Legislação | registar

Decreto-Lei n.º 46188

Adita duas notas aos artigos 48.01.09 e 48.01.10 da pauta de importação

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
39/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 107/70

Adita várias notas à posição 03.01 e aos artigos 03.02.03 e 03.03 da Pauta de Direitos de Importação

PÁGINAS : 316 a 316

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Terça-feira 17 de Março de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
64/70 SÉRIE I

Portaria n.º 272/73

Aprova o modelo do diário de navegação, comum a todas as embarcações que o devam possuir

PÁGINAS : 577 a 579

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Sexta-feira 13 de Abril de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
88/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/73

Introduz alterações na Pauta de Importação relativamente a determinadas mercadorias utilizadas pela indústria de calçado

PÁGINAS : 881 a 883

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Sexta-feira 25 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
123/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 304/73

Introduz alterações na Pauta de Importação

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Terça-feira 12 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
138/73 SÉRIE I

Portaria n.º 448/73

Determina várias disposições sobre o rol de matrícula ou rol de tripulação das embarcações nacionais e as suas alterações

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 30 de Junho de 1973
Ministérios da Marinha e dos Negócios Estrangeiros…
152/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 556/73

Altera a redacção das notas de vários artigos da Pauta de Importação

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
251/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/74

Altera a redacção de vários artigos da Pauta dos Direitos de Importação e das respectivas notas

PÁGINAS : 223 a 224

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
38/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 511/74

Introduz diversas notas e alterações na Pauta dos Direitos da Importação

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
230/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 563/74

Adita uma nota ao artigo 32.09.04 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
254/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/76 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1976

PÁGINAS : 373 a 373

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Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
45/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 435/76

Adita uma nota ao artigo 85.23.09 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
129/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 219/78

Dá nova redacção à nota aditada ao artigo pautal 51.04.02 da Pauta dos Direitos de Importação pelo Decreto-Lei n.º 444/77, de 26 de Outubro

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
177/78 SÉRIE I

Portaria n.º 1014/83

Cria os novos cartões de identidade para uso dos funcionários aduaneiros

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Sábado 3 de Dezembro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
278/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 15 de Maio de 1987

Adopta os modelos aprovados dos quatro livros e suas instruções de escrituração referidos no artigo 349.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 1982 a 1986

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Sexta-feira, 15 de Maio de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/87 SÉRIE I

Portaria n.º 1101/89

Revoga a Portaria n.º 624/89, de 5 de Agosto

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Sábado, 23 de Dezembro de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
294/89 SÉRIE I

Rectificação n.º 9/93

Rectifica a Resolução n.º 1/93, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1993

PÁGINAS : 2936 a 2936

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Sábado, 29 de Maio de 1993
Tribunal de Contas
125/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 239/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Centro de Comunicações da Armada, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(13) a 7070-(13)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 66/97

Aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas

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Terça-feira, 11 de Novembro de 1997
Assembleia da República
261/97 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2004

Cria uma estrutura de acompanhamento para proceder à avaliação da situação decorrente dos incêndios em vários municípios do País

PÁGINAS : 5440 a 5440

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Quinta-feira, 19 de Agosto de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
195 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2012

Relatório sobre Portugal na União Europeia 2011

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Segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Assembleia da República
151 SÉRIE I