Legislação | reforco

Decreto n.º 42975

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de reforço dos pavimentos betuminosos e trabalho de drenagem adicionais no aeródromo da base aérea n.º 5 (Monte Real)

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
112/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/60 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2460 a 2460

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
267/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba inserta no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2572 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
277/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2680 a 2680

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2704 a 2704

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2906 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2906 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 69/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1961

Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia

PÁGINAS : 319 a 319

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
69/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 506 a 506

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
100/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/61 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Maio de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 652 a 652

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Segunda-feira 29 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
125/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18540

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar urna verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 715 a 716

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
169/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/61 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
248/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1387 a 1387

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
263/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 284/61 SÉRIE I de Sábado 9 de Dezembro de 1961

Estabelece preceitos a observar de futuro pelas entidades beneficiárias de comparticipações do Estado na realização de trabalhos não previstos nos projectos das obras

PÁGINAS : 1575 a 1576

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
284/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/62 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 776 a 776

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Quinta-feira 31 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
124/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19269

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos, tomando como contrapartida os saldos apurados em dotações do programa de execução do II Plano de Fomento aprovado para 1961, destinados a reforçar dotações de objectivos correspondentes do programa autorizado para o ano em curso

PÁGINAS : 965 a 966

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Terça-feira 10 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19281

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique em vigor

PÁGINAS : 987 a 987

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 987 a 988

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 988 a 988

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Outubro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
234/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/62 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Outubro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/62 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Novembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
254/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

Aprova o reforço para o ano lectivo de 1962-1963 do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar, constante do apêndice n.º 1 do mapa anexo n.º 3 ao Decreto-Lei n.º 42152

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
277/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/62 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1876 a 1876

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
296/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 39/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 140 a 140

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Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
39/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19794

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 338 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
82/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Julho de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45287

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano económico, destinado ao reforço da contribuição nos encargos com a defesa nacional relativos ao ano em curso

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizados os reforços de verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2234 a 2234

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
306/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 992 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45913

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de prolongamento da pista e reforço dos pavimentos do aeródromo de Alverca

PÁGINAS : 1177 a 1177

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
216/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45973

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Hospitais, nos anos de 1964, 1965 e 1966, subsídios reembolsáveis como reforço das dotações concedidas pelo Tesouro e inscritas nos orçamentos daquela Direcção-Geral para aqueles anos económicos

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
244/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/64 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1681 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
284/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/64 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
53/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 290 a 290

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Segunda-feira 15 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
62/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46265

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder um subsídio reembolsável para reforço das verbas destinadas pelo Tesouro às obras da nova instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 405 a 405

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Sábado 3 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
75/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 81/65 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Abril de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
81/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 119/65 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Maio de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 751 a 751

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Sexta-feira 28 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/65 SÉRIE I