Legislação | reformados

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

» ler mais

Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17966

Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários

PÁGINAS : 2068 a 2069

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 24/61 SÉRIE I de Sábado 28 de Janeiro de 1961

Estabelece preceitos a observar na concessão do abono para fardamento a oficiais e sargentos no ano de 1961

PÁGINAS : 93 a 93

» ler mais

Sábado 28 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
24/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18460

Torna extensivo às pensões de invalidez a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou de previdência o disposto na Portaria n.º 17965 e amplia à família dos reformados por invalidez e velhice das referidas caixas a assistência médica e medicamentosa

PÁGINAS : 531 a 531

» ler mais

Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18903

Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria n.º 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados - Revoga a Portaria n.º 17387

PÁGINAS : 1675 a 1677

» ler mais

Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
295/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19200

Mantém a todos os reformados por invalidez ou velhice das caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência o direito ao abono de família nos mesmos termos como se estivessem na actividade - Revoga várias disposições das Portarias n.os 17965 e 18460

PÁGINAS : 754 a 754

» ler mais

Quinta-feira 24 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
118/62 SÉRIE I

Portaria n.º 24240

Manda aplicar nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48992, sendo o bilhete de identidade militar nele estabelecido tornado extensivo aos sargentos reformados dos extintos quadros privativos das forças ultramarinas

PÁGINAS : 1038 a 1038

» ler mais

Terça-feira 19 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete Militar…
193/69 SÉRIE I

Decreto n.º 571/70

Determina que sejam integradas nas respectivas pensões as melhorias que actualmente incidem sobre as pensões de aposentação e reforma, tanto provisórias como definitivas, e de invalidez, preço de sangue e de sobrevivência, que constituem encargo dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas, dos agentes dos serviços públicos aposentados, reformados e sinistrados e dos pensionistas residentes na metrópole

PÁGINAS : 1744 a 1744

» ler mais

Sábado 21 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
271/70 SÉRIE I

Decreto n.º 686/70

Determina que sejam integradas nas respectivas pensões as melhorias que actualmente incidem sobre as pensões de aposentação e reforma, tanto provisórias como definitivas, e de invalidez, preço de sangue e de sobrevivência, dos agentes dos serviços públicos aposentados, reformados e sinistrados e dos pensionistas residentes no ultramar, com excepção do complemento ultramarino de aposentação

PÁGINAS : 2024-(14) a 2024-(15)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 169/72

Define quais os uniformes a usar pelo oficiais da reserva da Armada, com direito a pensão, e pelos oficiais reformados, quando na efectividade do serviço e quando não estejam prestando serviço efectivo - Revoga as Portarias n.os 17637 e 22356

PÁGINAS : 353 a 353

» ler mais

Quinta-feira 23 de Março de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
70/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 173/74

Amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza

» ler mais

Sexta-feira 26 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
98/74 SÉRIE I

Decreto n.º 176/75

Altera a redacção do artigo 34.º do Regulamento do Lar dos Veteranos Militares, aprovado pelo Decreto n.º 46317, de 29 de Abril de 1965

PÁGINAS : 508 a 508

» ler mais

Quarta-feira 2 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
77/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 543/75

Concede melhorias de carácter social aos servidores dos territórios ultramarinos nas situações de aguardar aposentação, aposentados e reformados, bem como aos demais pensionistas

PÁGINAS : 1501 a 1501

» ler mais

Segunda-feira 29 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
225/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 239/75 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Outubro de 1975

Reforça a verba do Orçamento Geral do Estado respeitante ao pagamento de pensões de reforma e sobrevivência dos ferroviários da CP

PÁGINAS : 1625 a 1626

» ler mais

Quarta-feira 15 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
239/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 125/76

Torna extensivas aos oficiais médicos reformados dos extintos quadros militares dos serviços de saúde do ultramar e aos oficiais, sargentos e praças reformados dos extintos quadros das forças ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, relativas à pensão de sobrevivência

PÁGINAS : 314 a 315

» ler mais

Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976
Ministério da Cooperação - Direcção-Geral…
36/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 326-(2) a 326-(2)

» ler mais

Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 171/80

Concede isenção de pagamento de taxa de televisão a preto e branco aos reformados e inválidos

PÁGINAS : 1240 a 1240

» ler mais

Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
124/80 SÉRIE I

Portaria n.º 337/81

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 124.º do Estatuto do Oficial da Armada

» ler mais

Sexta-feira 10 de Abril de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
84/81 SÉRIE I

Assento n.º 2/84

Enquanto não entrar em vigor o diploma previsto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-A/79, de 25 de Junho, e na falta de lei que o permita, as praças reformadas das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana ou da Guarda Fiscal, os agentes reformados da Polícia de Segurança Pública ou da Polícia de Viação e Trânsito, ou as praças da Armada na situação de reserva, com menos de 62 anos de idade, não podem ser providos em lugares da função pública

PÁGINAS : 2147 a 2148

» ler mais

Sábado 14 de Julho de 1984
Tribunal de Contas
162/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/84 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Agosto de 1984

De ter sido rectificado o Assento n.º 2/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1984

PÁGINAS : 2378 a 2379

» ler mais

Sexta-feira 3 de Agosto de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
179/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 20-C/86

Estabelece a possibilidade de redução a 50% do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho com rendimentos iguais ou inferiores ao ordenado mínimo nacional

PÁGINAS : 396-(6) a 396-(7)

» ler mais

Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
36/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 235/86

Estabelece disposições quanto à eliminação do uso restrito dos transportes por indivíduos com mais de 65 anos

PÁGINAS : 1241 a 1241

» ler mais

Quinta-feira 22 de Maio de 1986
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
117/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 138/86

Autoriza as instituições de crédito a abrir contas de depósito a prazo denominadas contas «poupança-reformados»

PÁGINAS : 1403 a 1404

» ler mais

Sábado 14 de Junho de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
134/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 158/87

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 138/86, de 14 de Junho (contas «poupança-reformados»)

PÁGINAS : 1330 a 1331

» ler mais

Quinta-feira, 2 de Abril de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
77/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 269/90

Cria e regulamenta o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

» ler mais

Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Ministério da Defesa Nacional
201/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 15-I/96

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996

PÁGINAS : 3876-(7) a 3876-(7)

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Outubro de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
253/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 45/98

Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administração central e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Revoga a Portaria n.º 570/96, de 11 de Outubro

PÁGINAS : 391 a 392

» ler mais

Sexta-feira, 30 de Janeiro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
25/98 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2000/A

Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja residência permanente seja na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 85 a 86

» ler mais

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
9 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 3/2013

Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos

» ler mais

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Ministério da Solidariedade e da Segurança…
7 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 2/2013

Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos, publicado no Diário da República n.º 7, 1.ª série, de 10 de janeiro de 2013

» ler mais

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
11 SÉRIE I