Legislação | relevantes

Decreto n.º 43153

Reconhece como instituições de utilidade pública o Ginásio Clube Português, o Lisboa Ginásio Clube, o Sport Lisboa e Benfica, o Sporting Clube de Portugal e o Clube de Futebol Os Belenenses

PÁGINAS : 1938 a 1938

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Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44670

Concede uma pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viúva de um capitão

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
256/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44928

Concede à viúva de um soldado da Guarda Nacional Republicana a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 285 a 285

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46561

Reconhece como instituições de utilidade pública o Clube Internacional de Futebol e o Clube Nacional de Natação

PÁGINAS : 1273 a 1274

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Quinta-feira 30 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48604

Agracia com o grande-colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique o Doutor António de Oliveira Salazar

PÁGINAS : 1531 a 1531

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho
235/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49/70

Procede à revisão dos preceitos reguladores para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar

PÁGINAS : 193 a 196

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
34/70 SÉRIE I

Decreto n.º 42/78

Concede a Manuel da Silva e Sousa, primeiro-artilheiro, a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 773 a 773

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Quinta-feira 27 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
97/78 SÉRIE I

Decreto n.º 76/78

Concede a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva do tenente Silvério António da Fonseca Lebre, a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Terça-feira 1 de Agosto de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
175/78 SÉRIE I

Decreto n.º 56/79

Concede à viúva e filhas do general Aníbal Frederico da Silveira Machado a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Sexta-feira 22 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
142/79 SÉRIE I

Decreto n.º 58/79

Concede à viúva do capitão Manuel António Carreira Lopes Pereira do Rio a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1432 a 1432

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Quarta-feira 4 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
152/79 SÉRIE I

Decreto n.º 85/79

Concede a António Pereira a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1979
Ministério das Finanças e do Plano
182/79 SÉRIE I

Decreto n.º 21/80

Concede a Maria Lucília de Azevedo Moreira a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País por seu pai, o Major Agnelo João Taveira Moreira

PÁGINAS : 740 a 740

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Terça-feira 15 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
88/80 SÉRIE I

Decreto n.º 39/81

Concede uma pensão a Ester Machado da Cruz Holbeche Fino, viúva do general Francisco Holbeche Fino, pelos serviços excepcionalmente relevantes prestados por este ao País

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 27 de Março de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
72/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 145/81

Concede benefícios fiscais quanto à aquisição ou importação de bens destinados a ofertas a instituições nacionais de interesse público e de relevantes fins sociais

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 3 de Junho de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria…
127/81 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/83

Concede uma pensão a Maria Vieira Cabeçadas e a Maria Dolores Vieira Cabeçadas

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
17/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 398/85, do Ministério da Defesa Nacional, que cria a medalha da cruz naval, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1985

PÁGINAS : 3688-(84) a 3688-(85)

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 36-A/88

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos de Base Regional

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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 1988
Ministérios das Finanças, do Planeamento…
14/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 679/88

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno

PÁGINAS : 4135 a 4137

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Terça-feira, 11 de Outubro de 1988
Ministérios das Finanças, do Planeamento…
235/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 483-B/88

Cria o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR). (Revoga o Decreto-Lei n.º 15-A/88, de 18 de Janeiro, e a Portaria n.º 36-A/88, de 18 de Janeiro.)

PÁGINAS : 5122-(4) a 5122-(9)

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
299/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 483-D/88

Cria o Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP - SINPEDIP e aprova o respectivo regulamento

PÁGINAS : 5122-(10) a 5122-(17)

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 1988
Ministério da Indústria e Energia
299/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 142/89

Modifica o regime de concessão da medalha de mérito turístico e cria o Prémio Nacional de Turismo Ramalho Ortigão (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/82, de 11 de Agosto)

PÁGINAS : 1785 a 1785

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Sexta-feira, 28 de Abril de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
98/89 SÉRIE I

Lei n.º 26/89

Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934

PÁGINAS : 3443 a 3443

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Terça-feira, 22 de Agosto de 1989
Assembleia da República
192/89 SÉRIE I

Portaria n.º 63/91

Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 840/88, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros - PEDIP)

PÁGINAS : 426 a 426

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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 1991
Ministérios das Finanças e da Indústria…
20/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 133-A/91

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio - SIMC

PÁGINAS : 760-(8) a 760-(11)

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 1991
Ministérios das Finanças, do Planeamento…
38/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 15/91/M

Cria o Sistema de Incentivos de Apoio a Pequenos Projectos de Investimento Industrial - SIAPPI

PÁGINAS : 3254 a 3258

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Quarta-feira, 26 de Junho de 1991
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
144/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 101/92

Cria o Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE)

PÁGINAS : 2618 a 2623

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Sábado, 30 de Maio de 1992
Ministério do Planeamento e da Administração…
125/92 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 289/92

Estabelece o regime de benefícios fiscais aplicável à internacionalização de empresas ou a projectos de reconversão, modernização, fusão ou concentração de empresas em sectores declarados em reestruturação ou em áreas afectadas por esta

PÁGINAS : 5952 a 5955

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Sábado, 26 de Dezembro de 1992
Ministério das Finanças
297/92 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 1/94/M

Institui e regula o regime de incentivos financeiros a conceder às unidades produtivas de todos os sectores de actividade económica que tenham sido afectadas pelos temporais ocorridos em Outubro de 1993

PÁGINAS : 94 a 96

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Segunda-feira, 10 de Janeiro de 1994
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
7/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 184/94

Cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)

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Sexta-feira, 1 de Julho de 1994
Ministério do Comércio e Turismo
150/94 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 559/94

Regulamenta o Regime de Apoio às Estruturas Associativas

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Sexta-feira, 29 de Julho de 1994
Ministério da Indústria e Energia
174/94 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94

Aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio

PÁGINAS : 4456 a 4460

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Sexta-feira, 5 de Agosto de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
180/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 143/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/94, que estabelece as condições de reprivatização da 1.ª fase do capital social do Banco Pinto & Sotto Mayor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (2.º suplemento), de 29 de Julho de 1994

PÁGINAS : 5058-(12) a 5058-(12)

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Quarta-feira, 31 de Agosto de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 681/94

Regulamenta o regime de apoio ao aproveitamento do potencial de recursos energéticos endógenos

PÁGINAS : 5794 a 5799

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 1994
Ministério da Indústria e Energia
223/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 157/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 554/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Cooperação Inter-Empresas, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994

PÁGINAS : 6034-(11) a 6034-(11)

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 161/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 546/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio à Avaliação Empresarial, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994

PÁGINAS : 6034-(12) a 6034-(12)

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 166/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 549/94, do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio a PMES de Menor Dimensão, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994

PÁGINAS : 6034-(14) a 6034-(14)

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 768/94

Aprova o Regulamento das Propostas de Ideias dos Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico e o Regulamento dos Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico

PÁGINAS : 7148-(2) a 7148-(6)

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Segunda-feira, 5 de Dezembro de 1994
Ministério da Indústria e Energia
280/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 11-B/95

Regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis

PÁGINAS : 1228-(5) a 1228-(9)

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Segunda-feira, 6 de Março de 1995
Ministério da Indústria e Energia
55/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 11-D/95

Regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos transportes

PÁGINAS : 1228-(16) a 1228-(19)

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Segunda-feira, 6 de Março de 1995
Ministério da Indústria e Energia
55/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 11-E/95

Regulamenta o domínio de intervenção referente à demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia

PÁGINAS : 1228-(19) a 1228-(23)

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Segunda-feira, 6 de Março de 1995
Ministério da Indústria e Energia
55/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 11-G/95

Altera os artigos 5.º e 8.º do Despacho Normativo n.º 557/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas da Qualidade Industrial)

PÁGINAS : 1228-(26) a 1228-(27)

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Segunda-feira, 6 de Março de 1995
Ministério da Indústria e Energia
55/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 24/95

Fixa os limites máximos dos incentivos a atribuir para cada uma das aplicações relevantes previstas no Despacho Normativo n.º 561/94, de 29 de Julho (IIDG04), que regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Escolas Tecnológicas

PÁGINAS : 2731 a 2731

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Quinta-feira, 11 de Maio de 1995
Ministério da Indústria e Energia
109/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 174-A/95

Cria uma linha de crédito bonificado, de curto prazo, a favor das PME comerciais

PÁGINAS : 4650-(2) a 4650-(3)

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Quinta-feira, 20 de Julho de 1995
Ministério do Comércio e Turismo
166/95 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 61-G/95

Regulamenta o Regime de Apoio à Moda e Design

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1995
Ministério da Indústria e Energia
240/95 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 61-H/95

Regulamenta o Regime de Apoio a Equipas de Animação

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1995
Ministério da Indústria e Energia
240/95 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Lei n.º 10/96

Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos

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Sábado, 23 de Março de 1996
Assembleia da República
71/96 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96

Adequa o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) às necessidades reais das empresas do sector

PÁGINAS : 696 a 703

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Quarta-feira, 3 de Abril de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
80/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 108/96

Aprova as pontuações da relevância comercial e correspondente percentagem das aplicações relevantes

PÁGINAS : 760 a 760

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Quarta-feira, 10 de Abril de 1996
Ministérios do Equipamento, do Planeamento…
85/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 26/97

Altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial)

PÁGINAS : 2665 a 2667

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Segunda-feira, 2 de Junho de 1997
Ministério da Economia
126/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 17/98

Altera o Despacho Normativo n.º 11-B/95 (regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis)

PÁGINAS : 1167 a 1169

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Quarta-feira, 18 de Março de 1998
Ministério da Economia
65/98 SÉRIE I-B