Legislação | reduzida

Portaria n.º 17649

Suspende a cobrança pelo Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau do quantitativo de $02 por quilograma de bacalhau salgado verde, destinado ao Fundo de exercício (estudos) pela Portaria n.º 9095

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17785

Modifica a taxa e sobretaxa atribuídas ao óleo de palma e ao coconote exportados da província ultramarina da Guiné para a metrópole - Suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
150/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que sejam prioritàriamente da classe A os trigos rijos de grão claro a fornecer às empresas industriais e que se destinem ao fabrico de sêmolas e farinha para massas alimentícias

PÁGINAS : 783 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47764

Adita um parágrafo ao artigo 87.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
146/67 SÉRIE I

Portaria n.º 441/71

Dá nova redacção a vários artigos da Tarifa Geral de Transportes

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Terça-feira, 17 de Agosto de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
193/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

Fixa a remuneração mensal a que os médicos civis ao serviço da Guarda Fiscal terão direito como contratados nos termos das disposições reguladoras de tal situação

PÁGINAS : 2074-(6) a 2074-(6)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 398/72

Fixa as condições mínimas de habitabilidade das edificações

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Sexta-feira 21 de Julho de 1972
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
169/72 SÉRIE I

Portaria n.º 449/73

Introduz uma alteração na lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 24409, de 30 de Julho de 1969

PÁGINAS : 1129 a 1129

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Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Presidência do Conselho e Ministério da…
153/73 SÉRIE I

Portaria n.º 737/73

Altera a lotação do navio-escola Sagres

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
250/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/73 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Dezembro de 1973

De terem sido rectificadas as bases anexas ao Decreto n.º 568/73, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato com uma sociedade anónima a constituir pela Junta de Energia Nuclear, Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., e General Mining and Finance Corporation United

PÁGINAS : 2359 a 2359

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
285/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 202/76 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1976

Torna público o texto da Decisão do Conselho EFTA n.º 3 de 1976, adoptada na 7.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Março de 1976

PÁGINAS : 2069 a 2073

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Sábado 28 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
202/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/77 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1977

Torna público ter sido reduzida para 10000$00 a anulação respeitante à verba do capítulo 3.º, artigo 120.º, n.º 5, do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Terça-feira 16 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos…
188/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 201/77

Fixa alguns preços de venda de cereais à produção, a praticar pelo Instituto dos Cereais, até 31 de Janeiro de 1978

PÁGINAS : 2510 a 2510

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Terça-feira 18 de Outubro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
241/77 SÉRIE I

Portaria n.º 180/78

Fixa as tarifas nacionais e internacionais dos serviços postais e de telegramas

PÁGINAS : 612-(3) a 612-(15)

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Sexta-feira 31 de Março de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
75/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 148/78 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 300/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1978

PÁGINAS : 1168 a 1168

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Sexta-feira 30 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
148/78 SÉRIE I

Portaria n.º 163/79

Aprova como normas definitivas os estudos E-2080 e E-2081, com os n.os NP-1610 e NP-1611

PÁGINAS : 594 a 594

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Quarta-feira 11 de Abril de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
85/79 SÉRIE I

Decreto n.º 150/79

Comuta a pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro

PÁGINAS : 3446-(194) a 3446-(194)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência da República
299/79 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Decreto n.º 151/79

Comuta a pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida da Nunes Botica

PÁGINAS : 3446-(194) a 3446-(194)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência da República
299/79 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Decreto n.º 152/79

Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquim Oliveira da Costa

PÁGINAS : 3446-(194) a 3446-(194)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência da República
299/79 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Decreto n.º 153/79

Comuta a pena de quatro anos de prisão maior imposta a João da Silva Rosa

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência da República
299/79 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Decreto n.º 154/79

Comuta a pena de quinze anos de prisão maior imposta a António Rego Covelo

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência da República
299/79 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Decreto n.º 155/79

Comuta a pena de dez anos de suspensão temporária dos direitos políticos imposta a Torcato Augusto Correia

PÁGINAS : 3446-(194) a 3446-(194)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência da República
299/79 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Resolução n.º 24/80

Reduz ao mínimo indispensável as viagens ministeriais e comitivas ao estrangeiro, ficando todas elas sujeitas à autorização, caso a caso, do Primeiro-Ministro

PÁGINAS : 125 a 125

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/80 SÉRIE I

Decreto n.º 20/81

Comuta a pena de três anos de suspensão dos direitos políticos imposta a Luís José Mendes Teixeira da Fonseca

PÁGINAS : 48 a 48

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Sexta-feira 9 de Janeiro de 1981
Presidência da República
7/81 SÉRIE I

Decreto n.º 11/82

Reduz, por comutação, em 2 anos de prisão maior a pena aplicada a João Manuel de Abreu Ribeiro

PÁGINAS : 184 a 184

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1982
Presidência da República
21/82 SÉRIE I

Decreto n.º 19/82

Comuta a pena de suspensão dos direitos políticos por 4 anos imposta a José António Barroso

PÁGINAS : 185 a 186

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1982
Presidência da República
21/82 SÉRIE I

Decreto n.º 22/82

Reduz, por comutação, a pena de prisão maior aplicada a Otílio António Jacinto

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1982
Presidência da República
21/82 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 28-A/83

Reduz, por indulto, a pena aplicada a António Joaquim Fonseca

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-B/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Esteves Ferreira

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-C/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Domingos Rodrigues

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-D/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Albino Rodrigues de Amorim

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-E/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-F/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves

PÁGINAS : 4100-(8) a 4100-(8)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-G/83

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Luís Rodrigues

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-H/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-J/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cremilde da Luz Faísca

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-L/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-M/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-N/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria

PÁGINAS : 4100-(10) a 4100-(10)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-O/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Luís Marcelino

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-P/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Moreira Alves

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-Q/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes

PÁGINAS : 4100-(10) a 4100-(10)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-R/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís dos Santos

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 28-S/83

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Aurora da Conceição Vaz

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 9/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Faustino Ferreira

PÁGINAS : 294 a 294

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência da República
21/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 10/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Alberto de Sousa Moreira

PÁGINAS : 294 a 294

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência da República
21/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 11/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Francisco da Costa

PÁGINAS : 294 a 294

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência da República
21/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 12/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva

PÁGINAS : 294 a 294

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência da República
21/84 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 13/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Moreira Neto

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência da República
21/84 SÉRIE I