Legislação | reitor

Decreto-Lei n.º 42993

Desanexa do arquivo a capela da Universidade de Coimbra e coloca-a, para efeitos administrativos, na imediata dependência da reitoria

PÁGINAS : 1270 a 1271

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43006

Cria em cada um dos quadros do pessoal da reitoria das Universidades de Coimbra e do Porto o lugar de regente do orfeão académico

PÁGINAS : 1323 a 1324

» ler mais

Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
130/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17855

Aprova o Regulamento do Prémio Marconi

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43124

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração dos estudos acústicos do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 1879 a 1879

» ler mais

Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
192/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43156

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de um painel de cerâmica policromada destinado ao vestíbulo da aula magna do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 1941 a 1941

» ler mais

Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
209/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43157

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de dois frescos destinados ao salão de recepção e festas do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 1942 a 1942

» ler mais

Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
209/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43250

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de oito painéis de mosaico esmalte, tipo bizantino, totalizando a área de 48,40 m2, sendo cinco a aplicar no vestíbulo principal e três na galeria do mesmo vestíbulo, no novo edifício da reitoria da Universidade Clássica de Lisboa

PÁGINAS : 2290 a 2290

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43265

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de três desenhos sobre mármore polido, com traço cavado no mármore e preenchido com mosaico colorido, destinados ao vestíbulo superior da aula magna da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 2302 a 2302

» ler mais

Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43290

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para o fornecimento de uma tapeçaria destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 2388 a 2388

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43530

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes

PÁGINAS : 254 a 254

» ler mais

Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
57/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43666

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 535 a 536

» ler mais

Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
105/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43933

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Macau e Timor a tomar providências relativas ao abono de gratificações pelo exercício de determinadas funções docentes nos liceus das referidas províncias

PÁGINAS : 1225 a 1226

» ler mais

Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44632

Cria na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes a Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior - Revoga o Decreto-Lei n.º 40900

PÁGINAS : 1359 a 1362

» ler mais

Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19464

Determina que os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados a suportar os encargos com vencimentos e gratificações atribuídos aos reitores dos estudos gerais universitários, fixados pelo Decreto n.º 44644

PÁGINAS : 1416 a 1416

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44826

Permite que o cargo de reitor de Universidade seja exercido em acumulação com o de presidente ou director de organismo de investigação científica

PÁGINAS : 1896 a 1896

» ler mais

Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19615

Aprova o modelo do diploma correspondente aos cursos organizados pelo Decreto n.º 37087 e pelo artigo 30.º do Decreto n.º 41341 (preparação dos professores adjuntos dos 8.º e 11.º grupos do ensino profissional)

PÁGINAS : 2 a 2

» ler mais

Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
1/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20408

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 20066, que regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 376 a 377

» ler mais

Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45749

Atribui aos vice-reitores das Universidades, além da substituição dos reitores na sua falta ou impedimento, exercer as competências que a título permanente lhes sejam delegadas pelos reitores, sendo-lhes concedido o direito a gratificação igual à que é abonada aos directores de escolas superiores

PÁGINAS : 751 a 751

» ler mais

Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
131/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21138

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Aureliano Pessegueiro

» ler mais

Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
52/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21142

Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 249 a 249

» ler mais

Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21160

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Manuel Ferreira

» ler mais

Quarta-feira 10 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
58/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21485

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento

» ler mais

Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
187/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46614

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - Remodelação da instalação eléctrica (Química, Mineralogia, Zoologia, Antropologia, Energia Nuclear, Faculdade de Economia e Reitoria)»

PÁGINAS : 1397 a 1397

» ler mais

Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
243/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46667

Regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto

» ler mais

Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
267/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46834

Promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes

PÁGINAS : 37 a 42

» ler mais

Terça-feira 11 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
8/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47136

Concede o direito a uma gratificação mensal aos reitores dos Liceus de Gil Eanes, de S. Vicente, e do Dr. Adriano Moreira, da Praia, e ao director da Escola Industrial e Comercial do Mindelo

PÁGINAS : 1337 a 1338

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47205

Generaliza a todas as Universidades o regime definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44922, segundo a redacção constante do Decreto-Lei n.º 46274, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45174, que permitem contratar pessoal além do quadro necessário para auxiliar a gestão de serviços afectos às respectivas reitorias

PÁGINAS : 1495 a 1495

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47206

Institui os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 1495 a 1498

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22495

Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Martins

» ler mais

Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
25/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23326

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Ruy Telles Palhinha

» ler mais

Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
96/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23332

Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Augusto Farinha

» ler mais

Terça-feira 23 de Abril de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
97/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48471

Institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Oficial Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 964 a 966

» ler mais

Sexta-feira 5 de Julho de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
158/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 133/69 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Junho de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 644 a 644

» ler mais

Sexta-feira 6 de Junho de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
133/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49187

Regula o funcionamento do Hospital da Universidade de Lourenço Marques

» ler mais

Terça-feira 12 de Agosto de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
188/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49280

Permite que nas Universidades e nas escolas superiores de mais elevada frequência ou de maior desenvolvimento e complexidade de serviço haja, respectivamente, dois vice-reitores e um subdirector - Torna aplicável aos referidos cargos o disposto no § 4.º do artigo 16.º do Estatuto da Instrução Universitária, aprovado pelo Decreto n.º 18717

PÁGINAS : 1338 a 1338

» ler mais

Sexta-feira 3 de Outubro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
232/69 SÉRIE I

Portaria n.º 121/70

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 22009, que determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional

PÁGINAS : 245 a 245

» ler mais

Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 98/70

Cria nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques vários lugares de director de curso e regula a constituição dos júris das provas de doutoramento nas aludidas Universidades

PÁGINAS : 301 a 301

» ler mais

Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
61/70 SÉRIE I

Decreto n.º 376/70

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Exército e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera duas rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 1051 a 1054

» ler mais

Sexta-feira 14 de Agosto de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
188/70 SÉRIE I

Decreto n.º 515/70

Estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo das Universidades e das Faculdades e escolas

PÁGINAS : 1637 a 1638

» ler mais

Segunda-feira 2 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
254/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/70 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento de Ministério

PÁGINAS : 1812 a 1812

» ler mais

Sábado 28 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
277/70 SÉRIE I

Portaria n.º 59/71

Aprova o Regulamento do Prémio Egas Moniz

» ler mais

Sábado 6 de Fevereiro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
31/71 SÉRIE I

Decreto n.º 133/71

Autoriza a Reitoria da Universidade de Coimbra a celebrar um contrato com a firma Scientific Data Systems, mediante o qual a referida firma se obrigará a promover a boa conservação e manutenção técnica de um computador electrónico

PÁGINAS : 492 a 492

» ler mais

Quarta-feira 7 de Abril de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
82/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 307/71

Aprova o estatuto legal da Universidade Católica Portuguesa

» ler mais

Quinta-feira 15 de Julho de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
165/71 SÉRIE I

Decreto n.º 436/71

Determina que os reitores dos liceus e directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário que funcionem em regime de desdobramento e os vice-reitores das secções e subdirectores em idêntico regime de funcionamento com um total de trinta ou mais turmas sejam dispensados do serviço lectivo - Determina igualmente que sejam dispensados do referido serviço os reitores dos liceus e os directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário com um número de turmas igual ou superior a quarenta, embora não funcionando em regime de desdobramento

PÁGINAS : 1572 a 1572

» ler mais

Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
248/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 630/71

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2074-(6) a 2074-(7)

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 205/72

Dá nova redacção ao Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º 17855, alterada pela Portaria n.º 20878

PÁGINAS : 402 a 402

» ler mais

Quarta-feira 12 de Abril de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/72 SÉRIE I

Portaria n.º 3/73

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto n.º 49204, de 25 de Agosto de 1969, aplicado às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 24380, de 21 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 6 a 6

» ler mais

Quarta-feira 3 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/73 SÉRIE I

Portaria n.º 279/73

Altera a redacção dos artigos 16.º e 19.º do Estatuto do Ensino Liceal, na sua aplicação ao ultramar

PÁGINAS : 592 a 593

» ler mais

Terça-feira 17 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/73

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica

» ler mais

Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
173/73 SÉRIE I

Portaria n.º 656/73

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Alberto Brochado

» ler mais

Segunda-feira 1 de Outubro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
230/73 SÉRIE I