Legislação | referidos

Portaria n.º 17596

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação onde exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 661 a 662

» ler mais

Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
38/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17625

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, por quilograma, para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais em relação aos produtos importados no País provenientes do estrangeiro ou do ultramar e incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133, 16916 e 17552

PÁGINAS : 757 a 758

» ler mais

Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17663

Aprova os novos impressos modelos D 17 e D 17-A, destinados ao serviço de reposições, que substituirão os modelos D 17, D 17-A e D 17-B, aprovados pela Portaria n.º 13331

PÁGINAS : 877 a 879

» ler mais

Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
81/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 96/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1960

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 991 a 991

» ler mais

Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Presidência da República
96/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42992

Regula a situação de vários primeiros-grumetes que à data da publicação do Decreto-Lei n.º 39073, e por lapso na interpretação do seu artigo 8.º, haviam sido colocados como adidos

PÁGINAS : 1269 a 1270

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17952

Determina que façam também parte das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada os chefes das circunscrições florestais dos referidos distritos autónomos

PÁGINAS : 1974 a 1974

» ler mais

Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18030

Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 2 e das unidades de base e aeródromos da 2.ª região aérea para os anos de 1960 e 1961

PÁGINAS : 2367 a 2371

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43336

Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 33651, que regula a situação dos condutores de automóveis da Presidência da República, da Presidência do Conselho e dos serviços centrais dos Ministérios que, antes de atingirem o limite de idade legal, perdem as faculdades indispensáveis ao desempenho da sua profissão

PÁGINAS : 2497 a 2498

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18082

Fixa os limites de idade dos candidatos ao ingresso nos quadros de engenheiros da Força Aérea, referidos nas Portarias n.os 14844 e 16461

PÁGINAS : 2613 a 2613

» ler mais

Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18225

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo modelo de requisição a fornecedores (modelo n.º 689 dos catálogo da Imprensa Nacional), que deverá substituir idêntico modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 34332

PÁGINAS : 53 a 54

» ler mais

Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18296

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de ajudas de custo, subsídios de viagem, de marcha e de transportes pagos pelos funcionários (C. P. - modelos n.os F 4 e F 4-A), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13216 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 225 a 227

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18299

Aprova como definitivas, como os n.os NP-228, NP-229, NP-230, NP-231 e NP-232, as normas provisórias n.os P-228, P-229, P-230, P-231 e P-232, relativas a ágar-ágar

PÁGINAS : 228 a 228

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 100/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1961

Ao Decreto n.º 43586, que insere disposições indispensáveis à boa marcha dos serviços judiciais do ultramar

PÁGINAS : 503 a 504

» ler mais

Sábado 29 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
100/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43663

Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042

PÁGINAS : 533 a 534

» ler mais

Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18469

Aumenta de várias unidades o quadro da Polícia Judiciária da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 548 a 548

» ler mais

Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Torna público ter o Brasil, a Bélgica e a Suécia ratificado a Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 712 a 712

» ler mais

Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43863

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto n.º 34417, que reorganiza os serviços de saúde das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1021 a 1022

» ler mais

Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18697

Regula as condições especiais de promoção dos oficiais subalternos da Armada que prestem ou tenham prestado serviço nas unidades de fuzileiros ou como instrutores dos cursos de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 1055 a 1055

» ler mais

Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
195/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43975

Altera os quadros do pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente nos Decretos n.os 43042 e 43663 - Revoga os referidos decretos

PÁGINAS : 1328 a 1329

» ler mais

Sábado 21 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
245/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44007

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para o Exército a satisfazer os encargos com a elaboração dos estudos do plano geral e projecto definitivo do internato dos Pupilos do Exército e com a execução de diversas empreitadas a levar a efeito em mais de um ano económico

PÁGINAS : 1361 a 1362

» ler mais

Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44168

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 93 a 93

» ler mais

Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
21/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44178

Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder à Mozambique Gulf Oil Company e à Mozambique Pan American Gulf Oil Company a prorrogação do período de exclusivo de pesquisas previsto no Decreto n.º 41766 e no contrato de concessão celebrado com a província de Moçambique

PÁGINAS : 108 a 108

» ler mais

Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
27/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44209

Regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada

PÁGINAS : 177 a 179

» ler mais

Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios da…
44/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19063

Estabelece preceitos acerca de actos de registo Civil efectuados na índia Portuguesa que não possam provar-se pelos meios normais e determina que os registos de óbitos dos naturais da metrópole ocorridos nas províncias ultramarinas sejam oficiosamente comunicados à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e à conservatória da terra da naturalidade do falecido

PÁGINAS : 209 a 210

» ler mais

Quarta-feira 7 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
51/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44240

Institui no ultramar escolas do magistério primário, destinadas a preparar pessoal docente para o ensino primário comum - Cria duas escolas do magistério primário na província ultramarina de Angola e outras duas na de Moçambique

PÁGINAS : 253 a 254

» ler mais

Sábado 17 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
60/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44321

Insere disposições destinadas a regulamentar a execução das penas nos estabelecimentos penais ultramarinos

PÁGINAS : 632 a 632

» ler mais

Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
99/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44380

Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder à Cabinda Gulf Oil Company a prorrogação do período de exclusivo de pesquisas previsto no Decreto n.º 41374 e no contrato de concessão celebrado com a província de Angola

PÁGINAS : 777 a 778

» ler mais

Sexta-feira 1 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
125/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44472

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares

PÁGINAS : 1004 a 1004

» ler mais

Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
167/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público terem os Governos Holandês e Suíço depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1176 a 1176

» ler mais

Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 267/62 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Novembro de 1962

Esclarece que, para os efeitos da aplicação do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42947, os débitos dos empréstimos concedidos pela Caixa Económica das Forças Armadas são considerados importâncias eventualmente abonadas com o carácter de adiantamento

PÁGINAS : 1537 a 1537

» ler mais

Terça-feira 20 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
267/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44709

Actualiza os emolumentos referidos nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 86527 cobrados a estrangeiros residentes no País pela concessão dos títulos de residência e respectivos vistos - Dá nova redacção ao artigo 21.º do referido decreto-lei

PÁGINAS : 1541 a 1542

» ler mais

Quarta-feira 21 de Novembro de 1962
Ministério do Interior - Polícia Internacional…
268/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44726

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 42792, que fixa os vencimentos e abonos do pessoal das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1570 a 1571

» ler mais

Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria decidido aderir à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e Protocolo adicional, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 10 de Abril de 1926 e 24 de Maio de 1934

PÁGINAS : 1592 a 1592

» ler mais

Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44850

Dá nova redacção ao artigo 2.º e elimina o § 2.º do artigo 6.º dos estatutos do Clube Militar Naval, aprovados pelo Decreto n.º 38655

PÁGINAS : 21 a 22

» ler mais

Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha
10/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19648

Cria a Conservatória do Registo Predial de Aljustrel, que funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, e desanexa desta Conservatória o cartório notarial de Aljustrel, que passará a funcionar como repartição autónoma - Constitui os quadros do pessoal auxiliar dos referidos serviços

PÁGINAS : 51 a 51

» ler mais

Terça-feira 22 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44882

Determina que seja ministrada na Força Aérea instrução de condução de veículos automóveis e estabelece as respectivas condições

PÁGINAS : 135 a 136

» ler mais

Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério das…
38/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19707

Considera como não satisfazendo às características legais os azeites que nas investigações analíticas estabelecidas para a pesquisa de óleo de bagaço de azeitona revelem resultados positivos, não podendo ser utilizados na alimentação nem na indústria de produtos alimentícios

PÁGINAS : 140 a 140

» ler mais

Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44941

Designa as situações em que os oficiais e sargentos ou equiparados, os alunos dos estabelecimentos de ensino do Ministério e os indivíduos sujeitos à prestação do serviço militar têm direito ao abono de alimentação e alojamento por conta do Estado - Revoga o Decreto-Lei n.º 41896 e o Decreto n.º 41964, ressalvadas, quanto a este último, as suas disposições de carácter regulamentar, enquanto não for publicado novo regulamento

PÁGINAS : 304 a 304

» ler mais

Quinta-feira 28 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
74/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44949

Altera as condições em que na Armada é ministrada a instrução de condução de veículos automóveis e conferidos os documentos que habilitam os militares da Armada a conduzir os mesmos veículos na via pública - Revoga o Decreto-Lei n.º 40567

PÁGINAS : 313 a 315

» ler mais

Sábado 30 de Março de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
76/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19797

Determina que os Institutos dos Cereais de Angola e de Moçambique passem a estender a sua acção à cultura do amendoim e comercialização deste produto e seus derivados

PÁGINAS : 339 a 339

» ler mais

Segunda-feira 8 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44968

Dá nova redacção às alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 46.º, ao n.º 5 do artigo 47.º e ao n.º 3 do artigo 48.º do Código da Estrada, aprovado e posto em execução pelo Decreto-Lei n.º 39672 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 40725

PÁGINAS : 347 a 348

» ler mais

Terça-feira 9 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações
84/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo de Trinidad e Tobago notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 735 a 735

» ler mais

Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 152/63 SÉRIE I de Sábado 29 de Junho de 1963

Determina que as taxas de juro em vigor sejam acrescidas da taxa de 0,5 por cento a incidir sobre o total do quantitativo dos empréstimos sem garantia real a conceder de futuro pela Caixa Económica das Forças Armadas

PÁGINAS : 803 a 803

» ler mais

Sábado 29 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
152/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Ao Decreto n.º 45107, que aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor

PÁGINAS : 1027 a 1027

» ler mais

Terça-feira 30 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
178/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45216

Revoga os Decretos n.os 7643, 29037, 31108, 39882, 40878 e 40879 (importação de lãs em regime de draubaque)

PÁGINAS : 1401 a 1401

» ler mais

Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
200/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 213/63 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Setembro de 1963

Torna público terem os embaixadores em Washington da República Federal dos Camarões, da República Central Africana, da República do Chade e da República do Daomé e o encarregado de negócios em Washington da República do Congo (Brazzaville) assinado, em nome dos seus Governos, os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1456 a 1456

» ler mais

Terça-feira 10 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
213/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/63 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1963

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as normas para a execução da Portaria n.º 20051 (sêmea a produzir pelas fábricas de moagem)

PÁGINAS : 1763 a 1763

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45392

Revoga os Decretos n.os 42847 e 44294 - Determina que as mercadorias que tenham sido importadas ao abrigo dos referidos decretos sigam os regimes constantes dos mesmos

PÁGINAS : 1833 a 1834

» ler mais

Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/63 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963

Torna público terem sido estabelecidos os elementos que devem obrigatòriamente conter os pedidos para alteração da lista dos processos de produção constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 44260 (mercadorias transaccionadas entre territórios nacionais)

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
284/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45427

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento das estações telefónicas automáticas terminais de unisselectores (ATU)

PÁGINAS : 1959 a 1959

» ler mais

Quinta-feira 12 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
291/63 SÉRIE I