Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária
PÁGINAS : 6 a 6
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959
PÁGINAS : 604 a 605
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor
PÁGINAS : 657 a 657
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau
PÁGINAS : 658 a 658
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento no corrente ano das rendas da casa ocupada pelos serviços de agricultura e florestas em Quelimane
PÁGINAS : 848 a 848
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Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela Portaria n.º 16158
PÁGINAS : 1030 a 1030
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Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão ao Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras em favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954
PÁGINAS : 1085 a 1086
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Determina, segundo deliberação do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, que as operações do comércio externo fiquem sujeitas, quanto à moeda em que devam ser liquidadas, às directivas definidas pelo Ministro das Finanças, nos termos da 5.ª das normas para o comércio externo, insertas no Diário do Governo n.º 30, de 6 de Fevereiro de 1948
PÁGINAS : 1367 a 1367
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Modifica a taxa e sobretaxa atribuídas ao óleo de palma e ao coconote exportados da província ultramarina da Guiné para a metrópole - Suspende a cobrança da referida sobretaxa
PÁGINAS : 1626 a 1626
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1732 a 1733
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Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia
PÁGINAS : 1833 a 1833
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 1837 a 1837
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Torna público ter a República do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção e Anexo, de 15 de Dezembro de 1950, relativos à criação do Conselho de Cooperação Aduaneira
PÁGINAS : 1943 a 1943
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique
PÁGINAS : 1964 a 1964
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Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a comparticipar com a importância de 20000000$00 no capital accionista da Companhia Açucareira do Cuanza - Autoriza o mesmo Governo a abrir um crédito para a efectivação no corrente ano de metade da referida comparticipação
PÁGINAS : 2324 a 2324
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Estabelece as condições em que é autorizada a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a realizar, com o material de sondagens que lhe está atribuído, pesquisas e captações de águas subterrâneas para fins exclusivamente agrícolas
PÁGINAS : 2386 a 2387
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor
PÁGINAS : 2419 a 2420
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Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a celebrar contrato para a execução do fornecimento de vinte zorras metálicas para movimentação de cargas
PÁGINAS : 2436 a 2436
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Dá nova redacção ao artigo 83.º do Decreto n.º 34417 (serviços de saúde do ultramar)
PÁGINAS : 2711 a 2712
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Estabelece novos preceitos para o comércio de peixe no continente - Revoga as Portarias n.os 11459, 11981, 13303 e 18054 e o despacho inserto no Diário do Governo n.º 216, 2.ª série, de 16 de Setembro de 1946
PÁGINAS : 2734 a 2735
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Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2785 a 2785
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Torna público ter a Embaixada da Indonésia em Paris informado da decisão do seu Governo de aderir à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela de Sèvres de 6 de Outubro de 1921
PÁGINAS : 2902 a 2902
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Macau e do Estado da Índia
PÁGINAS : 2903 a 2903
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Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros fixados nos artigos 262 e 263 da pauta de exportação da província ultramarina de Angola e suspende a cobrança das mesmas sobretaxas
PÁGINAS : 2 a 2
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor para o ano de 1960
PÁGINAS : 35 a 36
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Define a situação das unidades navais destinadas a desempenhar missões especiais, com carácter permanente, da Direcção-Geral da Marinha, do Instituto Hidrográfico ou das escolas da Armada
PÁGINAS : 54 a 55
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Estabelece preceitos a observar na concessão do abono para fardamento a oficiais e sargentos no ano de 1961
PÁGINAS : 93 a 93
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Cria uma sobretaxa de $40 por quilograma ao artigo 142 da pauta de importação vigente na província de Moçambique
PÁGINAS : 106 a 106
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1960
PÁGINAS : 135 a 135
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Ao Decreto n.º 43199, que aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar
PÁGINAS : 137 a 137
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 929.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1960
PÁGINAS : 147 a 147
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Ao Decreto-Lei n.º 43480, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar
PÁGINAS : 219 a 219
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Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a ocorrer aos encargos com aquisição de um prédio para instalação dos serviços da Polícia Internacional e respectivo mobiliário
PÁGINAS : 231 a 231
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Cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 349 a 350
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Considera a data de 31 de Dezembro de 1960 como a do encerramento das contas da bateria independente de defesa de costa n.º 2, previsto no n.º 7.º da Portaria n.º 18064
PÁGINAS : 418 a 418
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Torna público ter o Governo Suíço recebido comunicações de vários países relativas à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro do 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948
PÁGINAS : 470 a 470
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Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 475 a 475
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Reduz para 1 por mil ad valorem a taxa única de 1 por cento ad valorem estabelecida no artigo 4.º do Decreto n.º 41187 para os aparelhos radioemissores e receptores especificados na nota ao artigo 480 das pautas de importação vigentes na províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, quando importados pelas entidades indicadas na referida nota e nas condições nela prescritas
PÁGINAS : 510 a 510
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Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano
PÁGINAS : 516 a 516
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Torna público ter a República do Senegal notificado a sua adesão à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que criou o Office International dos Epizooties
PÁGINAS : 520 a 520
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 541 a 541
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Estabelece um regime experimental para a pesca dos crustáceos com artes de arrastar pelo fundo
PÁGINAS : 546 a 547
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Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886
PÁGINAS : 628 a 628
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Autoriza o Ministro das Finanças a dar, por uma ou mais vezes, o aval do Estado a operações de crédito externo a realizar por empresas nacionais, desde que tal seja considerado justificado pela natureza e importância do objecto dessas empresas e pela segurança que, sob todos os pontos de vista, elas ofereçam ao Estado
PÁGINAS : 630 a 631
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Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
PÁGINAS : 637 a 637
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Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo
PÁGINAS : 688 a 692
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Fixa o regime jurídico das garantias a prestar pelas autarquias locais do ultramar nos contratos de empréstimos a conceder pelo Banco de Fomento Nacional destinados a melhoramentos públicos, nos termos do § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41957
PÁGINAS : 752 a 752
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Elimina da alínea a) da Portaria n.º 17553 a posição pautal 19.01 e inclui os produtos correspondentes às subposições pautais 39.01.03, 39.01.04 e 39.01.05 na referida alínea a) da citada portaria (taxas a cobrar sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos)
PÁGINAS : 755 a 756
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Regula o exercício da actividade comercial de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária ou imobiliária
PÁGINAS : 774 a 775
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Determina que passe a competir a um coronel de infantaria ou de cavalaria o comando do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 798 a 798
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