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Aviso de Diário da República 80/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Abril de 1960

Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17667

Aprova as normas para o funcionamento do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa

PÁGINAS : 890 a 890

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Segunda-feira 11 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
84/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Julho de 1960

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público ter o Kuwait aderido aos arranjos relativos às cartas e caixas com valor declarado e às caixas postais, assinados em Otava em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 1812 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo do Líbano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em 16 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 228/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Setembro de 1960

Torna púbico ter o Governo Italiano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Nice, de 15 de Junho de 1957, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
228/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1961

Torna público ter a República do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 329 a 329

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/61 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 391 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Abril de 1961

Torna público ter o principado de Mónaco depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice, de 15 de Junho de 1957, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 419 a 419

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
86/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos

PÁGINAS : 644 a 644

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18536

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos para pagamento de vencimentos e das gratificações devidos aos sargentos de marinha que não transitaram para o comando naval, relativos ao ano de 1960

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/61 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foram publicados os avisos sobre a aceitação por Portugal e vários outros países do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e do Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, insertos no Diário do Governo n.os 123 e 125, respectivamente de 26 e 29 de Maio de 1961

PÁGINAS : 765 a 765

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43731, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

PÁGINAS : 855 a 855

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43800

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Guarda

PÁGINAS : 865 a 866

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
165/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43891

Altera os prazos do pagamento da importância que a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra foi autorizada a satisfazer com os encargos resultantes da execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 2 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
204/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44103

Autoriza a Casa da Moeda a despender determinadas importâncias com os pagamentos relativos à entrega dos equipamentos que constituem parte da instalação de talha doce

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
293/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44111

Institui nas províncias ultramarinas institutos do trabalho, previdência e acção social - Cria os Institutos do Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1670 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
294/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/62 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Janeiro de 1962

De ter sido anulada a Portaria n.º 18879, que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 44 a 44

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 315 a 315

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44318

Autoriza a importação, sob o regime de draubaque, de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 627 a 627

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Segunda-feira 30 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
97/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19158

Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro

PÁGINAS : 630 a 630

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Terça-feira 1 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
98/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44447

Introduz alterações na estrutura do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497 e bem assim as disposições análogas do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550

PÁGINAS : 925 a 928

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
151/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19299

Manda pôr em execução, a título experimental, a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
169/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44516

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para oficiais em Leiria, lotes C e D

PÁGINAS : 1117 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44517

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para sargentos em Leiria, lotes A, B, C, D e E

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/62 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1962

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Dinamarca depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1123 a 1124

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do texto, revisto em Nice, em 15 de Junho de 1957, do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 198/62 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Agosto de 1962

Torna público ter a República de Chipre notificado a sua adesão a determinados actos do Congresso da União Postal Universal de 1957

PÁGINAS : 1169 a 1169

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44668

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393

PÁGINAS : 1450 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19665

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1962

PÁGINAS : 102 a 102

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19681

Determina que sejam fixadas por despacho do Ministro da Marinha as disposições relativas à publicação de ordens pelos organismos do Ministério, à publicação e classificação de louvores e ao registo de elementos relativos à vida militar dos oficiais, sargentos e praças da Armada - Revoga a Portaria n.º 8706

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
27/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o Governo Português procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação de determinadas convenções aprovadas na 1.ª Conferência de Direito do Mar, realizada em Genebra em 1958, e assinadas em 28 de Outubro do mesmo ano

PÁGINAS : 116 a 116

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19695

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 124 a 124

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas de operações de invisíveis correntes e de importação e de exportação de capitais privados entre territórios nacionais liberalizadas

PÁGINAS : 206 a 209

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Ultramar
44/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito junto da Organização das Nações Unidas do instrumento de ratificação de vários acordos, datados de Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 233 a 233

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44919

Prorroga para 31 de Dezembro de 1963 o prazo de execução da obra de construção do edifício do Hospital Termal das Caldas de Monchique, a que se refere o Decreto n.º 43054

PÁGINAS : 265 a 266

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Sábado 16 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
64/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1963

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha aderido ao Acordo de Nice de 15 de Junho de 1957, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 620 a 620

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Sexta-feira 13 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/63 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1963

Tornam público terem o Ruanda e o Burundi sido admitidos na União Postal Universal, o que implica a adesão dos mesmos países a determinados instrumentos da Convenção postal universal de 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/63 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1963

(sem sumário)

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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 144/63 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos relativos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento

PÁGINAS : 756 a 756

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Quinta-feira 20 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
144/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45127

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de melhoramento do porto de pesca da Ericeira (1.ª fase)

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/63 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1963

Torna público que o pedido de admissão de Trindade e Tobago na União Postal Universal teve a aprovação de mais de dois terços dos países membros da União, pelo que a mesma implica a adesão daquele país a vários actos da referida União

PÁGINAS : 983 a 983

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/63 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo de Chipre notificado que se considera vinculado pela Convenção relativa a facilidades alfandegárias para o turismo e pelo Protocolo adicional àquela convenção relativo à importação de material e documentos de publicidade, celebrados em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 995 a 995

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Terça-feira 23 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45264

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de melhoramento do cais do porto das Lajes do Pico

PÁGINAS : 1503 a 1503

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45340

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45415

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1946 a 1947

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/63 SÉRIE I