Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas Marechal Carmona, em Coimbra
PÁGINAS : 149 a 150
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Torna público ter sido concluído em Bogotá um acordo entre os Governos de Portugal e da Colômbia para a abolição recíproca de vistos em passaportes
PÁGINAS : 1621 a 1622
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Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento Relativo ao Registo das Embarcações de Recreio, a Graduações, Cursos e Exames e Respectivos Programas, às Relações com Associações Náuticas, às Receitas e Penalidades e, de Uma Maneira Geral, aos Assuntos que se Relacionem com o Desporto Náutico, aprovado pela Portaria n.º 12815
PÁGINAS : 7 a 7
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Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pela Convenção aduaneira relativa à importação temporária para uso privado de embarcações de recreio e aeronaves, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência
PÁGINAS : 2105 a 2105
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Regula o exercício da indústria de aluguer de pequenas embarcações, sem tripulação, para recreio
PÁGINAS : 1277 a 1279
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Nacional de Beja - Ampliação com sete salas de aula, incluindo instalações sanitárias e recreio coberto, 2.ª fase (acabamentos)»
PÁGINAS : 2067 a 2068
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Tornam público ter o Governo das Maurícias notificado de que se considerava vinculado desde a data da sua independência às Convenções Aduaneiras sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares e Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves, concluídas, respectivamente, em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954 e em Genebra a 18 de Maio de 1956
PÁGINAS : 1487 a 1487
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Autoriza o Governo a conceder, nos termos do presente diploma e das bases anexas, a construção e exploração de um porto destinado ao serviço da navegação de recreio, junto da povoação da Quarteira, no Algarve
PÁGINAS : 631 a 637
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Estabelece que a Câmara Municipal de Lisboa, mediante autorização do Ministro, tome determinadas iniciativas a fim de estabelecer núcleos de atracção no Parque Florestal da Cidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 24625
PÁGINAS : 837 a 838
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Altera a redacção do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto n.º 107/71, de 29 de Março, que autorizou a firma Mattel, Inc. (Portugal), Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris, situadas no lugar de Pedrógão, concelho das Caldas da Rainha
PÁGINAS : 1547 a 1547
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo do Museu de Etnologia do Ultramar
PÁGINAS : 1697 a 1697
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Cria um imposto denominado imposto sobre veículos e aprova o respectivo Regulamento
PÁGINAS : 2144-(81) a 2144-(86)
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De ter sido criada uma nova rubrica no actual orçamento das receitas do Estado
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 241 a 242
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Autoriza a abertura de concurso público para a construção de um porto, destinado ao serviço da marinha de recreio, na bala de Cascais
PÁGINAS : 822 a 825
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Concede isenção de direitos e emolumentos gerais aduaneiros a várias embarcações importadas por Organizações Hoteleiras Pomene, Lda., do Estado Português de Moçambique
PÁGINAS : 1120 a 1120
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento privativo do Museu de Etnologia do Ultramar
PÁGINAS : 1465 a 1465
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Junta de Investigações do Ultramar
PÁGINAS : 2568-(53) a 2568-(54)
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Junta de Investigações do Ultramar
PÁGINAS : 71 a 72
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho
PÁGINAS : 1175 a 1175
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Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos, criado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 599/72, de 30 de Dezembro
PÁGINAS : 1670-(46) a 1670-(54)
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De serem consideradas sem efeito várias alterações orçamentais constantes das declarações publicadas no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 291 e 303 (suplemento), respectivamente de 14 e 31 de Dezembro de 1974
PÁGINAS : 1670-(191) a 1670-(191)
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Introduz alterações na redacção de vários artigos do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 782/74, e sujeita àquele imposto os motociclos de passageiros
PÁGINAS : 750 a 752
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Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
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Ao Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto, que aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
PÁGINAS : 1641 a 1661
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura
PÁGINAS : 239 a 239
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Revoga a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, e promulga o novo regime de protecção à Natureza e criação de parques nacionais
PÁGINAS : 1702 a 1704
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Actualiza as receitas cobradas pela Guarda Fiscal de acordo com os coeficientes estabelecidos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto
PÁGINAS : 2457 a 2457
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Aprova o Regulamento do Aluguer das Embarcações para Recreio
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-I/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980
PÁGINAS : 1625 a 1625
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Cria e define a Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (Mata das Criações)
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Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves
PÁGINAS : 3639 a 3640
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Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º da Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro (imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves)
PÁGINAS : 995 a 995
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Isenta a indústria nacional de fabricação de armas de caça e recreio das taxas previstas no Regulamento sobre Armas e Munições
PÁGINAS : 1110 a 1111
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Altera o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho
PÁGINAS : 1408 a 1409
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Estabelece o regime jurídico de criação e funcionamento de reservas florestais na Região Autónoma dos Açores
PÁGINAS : 2906 a 2907
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Altera disposições do Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto
PÁGINAS : 2034 a 2034
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Cria e delimita as reservas florestais de recreio
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Fixa o prazo de pagamento em 1990 do imposto especial sobre motociclos, barcos de recreio e aeronaves
PÁGINAS : 3162 a 3162
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Submete ao regime especial das contra-ordenações marítimas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/84, de 14 de Janeiro, as infracções aos regulamentos necessários à exploração da marina de Vilamoura
PÁGINAS : 255 a 255
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/604/CEE, do Concelho, de 23 de Novembro de 1989, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado membro das Comunidades Europeias. Altera o Decreto-Lei n.º 467/88, de 16 de Dezembro
PÁGINAS : 3746 a 3748
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Canada», «Tramagueira» e «Chaparral», sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, e «Montes Matos», sito na freguesia e município de Cuba
PÁGINAS : 2923 a 2923
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Canadelo, Olo e Rebordelo, município de Amarante
PÁGINAS : 3286 a 3287
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Altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto (aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio)
PÁGINAS : 4576 a 4577
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Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios da Madeira)
PÁGINAS : 6482 a 6484
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento
PÁGINAS : 1228 a 1235
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Autoriza a Administração do Porto de Sines a concessionar a exploração do porto de recreio de Sines
PÁGINAS : 5080 a 5081
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Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
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Suspende até 30 de Novembro de 1996 a vigência do Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro (aprova o Regulamento da Náutica de Recreio)
PÁGINAS : 1043 a 1043
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Aprova o modelo do livrete de trânsito para as embarcações de recreio estrangeiras que entrem em portos nacionais
PÁGINAS : 4430 a 4432
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