Legislação | rectificacoes

Rectificação de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
211/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 134/62 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Junho de 1962

Ao Decreto n.º 44247, que remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços dos portos, caminhes de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 811 a 811

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Terça-feira 12 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
134/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
182/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 86/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Abril de 1963

Ao mapa do pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 44785, que cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o estudo e expediente dos assuntos relativos à estrutura do mercado de mão-de-obra, crises de trabalho, aprendizagem, orientação, formação e aperfeiçoamento profissional e política de salários

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 121/63 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Maio de 1963

Ao Decreto n.º 44996, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 22 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
121/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 166/65 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Julho de 1965

Ao Decreto n.º 46366, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1043 a 1043

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 219/66 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Setembro de 1966

Aos Decretos n.os 47140 e 47151, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1511 a 1511

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Terça-feira 20 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 144/67 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Junho de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47727, que introduz alterações na Organização Tutelar de Menores

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
144/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 289/67 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 48059, que define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de serviços, chefes de repartição e chefes de serviços externos de categoria igual ou superior à letra H delegação ou subdelegação de competências para a prática de determinados actos

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 293/67 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Dezembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 48025, que promove alguns ajustamentos na orgânica e Regulamento do Instituto Nacional de Investigação Industrial, promulgados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 42120 e pelo Decreto n.º 42121

PÁGINAS : 2332 a 2332

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23190

Considera como postos fiscais habilitados a despachar com a competência limitada à cobrança do imposto do pescado os postos fiscais de Ponta do Cinturão, Almada do Ouro e Guerreiros - Rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 184 a 184

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
25/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 47/68 SÉRIE I de Sábado 24 de Fevereiro de 1968

Aos Decretos-Leis n.os 48168 e 48169, que, respectivamente, define os objectivos em que o Governo promoverá o fomento da utilização de máquinas nas culturas agrícolas e florestais e reorganiza a Estação de Cultura Mecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 27207

PÁGINAS : 299 a 299

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Sábado 24 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
47/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 99/68 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Abril de 1968

Ao Decreto n.º 48303, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no capítulo 7.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 591 a 591

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Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 100/68 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Abril de 1968

Ao Decreto-Lei n.º 48290, que dá nova redacção a várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 595 a 595

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Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
100/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24056

Extingue o posto de despacho de Esposende e determina que passe a considerar-se habilitado a despachar com a competência limitada à cobrança do imposto de pescado o posto fiscal da mesma localidade e sejam feitas as correspondentes rectificações nos mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 493 a 494

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Sábado 3 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 187/70 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Agosto de 1970

Ao Decreto n.º 314/70, que aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Quinta-feira 13 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
187/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 269/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 443/70, que regula a constituição, atribuições e funcionamento das federações de Casas do Povo

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 277/70 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 536/70, que autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um contrato em conformidade com as bases anexas ao presente diploma

PÁGINAS : 1803 a 1803

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Sábado 28 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
277/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 95/71 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Abril de 1971

Ao Decreto n.º 6/71, que aumenta os quadros de inspecção e direcção dos Serviços de Educação de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 555 a 556

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
95/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 178/71 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Julho de 1971

Ao Decreto n.º 198/71, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Governo e em representação especial da província de Angola, com uma sociedade a constituir pela Companhia de Diamantes de Angola e pela De Beers Consolidated Mines, Ltd., que se denominará Consórcio Mineiro de Diamantes (Condiama), um contrato de concessão em conformidade com as bases contratuais do presente diploma

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Sexta-feira 30 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
178/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 216/71 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Setembro de 1971

À nova publicação da Constituição Política da República Portuguesa, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto último

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
216/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 222/71 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Setembro de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 51/71, que cria a Federação de Municípios do Ribatejo, englobando os concelhos de Alcanena, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Constância, Golegã, Mação, Santarém, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, sendo-lhe cometida a execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos referidos concelhos

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Segunda-feira 20 de Setembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
222/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 271/71 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Novembro de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 449/71, que aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a tabela dos emolumentos dos serviços das contribuições e impostos

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quinta-feira 18 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
271/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 293/71 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 488/71, que introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 297/71 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 468/71, que revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são econòmicamente susceptíveis

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 302/71 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971

Ao quadro III (Gabinete de Estudos e Planeamento) anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, que promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2029 a 2029

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
302/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 2/72 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Janeiro de 1972

Ao Decreto n.º 526/71, que actualiza o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 21 a 21

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
2/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 7/72 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Janeiro de 1972

Ao Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 417/71

PÁGINAS : 47 a 47

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
7/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 67/72 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Março de 1972

Ao Decreto n.º 360/71, que promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 337 a 337

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Segunda-feira 20 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
67/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 71/72 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1972

Ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71

PÁGINAS : 357 a 357

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Sexta-feira 24 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
71/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 77/72 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1972

Ao Decreto n.º 45/72, que promulga o Regulamento dos Transportes Internacionais Rodoviários

PÁGINAS : 379 a 379

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Sexta-feira 31 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
77/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 172/72 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Julho de 1972

Ao Decreto-Lei n.º 414/71, que estabeleceu o regime legal de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestam serviço no Ministério da Saúde e Assistência e ao mapa II anexo ao mesmo diploma

PÁGINAS : 940 a 940

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Terça-feira 25 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
172/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 61/73 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 520/72 de 15 de Dezembro, que introduz alterações na estrutura dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina

PÁGINAS : 402 a 402

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Terça-feira 13 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 88/73 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 116/73, de 22 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação de terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de várias obras respeitantes ao aproveitamento do rio Guadiana

PÁGINAS : 575 a 575

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Sexta-feira 13 de Abril de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
88/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 114/73 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1973

Ao Decreto n.º 542/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné

PÁGINAS : 814 a 814

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
114/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 114/73 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1973

Ao Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 814 a 814

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
114/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 122/73 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Maio de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprovou o Estatuto das Pensões de Sobrevivência

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 24 de Maio de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 127/73 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 179/73, de 19 de Abril, que dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 45248, respeitantes a pessoal das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 910 a 911

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
127/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 140/73 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Junho de 1973

As bases anexas ao Decreto-Lei n.º 104/73, que autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

PÁGINAS : 1043 a 1043

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Sexta-feira 15 de Junho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 160/73 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Julho de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 304/73, de 12 de Junho, que introduz alterações na pauta de importação

PÁGINAS : 1177 a 1177

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Terça-feira 10 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
160/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 171/73 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 333/73, de 3 de Julho, que modifica o quadro VI anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, de 22 de Agosto

PÁGINAS : 1295 a 1295

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Segunda-feira 23 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
171/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 258/73 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Novembro de 1973

Ao Decreto n.º 464/73, de 17 de Setembro, que autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano director da região de Lourenço Marques

PÁGINAS : 2093 a 2093

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 262/73 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1973

Ao Decreto n.º 515/73, de 11 de Outubro, que altera a redacção de várias disposições do Regulamento da Escola Náutica «Infante D. Henrique», aprovado pelo Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro

PÁGINAS : 2155 a 2155

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 6/74 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Janeiro de 1974

Ao Decreto n.º 534/73, de 18 de Outubro, que reajusta as categorias do pessoal dos quadros dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique

PÁGINAS : 17 a 17

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
6/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 296/74 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 473/74, que define as principais características do novo regime orizícola

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
296/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 52/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Segunda-feira 3 de Março de 1975

Ao texto francês da Convenção e do Protocolo adicional entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 716/74, de 12 de Dezembro

PÁGINAS : 334-(15) a 334-(15)

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
52/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 97/75 SÉRIE I de Sábado 26 de Abril de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 76/75, de 21 de Fevereiro de 1975

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Sábado 26 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
97/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 99/75 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Abril de 1975

Ao Decreto n.º 773/74, de 31 de Dezembro

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Terça-feira 29 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 117/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 21 de Maio de 1975

Ao Decreto n.º 149/75, de 22 de Março

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
117/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 126/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Segunda-feira 2 de Junho de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 129/75, de 13 de Março, que actualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correcções às taxas do imposto de circulação

PÁGINAS : 766-(8) a 766-(8)

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Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO