Legislação | regionais

Portaria n.º 17790

Aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
153/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43262

Estabelece o regime em que é autorizado o armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas

PÁGINAS : 2300 a 2300

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
244/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18140

Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43754

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência, sempre que as circunstâncias o aconselhem tècnicamente, estabelecer que determinados hospitais sub-regionais funcionem como extensão ou apoio do hospital regional da respectiva área

PÁGINAS : 752 a 752

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
145/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18667

Introduz alterações no sistema tarifário da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

PÁGINAS : 1008 a 1008

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
188/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44408

Estabelece o novo regime em que é permitido o armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas - Revoga o disposto no Decreto-Lei n.º 43262

PÁGINAS : 857 a 858

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20104

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45351

Permite aos museus nacionais admitir conservadores ajudantes nas mesmas condições em que isso é permitido aos museus regionais e ao Museu Nacional de Soares dos Reis

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
266/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20944

Aumenta várias taxas do tarifário em vigor nas áreas da actual concessão de The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

PÁGINAS : 1684 a 1684

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios das…
281/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21010

Sujeita ao regime obrigatório de guias todo o trânsito de vinho, produtos vínicos e quaisquer derivados na área de acção ou intervenção da Junta Nacional do Vinho

PÁGINAS : 1929 a 1930

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
302/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21155

Cria junto da Comissão Nacional da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.) uma subcomissão para a Campanha Mundial da Alimentação, em substituição do grupo de trabalho para a Campanha Mundial contra a Fome, criado pela portaria de 22 de Junho de 1960

PÁGINAS : 261 a 261

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Terça-feira 9 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46308

Estabelece o regime a que obedecerá a construção ou remodelação de hospitais regionais

PÁGINAS : 503 a 504

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
92/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46731

Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1644 a 1646

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Quinta-feira 9 de Dezembro de 1965
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
278/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21729

Constitui a comissão médica dos hospitais gerais para funcionar junto da Direcção-Geral dos Hospitais e define as suas funções

PÁGINAS : 1685 a 1686

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
285/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 89/66 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Abril de 1966

Determina a criação no Ministério do Conselho dos Directores-Gerais e das comissões técnicas regionais

PÁGINAS : 563 a 568

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Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
89/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Define as bases gerais do apoio técnico e financeiro à lavoura e da concessão das dotações à cultura cerealífera

PÁGINAS : 778 a 783

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
119/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22102

Altera as áreas das regiões agrícolas e determina que a brigada técnica com sede em Lamego funcione como delegação da Estação Agrária de Viseu, para efeito do apoio que deverá ser dado às comissões técnicas regionais criadas pelo despacho de 31 de Março último

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Terça-feira 5 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22728

Cria o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1255 a 1256

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Segunda-feira 19 de Junho de 1967
Presidência do Conselho e Ministério do…
141/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22812

Aprova a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército, de harmonia com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 47188

PÁGINAS : 1431 a 1432

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
183/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48046

Estabelece novo regime de garantia e genuinidade dos vinhos típicos das regiões demarcadas quando saídos das mesmas ou para a exportação, com excepção do vinho do Porto - Revoga o disposto nos artigos 4.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 25572 e o Decreto n.º 26045

PÁGINAS : 2031 a 2032

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Sábado 18 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48324

Reorganiza os quadros do pessoal dos comissariados provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, da província de Angola

PÁGINAS : 521 a 522

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Segunda-feira 8 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
84/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48358

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

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Sábado 27 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
101/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48505

Torna extensiva às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a jurisdição da Ordem dos Engenheiros, passando a vigorar nas mesmas províncias, com as alterações constantes do presente decreto-lei, o respectivo estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40774

PÁGINAS : 1095 a 1098

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Segunda-feira 29 de Julho de 1968
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
178/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48587

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651 - Revoga o § único do artigo 1.º do mesmo Estatuto e os Decretos n.os 41182, 42346 e 46059

PÁGINAS : 1479 a 1483

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1968
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
225/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 233/68 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Outubro de 1968

Estabelece as normas a que, a partir da próxima campanha, fica sujeita, além das regras já constantes do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, de 20 de Maio de 1966, a concessão das dotações para reconversão e melhoria das técnicas culturais

PÁGINAS : 1521 a 1526

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
233/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48611

Fixa os quadros do pessoal dirigente e administrativo dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1538 a 1539

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Terça-feira 8 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
237/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/68 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
248/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 253/68 SÉRIE I de Sábado 26 de Outubro de 1968

Fixa gratificações ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina da província de Angola

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sábado 26 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48905

Define a orgânica administrativa adequada ao início da realização do planeamento regional

PÁGINAS : 275 a 277

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Terça-feira 11 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
59/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49040

Define os princípios pelos quais se norteará o serviço de construções e adaptações das cadeias das comarcas e de julgados municipais a estabelecimentos prisionais regionais. Consagra o regime da observação dos detidos para melhor individualização da reacção penal - Revoga o Decreto n.º 7378 e os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 45025

PÁGINAS : 633 a 637

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Quarta-feira 4 de Junho de 1969
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
132/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/69 SÉRIE I de Sábado 28 de Junho de 1969

Torna público terem sido efectuadas modificações na tabela n.º 1 das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte e de ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 260, de 5 de Novembro de 1968, a idênticas autorizações

PÁGINAS : 770 a 770

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
150/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 182/69 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Agosto de 1969

Aprova a tabela de gratificações, a abonar logo que as circunstâncias o permitam, ao pessoal dirigente do Comissariado Provincial da Mocidade Portuguesa da Guiné

PÁGINAS : 985 a 985

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/69 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Setembro de 1969

De terem sido fixados os salários diários a abonar durante o 2.º semestre do corrente ano aos indivíduos assalariados eventualmente para substituírem os carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
212/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24395

Altera a estrutura das comissões venatórias a que se refere a base LXI da Lei n.º 2132

PÁGINAS : 1471 a 1474

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1969
Ministérios da Economia e das Corporações…
255/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/70 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Maio de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 601 a 602

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Segunda-feira 11 de Maio de 1970
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
110/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 230/70

Determina que o Serviço Nacional de Emprego passe a pagar as viagens aos trabalhadores que sejam obrigados a residir em região diferente da do seu domicílio habitual para ocupar um novo emprego que através do mesmo Serviço lhes tenha sido oferecido

PÁGINAS : 678 a 678

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Quarta-feira 20 de Maio de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
118/70 SÉRIE I

Portaria n.º 308/70

Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano de Zambeze para o ano de 1970

PÁGINAS : 821 a 827

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 530/70

Cria os conselhos consultivos regionais previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46731, que têm por fim auxiliar as divisões regionais do Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) no exercício das suas funções

PÁGINAS : 1673 a 1674

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Sábado 7 de Novembro de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
259/70 SÉRIE I

Portaria n.º 16/71

Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Zambeze

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
6/71 SÉRIE I

Portaria n.º 58/71

Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1971

PÁGINAS : 122 a 128

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
30/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/71 SÉRIE I de Sábado 27 de Março de 1971

De terem sido fixados em 1/30 dos actuais vencimentos mensais dos respectivos carcereiros efectivos em serviço nos mesmos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos os salários diários a abonar, durante o corrente ano, ao pessoal de vigilância, do sexo feminino, que for assalariado eventualmente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040

PÁGINAS : 407 a 408

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Sábado 27 de Março de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
73/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 121/71 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1971

Fixa as gratificações ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, de Moçambique

PÁGINAS : 788 a 788

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Segunda-feira 24 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 154/71 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Julho de 1971

Fixa as gratificações ao pessoal dirigente dos comissariados provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, da província de Moçambique

PÁGINAS : 984 a 984

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Sexta-feira 2 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
154/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 164/71 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Julho de 1971

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos civis contratados ao serviço das unidades e estabelecimentos militares dos Ministérios do Exército e da Marinha e da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Quarta-feira 14 de Julho de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
164/71 SÉRIE I

Portaria n.º 457/71

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 24046, que regula a venda dos instrumentos perdidos a favor do Estado pelos infractores às leis da caça

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/71 SÉRIE I

Portaria n.º 566/71

Cria cartões de identidade para uso dos presidentes e vogais das juntas de turismo, das comissões regionais de turismo e representantes da Secretaria de Estado nas comissões municipais de turismo

PÁGINAS : 1547 a 1548

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Sábado 16 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
244/71 SÉRIE I

Decreto n.º 526/71

Actualiza o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique - Revoga todas as disposições do Decreto n.º 47499 alteradas pelo presente diploma

PÁGINAS : 1826 a 1836

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 25/72 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1970, que fixa os vencimentos dos presidentes das comissões consultivas regionais e as importâncias de senhas de presença e de gratificações a abonar aos vogais e aos componentes dos grupos de trabalho permanentes das mesmas comissões

PÁGINAS : 118 a 118

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/72 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1972

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040 (estabelecimentos prisionais regionais)

PÁGINAS : 167 a 167

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
34/72 SÉRIE I

Portaria n.º 145/72

Aprova o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972

PÁGINAS : 322 a 328

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Quinta-feira 16 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
64/72 SÉRIE I