Legislação | reconhecidos

Decreto n.º 43153

Reconhece como instituições de utilidade pública o Ginásio Clube Português, o Lisboa Ginásio Clube, o Sport Lisboa e Benfica, o Sporting Clube de Portugal e o Clube de Futebol Os Belenenses

PÁGINAS : 1938 a 1938

» ler mais

Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44436

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais das freguesias de Cabril, Outeiro e Pitões das Juntas e municipais situados também nos limites daquelas freguesias

PÁGINAS : 912 a 912

» ler mais

Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46561

Reconhece como instituições de utilidade pública o Clube Internacional de Futebol e o Clube Nacional de Natação

PÁGINAS : 1273 a 1274

» ler mais

Quinta-feira 30 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 149/67 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1967

Ao Decreto n.º 47493, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Angol - Sociedade de Lubrificantes e Combustíveis, S. A. R. L., um contrato de concessão do direito de prospectar, pesquisar, desenvolver e explorar, em regime de exclusivo, os jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos em determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1285 a 1285

» ler mais

Quarta-feira 28 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48287

Permite aos governos das províncias ultramarinas, durante um período transitório improrrogável de cinco anos, autorizar, a título excepcional e apenas no sector particular, o exercício da profissão de ajudantes técnicos de farmácia aos indivíduos que possuam os títulos legalmente reconhecidos na metrópole para o desempenho da mesma profissão

PÁGINAS : 390 a 390

» ler mais

Sexta-feira 22 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
70/68 SÉRIE I

Decreto n.º 283/74

Determina que o Governo Provisório nomeie uma comissão liquidatária da Acção Nacional Popular

PÁGINAS : 748 a 748

» ler mais

Quarta-feira 26 de Junho de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
147/74 SÉRIE I

Decreto n.º 284/74

Determina que o Governo Provisório nomeie uma comissão liquidatária da ex-Direcção-Geral de Segurança

PÁGINAS : 748 a 748

» ler mais

Quarta-feira 26 de Junho de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
147/74 SÉRIE I

Decreto n.º 285/74

Determina que o Governo Provisório nomeie uma comissão liquidatária da Legião Portuguesa

PÁGINAS : 748 a 749

» ler mais

Quarta-feira 26 de Junho de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
147/74 SÉRIE I

Decreto n.º 66/77

Aprova o Regulamento dos Aparelhos Termodomésticos e Termoindustriais a Gás e Seus Dispositivos ou Acessórios

PÁGINAS : 979 a 981

» ler mais

Terça-feira 3 de Maio de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia
102/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 172/78

Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana

» ler mais

Sexta-feira 7 de Julho de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
154/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/79 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa entregou ao Secretário-Geral daquela Organização a declaração prevista no artigo 25.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

PÁGINAS : 151 a 152

» ler mais

Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 512/80

Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos

PÁGINAS : 3630 a 3632

» ler mais

Terça-feira 28 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
250/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48/88

Visa permitir a particulares a apresentação de fotocópias de documentos originais para a instrução de processos administrativos, desde que conferidas com o original pelo funcionário que as receba

PÁGINAS : 544 a 544

» ler mais

Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
39/88 SÉRIE I

Portaria n.º 998/89

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a ministrar os cursos superiores de Engenharia Publicitária, Gestão da Produção, Gestão de Transportes, Marketing e Relações e Cooperação Internacionais e aprova os respectivos planos de estudos

PÁGINAS : 5049 a 5052

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Novembro de 1989
Ministério da Educação
265/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1078/90

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e Cooperação e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui no Porto

PÁGINAS : 4372 a 4372

» ler mais

Quarta-feira, 24 de Outubro de 1990
Ministério da Educação
246/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1084/90

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, Direito, Investigação Social Aplicada e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Setúbal

PÁGINAS : 4417 a 4417

» ler mais

Sexta-feira, 26 de Outubro de 1990
Ministério da Educação
248/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1128/90

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo Despacho n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar vários cursos e aprova os respectivos planos de estudos

PÁGINAS : 4697 a 4699

» ler mais

Quinta-feira, 15 de Novembro de 1990
Ministério da Educação
264/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/90, do Ministério da Educação, que reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de ensino superior politécnico, a funcionar nas instalações que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique possui em Lamego, Penafiel e Santo Tirso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1990

PÁGINAS : 4948-(19) a 4948-(19)

» ler mais

Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 297/91

Dá por concluída a liquidação do Gabinete da Área de Sines (GAS), extinto pelo Decreto-Lei n.º 228/89, de 17 de Julho

PÁGINAS : 4147 a 4147

» ler mais

Sexta-feira, 16 de Agosto de 1991
Ministério do Planeamento e da Administração…
187/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 958/91

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Investigação Social Aplicada, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Beja

PÁGINAS : 4964 a 4965

» ler mais

Quinta-feira, 19 de Setembro de 1991
Ministério da Educação
216/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 55/93

Define as condições de concessão de uma ajuda comunitária aos agrupamentos de produtores de tabaco

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Sábado, 17 de Abril de 1993
Ministério da Agricultura
90/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1157/93

Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Informática de Gestão e de Contabilidade e Administração no ISMAG - Instituto Superior de Matemática e Gestão, no Fundão

PÁGINAS : 6234 a 6234

» ler mais

Sábado, 6 de Novembro de 1993
Ministério da Educação
260/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 930/94

Altera o n.º 1 da norma 36.ª do regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais, aprovado pela Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho

PÁGINAS : 6371 a 6371

» ler mais

Quarta-feira, 19 de Outubro de 1994
Ministério da Agricultura
242/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1102/95

Autoriza o funcionamento, no Instituto Superior de Gestão Bancária, em Lisboa, do curso de estudos superiores especializados em Gestão Bancária

PÁGINAS : 5671 a 5671

» ler mais

Quinta-feira, 7 de Setembro de 1995
Ministério da Educação
207/95 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 40/97

Estabelece um regime de rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino

PÁGINAS : 4001 a 4002

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
175/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1489/2002

Estabelece as exigências fitossanitárias impostas pela República Popular da China para o material de embalagem em madeira não processada proveniente da União Europeia, assim como os procedimentos a observar

PÁGINAS : 7449 a 7449

» ler mais

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
274 SÉRIE I-B

Portaria n.º 88/2006

Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência

PÁGINAS : 552 a 575

» ler mais

Terça-feira, 24 de Janeiro de 2006
Ministério da Educação
17 SÉRIE I-B

Portaria n.º 263/2006

Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário

PÁGINAS : 1964 a 1965

» ler mais

Quinta-feira, 16 de Março de 2006
Ministério da Educação
54 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 16/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/2006, do Ministério da Educação, que reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2006

PÁGINAS : 2085 a 2086

» ler mais

Quarta-feira, 22 de Março de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
58 SÉRIE I-B

Portaria n.º 254/2007

Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência

» ler mais

Sexta-feira, 9 de Março de 2007
Ministério da Educação
49 SÉRIE I

Portaria n.º 741-A/2007

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal

PÁGINAS : 3936-(2) a 3936-(11)

» ler mais

Quinta-feira, 21 de Junho de 2007
Ministério da Saúde
118 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2007/M

Pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - lei da interrupção voluntária da gravidez - e da Portaria n.º 741-A/2007 - estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal

» ler mais

Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
161 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 68/2008

Rectifica a Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à abertura do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, e acesso não condicionado livre e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008

» ler mais

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
224 SÉRIE I

Aviso n.º 6/2011

Torna público que o Paquistão depositou o seu instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966, com uma reserva

» ler mais

Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros
19 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 24/2013

Retifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais, publicada no Diário da República n.º 60, 1.ª Série, de 26 de março de 2013

» ler mais

Sexta-feira, 10 de maio de 2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
90 SÉRIE I

Portaria n.º 111/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21

Estabelece o valor das taxas aplicáveis aos pedidos de reconhecimento e registo de técnicos e de emissão de cartões de identificação de técnicos reconhecidos e registados no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia e do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Setor dos Transportes

» ler mais

terça-feira, 21 de abril de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
77