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Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
154/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43232

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento por dez anos de duas parcelas de terreno de propriedades situadas nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de S. Salvador, concelho de Odemira

PÁGINAS : 2268 a 2268

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
240/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43240

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas de Caselas

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43360

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mafra

PÁGINAS : 2610 a 2610

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
274/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2763 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2764 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 519 a 519

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
103/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/61 SÉRIE I de Sábado 20 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 616 a 616

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Sábado 20 de Maio de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
118/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43784

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por dez anos, de uma parcela de terreno situada na freguesia de Santa Clara-a-Nova, Odemira

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/61 SÉRIE I

Decreto n.º 45351

Permite aos museus nacionais admitir conservadores ajudantes nas mesmas condições em que isso é permitido aos museus regionais e ao Museu Nacional de Soares dos Reis

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
266/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45640

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Peniche

PÁGINAS : 470 a 470

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Sábado 4 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
81/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45828

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita sob o n.º 2) do artigo 311.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 923 a 923

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Sexta-feira 24 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
173/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46573

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão das estruturas de betão armado do edifício principal do bloco operatório e da galeria de ligação do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 1281 a 1281

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das obras Públicas - Comissão…
224/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47355

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de parte do tosco do Hospital Regional do Funchal

PÁGINAS : 2106 a 2106

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47383

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício do comando para o aquartelamento de fuzileiros no Alfeite

PÁGINAS : 2214 a 2215

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
289/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48098

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lixa

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/67 SÉRIE I

Portaria n.º 611/70

Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província

PÁGINAS : 1816-(42) a 1816-(42)

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 615/70

Manda emitir e pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe selos postais comemorativos do 1.º centenário do selo postal da mesma província

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Quinta-feira 3 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/70 SÉRIE I

Decreto n.º 56/71

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito determinada importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar D. Ernestina da Silva Reis, anexa às escolas da sede do concelho de Moncorvo

PÁGINAS : 244 a 244

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1971
Ministério da Educação Nacional
48/71 SÉRIE I

Portaria n.º 237/71

Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria da Conceição Pina Ala dos Reis

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Quarta-feira 5 de Maio de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 310/71

Institui junto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com carácter perpétuo, a Fundação Dr. José Alberto dos Reis

PÁGINAS : 1023 a 1023

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Sexta-feira 16 de Julho de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
166/71 SÉRIE I

Decreto n.º 426/71

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância proveniente do legado de duas beneméritas para o fundo de manutenção da Cantina Escolar de Adrião Reis, anexa às escolas do núcleo de Bolo, freguesia e concelho de Castanheira de Pêra

PÁGINAS : 1496 a 1496

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 529/74

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969, que distribuiu pelo 11.º grupo B do ensino profissional industrial e comercial as disciplinas de Ciências Naturais e Ciências Físico-Naturais

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Ministério da Educação e Cultura
234/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 280/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 529/74, de 8 de Outubro, que alterou a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969

PÁGINAS : 1488-(25) a 1488-(25)

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 83/76 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Abril de 1976

Nomeia administradores por parte do Estado para algumas companhias de seguros

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Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
83/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 327/76

Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração

PÁGINAS : 1017 a 1020

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Quinta-feira 6 de Maio de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
106/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 149/76 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Junho de 1976

Determina o congelamento das contas bancárias e proíbe a alienação ou oneração de bens móveis e imóveis de Joaquina Rita dos Reis Henriques Martins

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Segunda-feira 28 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretarias de…
149/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 616/76

Considera correspondentes ao Exame de Estado os bacharelatos em ensino pela Universidade do Minho

PÁGINAS : 1706 a 1706

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
174/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/77 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Junho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 50/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 12 de Abril

PÁGINAS : 1350 a 1351

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Sexta-feira 3 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
129/77 SÉRIE I

Portaria n.º 459/77

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Corte Rabos de Cima»

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
172/77 SÉRIE I

Portaria n.º 493/77

Expropria um prédio rústico no concelho de Montemor-o-Novo

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Terça-feira 2 de Agosto de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
177/77 SÉRIE I

Decreto n.º 178/77

Transfere do domínio público do Estado para o da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia o troço da estrada nacional n.º 1, entre os quilómetros 301,692 e 304,192

PÁGINAS : 3178 a 3178

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
302/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/78 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Junho de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 31 de Maio

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Terça-feira 27 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
145/78 SÉRIE I

Portaria n.º 493/78

Reforma a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Pégoras», do concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Terça-feira 29 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
198/78 SÉRIE I

Resolução n.º 35/79

Elege os cidadãos António Fernando Marques Ribeiro Reis, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho, Carlos Martins Robalo e Aurélio Monteiro dos Santos para fazerem parte do Conselho de Imprensa

PÁGINAS : 162 a 162

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1979
Assembleia da República
28/79 SÉRIE I

Portaria n.º 147/79

Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, relativa à expropriação da Herdade do Vidigal e anexas

PÁGINAS : 542 a 542

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Terça-feira 3 de Abril de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
78/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 180/79

Estabelece normas relativas à formação pedagógica dos professores de Educação Física dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1317 a 1318

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Segunda-feira 11 de Junho de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
134/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 100/80

Fixa as condições em que são mandados arquivar pelo Tribunal de Contas os processos respeitantes a contas de gerência anteriores ao ano de 1978

PÁGINAS : 864-(11) a 864-(11)

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Segunda-feira 5 de Maio de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
103/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 161/80

Elege para fazerem parte do Conselho de Imprensa os cidadãos Pedro Manuel da Cruz Roseta, António Fernando Marques Ribeiro Reis, Aurélio Monteiro dos Santos e Narana Sinai Coissoró

PÁGINAS : 926 a 926

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Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Assembleia da República
107/80 SÉRIE I

Resolução n.º 213-B/80

Nomeia o presidente, o vice-presidente e vogais para o conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 1396-(2) a 1396-(2)

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Quarta-feira 18 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 482/80

Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
181/80 SÉRIE I

Resolução n.º 414/80

Autoriza o Crédito Predial Português a tomar de arrendamento o imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, 78, em Lisboa, com destino à instalação provisória dos seus serviços internos

PÁGINAS : 4213 a 4213

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
297/80 SÉRIE I

Resolução n.º 61-C/81

Exonera o tenente-coronel engenheiro José Eduardo Vilar Queirós do cargo de vogal do conselho de gerência da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., e nomeia em sua substituição o engenheiro Pedro Carlos Dias Rodrigues Reis

PÁGINAS : 796-(3) a 796-(3)

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Segunda-feira 30 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
74/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 77/81

Nomeia o Dr. António Manuel Rodrigues Zincke dos Reis para exercer as funções de vogal da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L.

PÁGINAS : 962 a 962

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Quinta-feira 16 de Abril de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
89/81 SÉRIE I

Portaria n.º 467/82

Derroga a Portaria n.º 821/81, de 22 de Setembro, na parte respeitante à expropriação de uma parcela de terreno do prédio rústico Herdade da Boavista e Sampaio, doada a Belarmino Freitas dos Reis

PÁGINAS : 1147 a 1148

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Quarta-feira 5 de Maio de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
103/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 41/83

Altera a letra correspondente à categoria de farmacêutico prevista no Decreto-Lei n.º 274/71, de 22 de Junho

PÁGINAS : 1849 a 1849

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Quinta-feira 19 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
115/83 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 2/85/A

Autoriza o Governo Regional dos Açores a celebrar com o Estado um contrato de empréstimo interno até ao contravalor em escudos de 6810000 dólares, subsidiário de outro empréstimo concedido pelo Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe à República Portuguesa

PÁGINAS : 72 a 72

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
10/85 SÉRIE I

Portaria n.º 103/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Monchique

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 16 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
40/85 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A

Aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988

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Sexta-feira 26 de Abril de 1985
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
96/85 SÉRIE I