 31 de Julho de 1961

PÁGINAS : 218 a 220

» ler mais

Sábado 10 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44305

Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de Janeiro de 1963, o imposto de rendimento da classe B

PÁGINAS : 560 a 574

» ler mais

Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1962

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, assinado em Lisboa em 31 de Julho de 1961 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 44229

PÁGINAS : 1003 a 1004

» ler mais

Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 189/62 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1962

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 95, de 27 de Abril do corrente ano, que fixa, a título provisório, o condicionalismo a que têm de satisfazer os órfãos de militares que desejem ser inscritos como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1118 a 1118

» ler mais

Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado dos…
189/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44561

Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1963

PÁGINAS : 1199 a 1211

» ler mais

Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
208/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19482

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1444 a 1444

» ler mais

Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
254/62 SÉRIE I

Lei n.º 2117

Autoriza o Governo a arrecadar em 1963 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 1721 a 1725

» ler mais

Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Presidência da República
290/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19585

Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1963

PÁGINAS : 1871 a 1871

» ler mais

Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44818

Permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral das Contribuições e Impostos, conceder a anulação, total ou parcial, da contribuição industrial lançada para o corrente ano às pessoas singulares ou colectivas que por virtude das cheias dos rios Douro e Tâmega ocorridas no último Inverno sofreram prejuízos que sensìvelmente afectaram a sua economia ou o desenvolvimento da sua actividade comercial ou industrial

PÁGINAS : 1885 a 1886

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19638

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 28 a 28

» ler mais

Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19692

Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962

PÁGINAS : 121 a 122

» ler mais

Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19780

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1962, para pagamento de determinados encargos e para reforçar a verba inscrita no n.º 25) do artigo 2500.º, capítulo 10.º, da mesma tabela de despesa

PÁGINAS : 299 a 300

» ler mais

Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19781

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento geral de 1962

PÁGINAS : 300 a 300

» ler mais

Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19790

Regula a distribuição, no que respeita aos rendimentos dos exercícios de 1961, 1962 e 1963, do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas de Misericórdia e a outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 326 a 326

» ler mais

Terça-feira 2 de Abril de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
78/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45104

Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 868 a 902

» ler mais

Segunda-feira 1 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
153/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45117

Insere disposições relativas ao processamento do imposto complementar do ano corrente

PÁGINAS : 921 a 922

» ler mais

Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Determina que o cálculo para efeitos de quotizações a pagar pelas viúvas de militares inscritas como beneficiárias dos Serviços Sociais das Forças Armadas incida sobre o rendimento per capita do agregado familiar a seu cargo, e não sobre os proventos próprios

PÁGINAS : 925 a 925

» ler mais

Terça-feira 9 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19973

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 2.ª, do n.º 3) do artigo 305.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1010 a 1010

» ler mais

Sexta-feira 26 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45224

Insere disposições relativas às execuções por dívidas aos corpos administrativos provenientes de contribuições, impostos ou outros rendimentos, bem como às reclamações contenciosas e às transgressões fiscais

PÁGINAS : 1424 a 1424

» ler mais

Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

Fixa os factores para correcção dos rendimentos inscritos nas matrizes prediais rústicas e urbanas

PÁGINAS : 1546 a 1551

» ler mais

Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
227/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20151

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 1704 a 1704

» ler mais

Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
260/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45399

Aprova o Código do Imposto Complementar

» ler mais

Sábado 30 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
281/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 45400

Introduz alterações em várias disposições dos Códigos do Imposto Profissional, do Imposto de Capitais, da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola e da Contribuição Industrial, aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 44305, 44561, 45104 e 45103, e adita dois parágrafos ao Código de Processo das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1887 a 1891

» ler mais

Sábado 30 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
281/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 301/63 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Dezembro de 1963

Substitui o modelo do impresso a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional

PÁGINAS : 2125 a 2126

» ler mais

Terça-feira 24 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20262

Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1964, a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317

PÁGINAS : 2166 a 2166

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20331

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260

PÁGINAS : 60 a 60

» ler mais

Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
16/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 52/64 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Março de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 371 a 371

» ler mais

Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
52/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45705

Adiciona à tabela anexa ao Código do Imposto Profissional a actividade de «Editor de obras da sua autoria» e substitui, quanto às profissões de médicos radiologistas e despachantes oficiais, as percentagens constantes da mesma tabela

PÁGINAS : 633 a 633

» ler mais

Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45996

Submete ao regime florestal parcial as propriedades denominadas «Castro» e «Concelho», situadas na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, pertencentes à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

PÁGINAS : 1553 a 1554

» ler mais

Sexta-feira 30 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46112

Regula a incidência e cobrança do imposto extraordinário para a defesa de Angola - Revoga o Decreto n.º 45067

PÁGINAS : 1934 a 1940

» ler mais

Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21046

Estabelece o quinhão, no que respeita ao rendimento a apurar dos exercícios de 1964 e 1965, do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia e a outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 46 a 46

» ler mais

Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
12/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 249 a 249

» ler mais

Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
53/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21264

Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto n.º 26317 a aplicar, durante o ano de 1965, sobre os vinhos e seus derivados

PÁGINAS : 624 a 624

» ler mais

Sábado 1 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
96/65 SÉRIE I