Legislação | recorrida

Acórdão doutrinário de Diário da República 104/64 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Maio de 1964

Proferido no processo n.º 59618

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Sexta-feira 1 de Maio de 1964
Supremo Tribunal de Justiça
104/64 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 6/65 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Janeiro de 1965

Proferido no processo n.º 59858, em que era recorrente a Eléctrica Duriense, Lda., e recorrida Maria Isabel Ramalho de Sousa Cardoso

PÁGINAS : 30 a 32

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1965
Supremo Tribunal de Justiça
6/65 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 17/67 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Janeiro de 1967

Proferido no processo n.º 60708, em que eram recorrentes Maria do Carmo Serra de Lacerda, Maria Manuela Pery de Linde Limpo de Lacerda, marido e outros e recorridos Mariana Angélica Fialho Pinto de Lacerda e outros

PÁGINAS : 108 a 110

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1967
Supremo Tribunal de Justiça
17/67 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 65/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Março de 1967

Proferido no processo n.º 31708, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Rogério José Nogueira

PÁGINAS : 289 a 290

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Sexta-feira 17 de Março de 1967
Supremo Tribunal de Justiça
65/67 SÉRIE I

Lei n.º 2139

Promulga a nova redacção dada ao artigo 667.º do Código de Processo Penal - Determina que o regime estabelecido pela referida alteração se aplique ao julgamento dos recursos pendentes

PÁGINAS : 286 a 286

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Sexta-feira 14 de Março de 1969
Presidência da República
62/69 SÉRIE I

Acórdão de Diário da República 122/74 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1974

Respeitante ao recurso n.º 34018 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

PÁGINAS : 650 a 652

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Sábado 25 de Maio de 1974
Supremo Tribunal de Justiça
122/74 SÉRIE I

Assento de Diário da República 180/92 SÉRIE I-A de Quinta-feira, 6 de Agosto de 1992

Formuladas várias pretensões no recurso, podem algumas delas rejeitar-se, em conferência, prosseguindo o recurso quanto às demais, em obediência ao princípio da cindibilidade

PÁGINAS : 3709 a 3711

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 1992
Supremo Tribunal de Justiça
180/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 171/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Laticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras

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quinta-feira, 04 de junho de 2015
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança…
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